Voto distrital para vereador reforça a cidadania local, diz criador do Projeto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 24 abr 2015

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por Mateus Novais

SerraA população de 91 municípios, com mais de 200 mil eleitores, vão poder eleger os vereadores em votação distrital. É o que prevê um projeto de Lei aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com o texto, quando passar a valer, a Lei vai dividir os municípios em distritos eleitorais, em número igual ao de vagas nas câmaras municipais. Ou seja, o município que tiver 15 cadeiras na câmara Municipal, por exemplo, vai ser dividido em 15 distritos.

O eleitor vai poder votar apenas nos candidatos do distrito onde ele mora. Cada partido vai poder lançar apenas um candidato por distrito, com direito a um suplente. Para o autor do projeto, senador José Serra (PSDB), de São Paulo, o voto distrital vai fortalecer a Democracia e a cidadania local nas cidades. “O distrital para vereadores vai reforçar a consciência de pertencer a um outro município, um município diferente que tem os seus problemas, as suas questões na área da educação, da saúde, e tudo o mais. Então na verdade reforça a cidadania local”, afirma o senador.

Além de criar o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, o projeto de Lei aprovado no Senado mantêm o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para os candidatos a vereador. O projeto que cria o voto distrital para vereador segue para análise na Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.