Leilões de veículos apreendidos serão agilizados em todo país

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Brasil | Data: 27 ago 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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A superlotação de pátios de departamentos de trânsito e outros órgãos devem ser reduzidas em todo o país. Nesta semana, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a Lei 13.160/2015, que simplifica o leilão de veículos apreendidos ou removidos. As mudanças entram em vigor em 150 dias.

A nova lei, oriunda do PLC 24/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), reduz de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O texto também traz regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para a cobrança de permanência em depósito. Além disso, o texto diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata, que não poderão voltar a circular.

Dilma vetou a revogação de um artigo do Código de Trânsito Brasileiro (art. 262) que trata justamente da apreensão e depósito de veículos. “O artigo 262 fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo. Desta forma, a revogação do dispositivo dificultaria a aplicação dessa pena, que continua sendo mencionada em dispositivos esparsos do Código de Trânsito Brasileiro. Inconveniente, portanto, a mera revogação desse artigo sem as correspondentes adequações na sistemática do Código”, explica a presidente na justificativa do veto.