Uber: hoje tem votação em Brasília e decisão do futuro do aplicativo

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 27 fev 2018

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da Redação
Foto: Divulgação
Fonte Correio (BA)

Será votado nesta 3ª feira (26), o PL – Projeto de Lei com alterações nos serviços de transporte remunerado como é o caso do Uber que tem gerado conflito em todo Brasil com a categoria de motoristas de taxi.

A Câmara dos Deputados deverá apreciar e votar o PL nesta terça-feira (26). No ano passado, retirando do Município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Como os senadores rejeitaram várias mudanças feitas pelos deputados, o PL  28/2017 volta para a Câmara.

Vitória da Conquista

Aqui em Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), em várias reuniões com o Sindicato da categoria, mostrou a necessidade em aguardar a decisão na esfera federal que é competente para regulamentar ou não  o serviço estabelecendo as regras. Entre as regras estavam a necessidade da autorização do município a obrigatoriedade da utilização das placas vermelhas – semelhante às dos táxis.

O que deve ser votado pelos deputados?
Eles debaterão três emendas que foram aprovadas pelo Senado, no final de outubro de 2017.

  1. Fazer com que os municípios não tenham autonomia para regular os aplicativos de mobilidade;
  2. Não dar autonomia para os municípios de gerarem licenças e fornecê-las aos motoristas de apps;
  3. Motorista não precisar ser dono do veículo; placa vermelha (licença especial) e proibição de placas de outros municípios.

O que pode mudar? 

  1. A prefeitura pode escolher quantos carros terão a placa vermelha e quem pode trabalhar;
  2. Exigência para que os motoristas obtenham da prefeitura a licença semelhante aos alvarás dos táxis. Isso permite que a prefeitura limite o número de licenças;
  3. Só quem tem o carro em seu nome poderá dirigir. Isso impede, por exemplo, que casais e familiares usem o mesmo carro para trabalhar;
  4.  Apenas carros emplacados no município podem fazer viagem dentro da cidade.

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