TRE-BA diz que lista de deputados eleitos ainda não está completamente fechada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 out 2014

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por Mateus Novais

plenario-da-assembleiaO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) admitiu a possibilidade de uma eventual redistribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado no caso de deferimentos de registro de candidaturas. O comunicado foi feito após a Coligação “Unidos para uma Bahia Melhor” entrar com uma petição solicitando um novo calculo para a aferição do quociente eleitoral.

Segundo a petição protocolada pelo Democratas baiano, o cálculo do TRE-BA está errado, o que acabou cedendo a 24º cadeira da coligação oposicionista para a coligação “Pra Bahia avançar mais”, encabeçada pelo PT (que ficou com 30 cadeiras).

O TRE-BA afirmou que “não há qualquer erro na divulgação dos resultados realizada pela Comissão Apuradora das Eleições 2014”. No entanto, ressaltou “que eventuais deferimentos de registro de candidaturas de pleiteantes ao cargo de Deputado Estadual que concorreram no último dia 5 de outubro sem o deferimento definitivo do registro poderão ainda alterar o resultado do quociente eleitoral, fato que poderá ensejar uma eventual redistribuição das cadeiras. O resultado divulgado, portanto, reveste-se de caráter provisório, estando, contudo, em plena consonância com a legislação em vigor”.

A Comissão Apuradora das Eleições 2014 avaliará as reclamações contra o resultado das eleições, entre elas a petição protocolada pelo DEM, e apresentará, até o dia 18, o relatório sua decisão para apreciação final, em sessão de julgamento, em Plenário.

Até a próxima segunda (13), está aberto prazo para todas as coligações examinarem o relatório de votação. Nos dias 14 e 15 de outubro, as coligações poderão apresentar as eventuais reclamações.

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