Fiscalização contra transporte irregular de passageiros é realizada em Conquista, motos são apreendidas

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Publicado por Anne Ellen | Colocado em Geral, transporte, Vit. da Conquista | Data: 24 maio 2019

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Da Redação

Fonte: Secom/PMVC

As ações de fiscalização no combate ao transporte irregular de passageiros no município, está sendo intensificado pela Prefeitura de Vitória da Conquista (PMVC), por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A ação conta com a parceria da Polícia Militar (PM).

Veículos de todas as categorias foram fiscalizados nas blitz e no videomonitoramento realizado pelas instituições. Na operação, foram apreendidas duas motos que estavam atuando no transporte irregular de passageiros através de aplicativo. Tal modalidade não está regulamentada no Decreto Municipal 15.703/2014 e nem consta na lei Nº 13.640/2018, desse modo, não é permitida em Vitória da Conquista.

A Lei Federal que trata dessa temática aborda o uso de aplicativo para veículos de quatro rodas, exigindo habilitação categoria “B”, não incluindo em nenhum momento os veículos de duas rodas. Não havendo assim, precedentes legais para a atuação desse serviço no município.

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Após acidente, prefeito de Itambé admite uso irregular de ônibus escolar

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 08 jun 2016

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Da Redação

acidenteApós o acidente com ônibus escolar da cidade de Itambé, no último domingo (5), o prefeito da cidade, Ivan Fernandes, admitiu que a prefeitura costuma ceder ônibus escolares para realização de viagens para instituições religiosas nos finais de semana, mesmo sabendo que se trata de uma ação irregular.

“Quando é solicitado, tanto para igreja evangélica quanto para igreja católica, nós fazemos essa exceção. Isso não impede o transporte normal dos estudantes da zona rural. Então, como disse, isso é praxe. Eu acho normal. Não vejo como ter impedimento num horário em que o ônibus está ocioso”, disse o prefeito.

O acidente com ônibus, ocorreu na BA-634, trecho que liga Ribeirão do Largo a Itambé. O ônibus, que transportava religiosos, tombou. Com o acidentes duas pessoas morrerem e 31 ficarem feridas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), o uso de transporte escolar deve ser exclusivamente para o transporte de estudantes e para atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer previstas no plano da unidade escolar. A Polícia Federal informou que está investigando o caso e disse que já enviou comunicados solicitando esclarecimentos da prefeitura de Itambé e também ao conselho municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ainda de acordo com PF, o prefeito de Itambé poderá responder pelo crime de responsabilidade e, se condenado, pode pegar de dois a 12 anos de prisão. E, caso algum servidor pública seja responsabilizado, pode responder pelo crime de peculato, que é o uso indevido de bens públicos.