Descumprimento de Lei causa sofrimento para pessoas com mobilidade reduzida

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 jul 2013

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Por Ascom – MCMP

andreDesde 1989, o Movimento Contra a Morte Prematura – MCMP, cobra da Prefeitura de Conquista, o cumprimento das Leis que facilitem a locomoção de pessoas com deficiência, idosos, gestantes etc., enfrentando obstáculos, contrariando a Lei Municipal 446/88 Federal 7.853, Estatuto da Cidade 10.257 etc., tendo entrado com uma Representação no Ministério Público Estadual em 1996, com poucos resultados e nova Representação em 2013, com Dossiê comprobatório, acatado pela Promotora de Justiça Dra. Guiomar Miranda de Oliveira.

Em pronunciamentos na Tribuna Livre, “convidei Vereadores, Vereadoras e o Prefeito para circularem a cidade em cadeiras de rodas, vendarem seus olhos, sentindo na pele o que senti algumas vezes me deparando com terríveis obstáculos, como se eu fosse um saco de pancadas”, desabafa o Presidente do MCMP, André Cairo, impressionado com o descumprimento da Lei, e acrescenta, “ após 24 anos de existência do MCMP, tendo alcançado intentos nessa questão, surge em 2012 nova Lei 12.587 de Mobilidade Urbana, como se as anteriores não bastassem, comprovando que a gazela desperta ao nascer do sol, pedras com dinamite”. Finaliza Cairo, de olho no Poder Público.

Vereador cobra aplicação de leis de mobilidade urbana em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 12 jun 2013

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da Redação

jaldoO vereador Jaldo Mendes Musse (PRP) na sessão de hoje da Câmara de Vereadores cobrou a aplicação de leis municipais relativas à melhorias da mobilidade urbana em Vitória da Conquista. A lei número 1.365 do ano de 2006 trata do incentivo do uso de bicicletas proporcionando acesso e amplo e democrático ao espaço urbano. Já a lei número 1.549 do ano de 2008 trata da obrigatoriedade de instalação de estacionamentos de bicicletas na cidade.

Jaldo informou que as duas leis foram aprovadas pela Câmara e sancionadas pela Prefeitura: “Não faz sentido que duas leis de suma importância para o trânsito da cidade não sejam aplicadas. O uso de bicicletas como meio de transporte é uma das alternativas para a melhoria do tráfego”, declarou o vereador. Jaldo Mendes tem recebido inúmeros apelos de pessoas para que a Câmara de Vereadores interceda na questão do trânsito de Conquista.

Ainda segundo o vereador as ciclovias e ciclofaixas são importantes porém não funcionarão por completo se a Prefeitura não disponibilizar bicicletários para que os usuários guardem suas bicicletas: “A Prefeitura precisa indicar espaços para instalação dos bicicletários, que por sua vez possuem baixo custo de produção. Esses equipamentos podem servir, inclusive, como espaço publicitário para fonte de receita para o município”, finalizou Jaldo.