Universidades: Projeto de Lei relatado por Herzem Gusmão é aprovado na Assembleia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 21 dez 2015

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Assessoria Parlamentar

Relatro Herzem

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 21.599/2015 que dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia e revoga a Lei 7176/97 que tratava sobre o tema.

A revogação da Lei 7176/96 era um anseio histórico da comunidade acadêmica de ensino superior, sendo inclusive ponto de pauta de várias greves realizadas nos últimos anos pelos professores universitários.

De acordo com o deputado Herzem Gusmão (PMDB), relator do PL 21.599/2015, “a nova legislação buscou conferir maior autonomia às Universidades Estaduais da Bahia, o que possibilita ainda uma ampliação da democracia interna no ensino superior estadual”.

Ainda segundo o parlamentar, “o novo texto busca uma melhor caracterização e finalidade das instituições, além de receitas, patrimônio e seu quadro de pessoal”.

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