Transmissão das sessões da Câmara Municipal estarão suspensas durante período eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 18 jul 2016

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da Redação

Aviso-Radio-ComunitariaA Rádio Brasil FM (107,7), transmite as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Acompanhar as sessões pelo rádio tem sido rotina de muitos conquistenses que estão ligados com os problemas da cidade. As transmissões são importantes e permitem acompanhamento em tempo real das atividades da Casa.

A Justiça Eleitoral determina que as sessões sejam suspensas a partir do próximo dia 3 de agosto, data do retorno das atividade da Câmara Municipal. As sessões só voltarão a ser transmitidas pela Brasil FM após declarado o fim do pleito pela Justiça Eleitoral.

As emissoras de Rádio/TV, em toda programação, terão também que adotar alterações para evitar pesadas multas. Neste período a censura é oficializada em todo Brasil. A Constituição Federal é literalmente atropelada pela Legislação Eleitoral sem nenhuma reação da OAB.

No Art. 45 da Lei, inciso III, valida a censura que colide frontalmente com a CF, que é a Lei maior no País. No texto da Lei “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.

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