TCM rejeita número recorde de contas das prefeituras

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 03 jan 2010

A Tarde

GESTÃO PÚBLICA Apenas duas das 417 administrações municipais tiveram os balanços aceitos pelo tribunal

RITA CONRADO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou um número recorde de contas de prefeituras baianas no exercício de 2008, cujo período de análise foi encerrado no último dia 15. Das 417 prefeituras baianas, 195 tiveram as contas rejeitadas. Outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador. Apenas Feira de Santana e Ipirá tiveram as contas integralmente aprovadas.

Vinte e oito prefeituras e 17 câmaras municipais deixaram de prestar contas. Os balanços financeiros enviados com atraso por sete municípios baianos serão julgadas em 2010.

O índice de gestões reprovadas – que não surpreendeu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB) –foi explicado pelo coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado. “Mesmo com asrecomendações do TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”, ressaltou, destacando que crimes fiscais podem levar a penas de reclusão de um a quatro anos.

“A maioria dos prefeitos deixou restos a pagar sem ter dinheiro em caixa no último ano de gestão”, assinalou Dourado.

Para o coordenador, não há justificativa para os prefeitos.

“Antes da solidificação da lei de responsabilidade fiscal, o TCM apreciava as contas das prefeituras de forma didática.

Em 2008, isso mudou. Foi apurado se os prefeitos obedeceram ou não ao que a lei previa”, explicou. “Por terem sido conscientizados de todas as consequências que teriam de enfrentar no caso de infração à lei, não cabe nem oferecer tempo para readequação”, disse. “A representação será feita ao Ministério Público, os prefeitos terão direito à defesa, mas estarão submetidos às sanções da lei”, afirmou.

Processo lento Antônio Dourado, contudo, acredita que os prefeitos podem estar confiando na lentidão dos processos levados à Justiça. “Desde 2001 há ações contra prefeitos tramitando na Justiça. Nenhum processo foi concluído”, afirmou.

“Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo para os demais”, completou. A reportagem não conseguiu falar com o Ministério Público da Bahia, que se encontra em recesso, para checar o número de ações públicas que são respondidas por gestores municipais do estado.

Falta planejamento O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia (PMDB), atribuiu o alto índice de contas rejeitadas em 2008 à falta de planejamento dos prefeitos e à irregularidade nos repasses de recursos estaduais e federais. “Os prefeitos acumulam restos a pagardurante asuagestão enão conseguem fechar as contas no último ano”, explicou. Mas a insuficiência de receitas também foi citada para justificar a instabilidade.

“Não é cumprida a projeção no volume de repasses”, assinalou Maia, que também prevê dificuldades para os prefeitos em relação às contas de 2009. “As prefeituras receberam R$ 6 bilhões a menos do que foi previsto”, afirmou.

“Não há planejamento que o prefeito adote que consiga suprir uma queda de repasse desse nível”, destacou Maia, afirmando que a UPB tem cuidado especial com verbas destinadas à saúde e educação.

Feira de Santana e Ipirá foram os únicos municípios a terem contas aprovadas sem ressalvas. Sete municípios enviaram balanços com atrasos.

ENTENDA COMO SÃO ANALISADAS AS CONTAS

1 Prefeituras e câmaras municipais são obrigadas a abrir para a população suas contas. Os documentos devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios

2 Os auditores da corte produzem um relatório técnico, que é levado para a apreciação de um conselheiro-relator

3 O relator apresenta seu voto que pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação

4 Após a coleta de votos em plenário, o tribunal redige o acórdão, um parecer prévio que é enviado às câmaras

5 O parecer prévio, em caso de ressalvas ou de reprovação, também é enviado ao Ministério Público Estadual. Cabe ao promotor decidir pela abertura ou não de inquérito

6 Os vereadores realizam um segundo julgamento político das contas do prefeito e do presidente da Câmara. O resultado pode seguir ou não o indicado no parecer. O gestor pode recorrer 7S e constatadas irregularidades, o MPE ingressa com ações judiciais de caráter civil e criminal contra os prefeitos

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