MP pede que Uber tenha CPF de passageiros no aplicativo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 dez 2018

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Fonte: A.Brasil

Uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi ajuizada  na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do cartão de crédito. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, sob a alegação de coibir fraudes com o pagamento de corridas pagas por cartão de crédito.

De acordo o MPRJ, a medida é necessária diante do grande número de casos de portadores de cartão de crédito que vêm sendo lesados por meio de cobranças injustificadas geradas pela utilização desse aplicativo. Se a Justiça acatar a ação, o descumprimento da decisão pode acarretar em uma multa de R$ 10 mil. Além disso, a Uber pode ser condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, no valor de R$ 500 mil corrigido e acrescido de juros a contar da citação.

Contas de usuários do Facebook com menos de 13 anos de idade serão suspensas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 25 jul 2018

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Da Redação

Uma das redes socais mais acessadas do mundo vai suspender as contas de usuários com menos de 13 anos de idade do Facebook. A criação do perfil já era proibida pela rede social, mas a empresa atualizou as orientações “para revisores para que suspendam qualquer conta que eles encontrem que tenham forte indício de ser de alguém de menos de 13 anos, mesmo que a denúncia da comunidade seja por outra razão que não a idade da pessoa”.

O comunicado também informa que a empresa aumentou sua equipe para revisar denúncias de conteúdos na rede social. “Estamos dobrando o número de pessoas trabalhando em nossas equipes de segurança e proteção neste ano para 20 mil. Isso inclui mais de 7.500 revisores de conteúdo”.

 

‘Os usuários do Santa Saúde têm direito adquirido”, revela advogada

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 03 jun 2013

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Por Rodrigo Ferraz

DSC_0031No próximo dia 08 de junho (sábado) expira o prazo para que os usuários do plano Santa Saúde realizem a portabilidade.

A Agência Nacional de Saúde constatou as dificuldades do Hospital São Vicente de Vitória da Conquista e optou por encerrar as atividades do plano.

Por isso, um grupo de advogados se reuniu com dezenas de usuários na tarde desta segunda-feira (03) para debater sobre o assunto e propor melhorias.

Uma das profissionais, Edna Jardim, concedeu entrevista a nossa reportagem e salientou que os usuários do Santa Saúde ‘têm direito adquirido’ e que precisam do serviço.

…Leia na íntegra