TCM encaminha ao TRE-BA 950 processos contra gestores municipais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 jul 2016

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por Mateus Novais

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (27), a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos. O documento, uma lista com cerca de 950 processos, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Conforme o conselheiro do TCM, Francisco Andrade Netto, são processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, “mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios”. A lista, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirá de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

De acordo com ofício entregue ao TRE-BA, a lista dispõe de nomes dos “gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas)”. O ofício também esclarece que “alguns gestores foram excluídos da relação por determinação judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

Confira lista completa aqui

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