Inclusão do nome social no título de eleitor é solicitado por 334 transexuais e travestis na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 17 maio 2018

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Da Redação

Foram divulgados  nesta terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os  dados de abril e maio deste ano com o registro 334 solicitações de transexuais e travestis para inclusão do nome social no título de eleitor.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o travesti ou transexual é socialmente reconhecido. A possibilidade de alteração foi reconhecida pelo TSE em março deste ano e começou a poder ser feita desde abril. Na capital, 124 solicitações foram feitas para a mudança no cadastro.

De todos os pedidos feitos no estado, 284 já foram realizados, um foi indeferido e outros 28 seguem em fase de processamento, segundo dados do TRE-BA. Quem realizou a autodeclaração de nome até o dia 9 de maio, data em que foi finalizado o Cadastro Eleitoral, já vai poder participar das eleições de 2018 com o nome social, mesmo que o pedido não tenha sido indeferido por falta de documentação ou outros motivos.

Aqueles que perderam o prazo poderão fazer o procedimento somente depois que acabarem as eleições deste ano, como informou o TRE-BA. De acordo com o site G1, quem quiser se candidatar nas eleições deste ano também poderá usar o nome social na urna eletrônica. Neste caso, a pessoa terá até o dia 15 de agosto para pedir a mudança, que é o mesmo dado a qualquer pessoa que peça o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Termina nesta quarta (09) o prazo final para transexuais e travestis pedirem nome social no título de eleitor

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 07 maio 2018

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Da Redação

O prazo para as pessoas transexuais e travestis pedirem o uso do nome social, no título de eleitor, para as eleições deste ano, se encerram nesta quarta-feira (09). O serviço é feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

Para pedir a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero, a pessoa deve procurar um cartório ou posto de atendimento que atenda a zona eleitoral. É preciso ter em mãos um documento de identificação, com foto. Somente com as mudanças dentro do prazo será possível votar nas eleições de outubro com o nome social atualizado.

O nome social é utilizado por pessoas cujo nome civil não condiz com a forma como se identifica. Assim, a mudança nos tribunais eleitorais permite a inclusão do nome social no título, no caderno de votação e em todo o cadastro eleitoral.

A atualização da identidade de gênero e registro do nome social são procedimentos independentes. O eleitor pode optar por realizar um, dois ou ambos. Somente o nome social constará no título, sendo a identidade de gênero apenas atualizada no cadastro eleitoral. Após a alteração, será emitido um novo documento com o mesmo número, que deve ser entregue ao cidadão no ato da solicitação.