Tribunal de Justiça mantém reintegração de posse na Serra do Piripiri no Nova Cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 14 dez 2017

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da Redação

Saiu decisão e já publicada  do TJ/BATribunal de Justiça do Estado da Bahia  que mantém a desocupação de áreas de preservação ambiental na Serra do Piripiri.

A decisão reforça a posição da Prefeitura em promover a desocupação de toas as áreas que foram ocupadas na Serra do Periperi ampara por Lei Federal de nº 9.605/1998 e Lei Municipal nº 1.410/2007.

As decisões judiciais em 1ª e 2ª instância determinam a reintegração e a manutenção de posse para o Município de Vitória da Conquista de três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.

OAB/Defensoria Pública

A  OAB – Ordem dos Advogados do Brasil,  e a Defensoria Pública vão promover nesta 5ª feira (14), audiência pública para discutir a situação da Ocupação do Nova Cidade, que fica localizada no bairro Nova Cidade.

A Prefeitura entendeu ser desnecessária a audiência pública e não participará do evento. A OAB e Defensoria Pública devem agora tentar reverter a decisão no TJ/BA. Dr. Murilo Mármore, procurador geral e o Dr. Ronaldo Soares foram a OAB  e prestaram esclarecimentos ao presidente Ubirajara Ávila.

Caberá a Prefeitura o dever de preservar a pouca vegetação que restou da Serra do Periperi. Os estragos das últimas chuvas mostram a necessidade da manutenção das áreas de preservação ambiental na cidade.

Antes da operação a Prefeitura através da Secretaria do Desenvolvimento Social buscou identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que foram atendidas pelo Cras.

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