A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário. “Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada “competência concorrente” do CNJ. Informações da Folha.com.

Por Mateus Novais

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá cassar parte da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no fim de 2011, os ministros devem garantir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados suspeitos de cometerem irregularidades no exercício da atividade.

Segundo o jornal Estadão, a expectativa é que a Corte decida por seis ou sete votos o poder do CNJ para abrir processos contra os juízes, mesmo que eles ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local.

Os ministros devem declarar que sempre que houver justificativa, o conselho poderá abrir apurações. Para os ministros, uma decisão contrária à ação do CNJ seria um retrocesso, devido ao caráter do órgão de combater o corporativismo nas corregedorias dos tribunais.

O STF pode julgar como inconstitucional alguns pontos de uma resolução do CNJ, que estabelece regras para atuação das corregedorias, como a ampliação do rol das punições dos magistrados condenados, estabelecimento de novos prazos para prescrição de ações e a garantia a presidentes e corregedores do direito de voto nos processos administrativos.

Tribuna da Bahia

O excesso de burocracia tem se tornado um entrave ao desenvolvimento econômico nacional. Para se ter uma ideia, o Banco Mundial realiza anualmente um levantamento classificando os países quanto à facilidade na realização de negócios. O agravante é perceber que o Brasil – que tem atraído nos últimos anos grande interesse mundial por força da vitalidade econômica – ocupa a desencorajadora posição número 126.

Ele perde para países que integram o BRICS como a África do Sul, que está na 35ª posição, Rússia, que aparece na 120ª colocação e China, na 91ª. Só está melhor cotado quando comparado com a Índia que está mais atrás, na posição 132.
Se voltarmos às comparações, à América Latina, nossos vizinhos “hermanos” levam larga vantagem na atração de investimentos: o Chile, por exemplo, está na 39ª posição da pesquisa do Banco Mundial. Peru e Colômbia, nas 41ª e 42ª, respectivamente, ao passo que o Paraguai na 102ª posição, a Argentina na 113ª e o Uruguai na 90ª colocação.

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Estadão

Relator da Lei Geral da Copa, projeto de lei em tramitação na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) disse nesta segunda-feira ter acertado a volta das bebidas alcoólicas permanentemente aos estádios de futebol do País.

A brecha seria aberta a partir da aprovação da norma. Segundo o parlamentar, a liberação foi combinada com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e com o diretor de Seleções da CBF e ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanches, em reunião na semana passada, em Brasília. Ainda precisaria passar no Congresso Nacional.

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Por Mateus Novais

O governo quer dobrar o valor das punições e retirar do texto o artigo que fixa o teor máximo de álcool no sangue tolerado de seis decigramas por litro. Como a Constituição afirma que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, outras formas de produzir provas de alcoolemia já utilizadas poderão ser validadas.

O texto substitutivo aumentará a pena de quem for flagrado dirigindo alcoolizado. A multa, que atualmente é de R$ 957,65 poderá aumentar para R$ 1.915,30. O valor é dobrado novamente em caso de reincidência, chegando a R$ 3.830. O prazo da suspensão do direito de dirigir também será dobrado, passando de um ano para dois.

A motivação do Ministério da Justiça é que mesmo depois de três anos e meio de existência, a Lei Seca já não tem dado os mesmo resultados de quando foi promulgada. Atualmente, motoristas que dirigem sob efeito do álcool é responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito.

O novo texto, que será fechado com o Congresso, será votado em regime de urgência ainda neste semestre.

Agência Brasil

O número de casos de dengue este mês diminuiu 60% em relação a janeiro do ano passado, informou o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. Segundo ele, em janeiro de 2011, foram registrados 40 mil casos em todo o Brasil, enquanto em 2012 foram registrados 16 mil.

Segundo Coelho, em dezembro, o programa repassou R$ 97 milhões a 1.150 municípios para intensificar ações de combate à doença. No início de março, será feita uma avaliação das ações adotadas com esses recursos. Diferentemente dos dados gerais do país, o estado do Tocantins, por exemplo, enfrenta um aumento dos casos da doença. Este mês, foram registrados 1.591 casos, contra foram 610 em janeiro de 2011.

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Agência Brasil

O governo federal autorizou a contratação de 3.059 professores para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), conforme portaria dos ministérios doPlanejamento e da Educação, publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

De março a agosto deste ano, serão contratados 900 professores com carga horária de 20 horas semanais e mais 900 para jornada de 40 horas. No período de abril a setembro, serão 630 professores para jornada de 20 horas semanais e 629 para 40 horas.

Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O ministro da Educação definirá a quantidade de professores para cada instituição.

Por Mateus Novais

A presidente Dilma Rousseff anunciou na última segunda-feira (30) que inaugurará 182 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país em 2012. Para a presidente, a medida facilitará o acesso aos serviços da Previdência Social, como pedidos de aposentadoria, perícia médica e requerimentos de outros benefícios.

Somente no estado do Pará, a presidente anunciou mais 14 agências. “No Pará, às vezes uma pessoa tinha que se deslocar até 600 km para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo”, afirmou durante o programa de rádio Café com a Presidenta.

Agência Estado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a Corte tem de atuar de forma independente, não se curvando a pressões e ao clamor público. “Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica”, disse, ao ser indagado sobre declarações de magistrados de que por trás da crise do Judiciário estaria o processo do mensalão.

Durante encontro em Teresina, como revelou ontem o Estado, presidentes dos Tribunais de Justiça do País afirmaram que o STF está “emparedado” e sugeriram que “alguns réus” do mensalão estariam atuando para desestabilizar a Corte.

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Folha Online

Petistas e tucanos avalizam operação, apesar de bate-boca entre pré-candidatos

Datafolha mostra que maioria crê que viciados vão se espalhar pela cidade, o que pode ser usado em campanha

O bate-boca entre pré-candidatos do PT e do PSDB à Prefeitura de São Paulo sobre a operação da Polícia Militar na cracolândia não encontra eco entre os eleitores.

Ouvidos pelo Datafolha na quinta e na sexta, 82% dos paulistanos concordam com a ação da PM para tentar desbaratar o tráfico e o consumo de crack na região central de São Paulo.

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IG

Oposicionistas e governistas avaliaram hoje os cinco anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Líderes do PSDB e do DEM defenderam que os principais projetos do programa não decolaram. Já as lideranças governistas afirmaram que o PAC gerou empregos e projetou País para o mundo.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), cobrou explicações sobre a não realização de obras consideradas importantes no PAC. “Cadê a transnordestina? E o trem-bala? E a transposição do Rio São Francisco”, diz. “Falta olho de peroba para essa turma do governo”.

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Agora São Paulo

O novo teto do INSS, que passou de R$ 3.691,74 para R$ 3.916,20 no início do ano, dará uma aposentadoria maior para quem sempre contribuiu com valores altos.

Em contrapartida, o segurado que pretende se aposentar ganhando o valor máximo terá que trabalhar por mais tempo para compensar o reajuste de 6,08% aplicado sobre o teto da Previdência.

O reajuste equivale à inflação de 2011, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e é o mesmo aplicado nos benefícios acima do mínimo.

do G1

O edital do concurso público para 500 vagas de agente e 100 para papiloscopia na Polícia Federal será divulgado em fevereiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF. A organizadora do concurso está sendo escolhida.

O Ministério do Planejamento autorizou em dezembro a realização de concurso público para 1,2 mil vagas no órgão. Além de agente e papiloscopista, haverá seleção para 150 vagas de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. De acordo com a PF, possivelmente o edital para delegado, perito e escrivão saia em maio.

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Agência Brasil

As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.

A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

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Agência Estado

Os brasileiros voaram mais em 2011, mas para menos cidades. Em um ano em que a demanda por voos domésticos cresceu 15,72%, o número de destinos atendidos pelas companhias aéreas regulares caiu. Durante todo o ano, os passageiros brasileiros desembarcaram em 132 cidades, uma a menos do que em 2010, segundo levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) feito a pedido da reportagem.

Apesar de a variação ser de apenas um destino entre um ano e outro, ela acentua um processo de concentração dos voos nas cidades maiores que vem ocorrendo há anos no Brasil. Em 2000, por exemplo, as empresas brasileiras voaram para 189 cidades, segundo dados do anuário do transporte aéreo da Anac.

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do G1

A Polícia Rodoviária Federal publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27) o resultado final da prova objetiva, a nota da redação, a nota final da primeira etapa da primeira fase e classificação do concurso para 750 vagas de policial rodoviário, suspenso há mais de dois anos devido a irregularidades nas provas e descumprimentos contratuais.

A relação traz os candidatos classificados em até 6 vezes o números de vagas por unidade da federação. As listas vão da página 96 até a 112 da Seção 3.
Veja o resultado final das provas objetivas e de redação no DOU

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Folha

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

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Agência Brasil

Dos 108 mil candidatos selecionados para as vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), apenas 46 mil efetuaram matrícula. Isso significa que 57% das vagas não foram preenchidas – e serão redistribuídas na segunda chamada, divulgada nesta quinta-feira (26).

Para o primeiro semestre de 2012, o Sisu ofertou 108 mil vagas em 95 instituições públicas de ensino superior. Para participar da disputa, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.

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Tribuna da Bahia

A nova lei que determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias, ainda gera dúvidas entreempregador e empregado. Na nova regulamentação, o trabalhador, a partir de 20 anos de trabalho, já tem direito aos 90 dias.

Porém, questionamentos referentes à nova contagem do prazo do aviso prévio se estendem também ao empregador. O caso de pedido de demissão é um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação. Diante de tanta polêmica, especialistas orientam sobre estas e outras dúvidas sobre o tema.

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G1

Bombeiros encontraram na manhã desta quinta-feira (26) o corpo de uma vítima do desabamento de três prédios, no Centro do Rio de Janeiro.

De acordo com os bombeiros, o corpo é de um homem ainda não identificado. Ele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). Seis pessoas ficaram feridas no acidente. Três continuavam internadas, sem previsão de alta, no Hospital Souza Aguiar nesta manhã de quinta.

O acidente ocorreu por volta das 20h30 de quarta-feira (25). Um prédio de 20 andares, outro de 10 e um imóvel de quatro pavimentos ficaram em ruínas. O trânsito nas ruas situadas nas imediações do Theatro Municipal foi interditado nesta quinta. Estações do metrô no Centro, que chegaram a ser fechadas, funcionam normalmente desde as 5h.

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Segundo testemunhas, um terceiro prédio também pode ter desabado.
Defesa Civil diz que desabamento deixou 11 vitimas, entre mortos e feridos.

Folha Online

Dois prédios desabaram na noite desta quarta-feira no centro do Rio de Janeiro, de acordo com o Centro de Operações da prefeitura. Homens da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros trabalham no resgate de feridos e à procura de outras vítimas. Um terceiro está com sua estrutura atingida.

O edifício Liberdade e o prédio vizinho desabaram por volta das 20h30. Ficam na avenida Treze de Maio, próximo ao Theatro Municipal, na Cinelândia. Vizinhos afirmam que o maior tinha 18 andares, mas a Defesa Civil diz que eram 12.

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do G1

Um prédio desabou parcialmente na noite desta quarta-feira (25), na Rua Treze de Maio, no Centro do Rio de Janeiro . De acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura, a Avenida Almirante Barroso, entre a Rua Senador Dantas e Avenida Rio Branco, está interditada em ambos os sentidos.

Segundo a Defesa Civil, há informações sobre vítimas, mas ainda não há confirmação do número de pessoas atingidas. O prédio ao lado foi atingido pelos escombros. A Light desligou a luz nos arredores para evitar incêndios. Vinte viaturas da polícia foram acionadas para isolar a área.

Equipes da prefeitura, do Quartel Central do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal e da Polícia Militar estão no local, que está isolado.

Muitos carros estacionados próximos ao prédio ficaram cobertos de escombros. Imagens mostram muita poeira no local.

Por Mateus Novais

Em assembléia, os dentistas baianos decidiram boicotar os planos da Rede Unna. A Rede reúne as empresas Bradesco Dental, OdontoPrev, Sepao, Prontodente, Rede Dental, Biodent, Care Plus Dental, Dentalcorp e OdontoServ.

Em carta aberta, divulgada após a assembléia realizada na Faculdade de Odontologia da Ufba, a  classe afirma que a Rede Unna impôs uma tabela única com preços até 65,05% menores para os procedimentos técnicos dos profissionais, como é o caso de uma radiografia pericipal, que reembolsava R$ 7,07, mas caiu para R$ 2,47. De acordo com o Conselho Regional de Odontologia, o custo para esse mesmo procedimento é de R$ 10.

A Rede Unna garante que “estes casos estão sendo revistos e tratados individualmente”. A associação de planos odontológicos não respondeu como fica a situação do beneficiários.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará (JF-CE) que determinava ao Ministério da Educação (MEC) conceder vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (24). De acordo com as informações do TRF5, a decisão de suspender a liminar da JF-CE aconteceu por uma série de fatores. Na decisão, o presidente do TRF5 argumentou que o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o Ministério Público Federal no Ceará, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta em agosto de 2011, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.

Por Mateus Novais

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas edições em 2013. Ela defendeu o exame, mas disse que pode “melhorar ainda mais”.

O Ministério da Educação iria fazer duas edições do Enem já em 2012, mas na última sexta-feira (20) cancelou a edição de abril. O exame será aplicado apenas em novembro este ano.