Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 14 out 2019

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O presidente Jair Bolsonaro criou, por meio de decreto, o Cadastro Base Cidadão, que reunirá informações pessoais dos cidadãos brasileiros. A ferramenta é para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos e promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais.

Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

Comissão Especial da Câmara discute unificação das polícias civil e militar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Polícia, Política | Data: 24 ago 2016

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da Redação

24/06/2106- São Paulo- SP, Brasil- Paralisação no escritório da Petrobras na avenida paulista .Foto_Roberto Parizotti/ CUTA unificação enfrenta resistência das duas carreiras 

A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.

A audiência desta semana foi proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros aspectos.

“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais.” (Agência Câmara Notícias)

Eleições para conselheiros tutelares já acontecem em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 04 out 2015

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da Redação

EleiçãoFoi iniciada neste domingo (4), às 8 horas, as eleições para escolha de conselheiros tutelares em Vitória da Conquista. Em todo território nacional as eleições foram unificas e acontecem durante o dia de hoje até às 17 horas.

Eleitores em todo Brasil poderão votar e escolher os candidatos de suas preferências que estarão à frente de um importante órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em Vitória da Conquista a votação será na Escola Normal (Instituto de Educação Euclides Dantas). Os Conselhos Tutelares foram criados pela Lei nº 8.069/90, para agilizar o atendimento prestado à população infantojuvenil. São 33 candidatos que irão concorrem a 15 vagas para os três conselhos tutelares existentes em Vitória da Conquista. Para votar basta apresentar o titulo de eeitor e carteira de identidade (RG).