Itens da nova legislação trabalhista são questionados em ações no STF; saiba quais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 11 nov 2017

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G1.com

As novas regras da legislação trabalhista entraram em vigor neste sábado (11) e parte dos itens é alvo de questionamentos em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sanção da lei, em julho, ao menos quatro ações passaram a tramitar na Corte para contestar pontos da nova legislação.

Em todas essas ações, os ministros responsáveis pela análise inicial, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, optaram por não conceder, de imediato, decisões liminares (provisórias) e suspender as regras.

Assim, a tendência é que as ações sejam levadas ao plenário do STF para que as regras sejam discutidas mais a fundo por todos os 11 ministros da Corte.

Ainda não há data prevista para esses julgamentos. Só deverão ser realizados depois que o Executivo e Legislativo (responsáveis pela nova lei) se manifestarem nos processos, o que ainda não ocorreu.

Para derrubar qualquer alguma nova regra, serão necessários os votos de, pelo menos, 6 dos 11 ministros da Corte. Ou seja, a maioria deverá considerar que a nova regra contraria os direitos assegurados na Constituição que visam a “melhoria da condição social” do trabalhador.

Temer decide adiar votação de reformas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 09 jun 2017

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Folha de S.Paulo

Na tentativa de garantir sua sobrevivência no cargo, o presidente Michel Temer decidiu adiar as reformas trabalhista e da Previdência para o segundo semestre e mobilizar a base aliada para evitar seu afastamento temporário do cargo.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente na semana que vem denúncia contra Temer, o que, na visão do governo, prolongaria a instabilidade política e poderia colocar em risco a aprovação das reformas.

Como as mudanças nas leis trabalhistas e nas aposentadorias enfrentam resistência até na base aliada, a ordem é deixá-las em banho-maria.

A avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é de que as duas “mais atrapalhariam do que ajudariam” neste momento e de que o esforço prioritário deve ser o de garantir a permanência de Temer no cargo.

Para não se tornar réu e ser afastado temporariamente do cargo, o presidente precisa do apoio de 172 deputados federais.