A Secretaria Estadual da Administração (Saeb), em nota enviada ao Bahia Notícias, negou que as pessoas que procuram Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para retirar a Carteira de Identidade enfrentem dificuldades. Ao contrário do que foi flagrado pela reportagem do site, o órgão diz que a triagem e a distribuição de senhas são realizadas a partir das 7h30 e os trabalhos no posto do Salvador Shopping são iniciados às 9h. Conforme o texto oficial, neste sábado (6), inclusive, sobraram bilhetes. “Apenas cerca de 40 cidadãos estavam na fila para a retirada da Carteira de Identidade antes da abertura oficial e todos receberam suas senhas e tiveram seus documentos conferidos. Após a abertura do posto, ou seja, às 9h, ainda restavam senhas para a emissão do documento. A senha de número 55 foi entregue depois das 10h e nenhum cidadão ficou sem atendimento no posto (…) O SAC Comércio possuía capacidade de atender até 500 cidadãos, mas apenas 220 buscaram o posto para retirar o documento. O mesmo cenário se repetiu no SAC da Boca do Rio que teve procura de 36 cidadãos por identidade, mas possuía capacidade para atender até 120”, justifica a Saeb. Além disso, a pasta explica que “o novo documento de Identidade Digital requer em torno de cinco dias para sua devolução, uma vez que é necessário o batimento de informações com a base de dados da Polícia Federal. É exatamente este procedimento que assegura ao cidadão um documento muito mais seguro, daí a necessidade do protocolo com data e horário agendado para o seu resgate.”
Em dezembro último, governador Wagner entregou certificados aos concluintes do Topa
A iluminação é parca na sala de aula da Associação Feminina Beneficente, bairro de Mata Escura. Um desabamento no gesso do teto afetou a fiação da rede elétrica, deixando a sala às escuras. Os 16 alunos de Severina Nascimento, alfabetizadora do programa Todos Pela Alfabetização (Topa), ficaram sem aulas. No Clube de Mães do Calafate o problema é outro: falta um espaço adequado. Com o colégio do bairro em recesso, as aulas de oito turmas de alfabetização foram interrompidas há 23 dias.
E não são só estas as adversidades enfrentadas por quem está na base do programa proclamado pelo governo baiano como o maior projeto de alfabetização do País. Diferente do cenário pintado pela publicidade oficial, a execução do Topa tem sido marcada por problemas que vão desde a estrutura física das salas de aula à falta de merenda, material didático e transporte.
Implantado em outubro de 2007, o Topa nasceu com a meta de alfabetizar um milhão de baianos até dezembro de 2010. O programa realizou as duas primeiras etapas e atendeu a 460 mil alunos, segundo a Secretaria de Educação. A terceira etapa está com 482 mil matriculados e funcionará concomitantemente à quarta, que deve abrir para matrículas em março e incluir mais 300 mil alunos. Mais do que concretizar uma meta estabelecida, o Topa tem como desafio superar os entraves que resultaram em baixas execuções física e orçamentária do programa nos últimos dois anos. Segundo dados do Portal Transparência Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado, a execução financeira do Topa em 2009 foi de 36,16%, com a aplicação de R$ 23,07 milhões, dos R$ 63,82 previstos no orçamento.
Placa em Casa Nova mostra suposta "mentira" do governo da Bahia
O PMDB acusou o governo Wagner em colocar a sua logomarca e da Defesa Civil estadual em obras em que não tiveram participação. Segundo a legenda, na obra em Casa Nova, o valor total das obras, de R$ 1,5 milhão, foi liberado pelo Ministério da Integração, em caráter de emergência, em função de danos causados por chuvas. Ainda de acordo com o PMDB, coube à prefeitura a contratação das empresas e a responsabilidade pela execução dos serviços, que incluíram a recuperação e reconstrução de estradas, uma barragem e uma ponte e o governo do estado não participou de nenhuma etapa da obra.
O governador Jaques Wagner conversou nesta terça, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e lhe arrancou a garantia de que o Aeroporto Internacional de Salvador vai continuar submetido à sede da Infraero, em Brasília, como se encontra atualmente. A informação é da assessoria de imprensa do governo, que publicou a nota no seu microblog. “Wagner conversa com Jobim e ministro garante: aeroporto continua ligado à direção geral da Infraero”.
Com isso, Wagner reverte decisão da própria Infraero, empresa pública responsável pela administração dos aeroportos, de transferir a gestão administrativa e financeira do Luís Eduardo Magalhães para Recife, onde está abrigada a Superintendência Regional Nordeste. A mudança estava prevista no processo de reestruturação da empresa, “que se encontra em andamento”, e foi informada aos funcionários por meio de uma circular da diretoria executiva distribuída às 14h do dia 15. A TARDE teve acesso ao documento que relata as principais mudanças e publicou a notícia ontem, o que gerou reação do governo.
O principal argumento para reverter a situação é que o aeroporto de Salvador é maior e mais rentável do que o de Recife – movimentou sete milhões de passageiros em 2009, ante 5,2 milhões.
Geddel Vieira Lima anunciou, no início da tarde desta quinta-feira, a liberação de R$ 80 milhões para a cidade. O dinheiro será destinado para a contenção de encostas e a construção de novas casas. O ministro falou ao vivo, direto de Angra, com a reportagem da Globo News, agora à tarde. Assista:
O recadastramento paro o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) segue até o mês de março deste ano, com a atualização dos dados dos servidores da Saúde e da Polícia Militar. O processo teve início em outubro de 2009 e terá agora a sua primeira etapa, onde serão convocados cerca de 60 mil titulares.
Para realizar o recadastramento, é necessário o preenchimento do formulário eletrônico disponível no site oficial (acesse aqui), e em seguida enviar o formulário impresso, junto com as cópias das certidões de nascimento ou casamento, identidade, CPF e comprovante de endereço ao Planserv, nos SAC’s, ou através da Coordenação de Recursos Humanos do órgão onde o servidor trabalha.
Quem atua na Assembleia Legislativa, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Ministério Público, Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem) e Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e não se recadastrou, ainda pode fazê-lo. Ao final do processo, o titular que não atualizar os dados e enviar os documentos pode ter a assistência médica suspensa.
O governo federal fixou em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar em janeiro de 2010. A decisão será tomada hoje em reunião do presidente Lula com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Segundo a reportagem, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado com base nas novas regras de aumento do salário mínimo e incluído no projeto de Orçamento para 2010 em votação no Congresso. O mínimo atual é de R$ 465. O novo valor, que será adotado por medida provisória, equivale a reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, concessão de aumento real, estimado em 6%.
O texto da MP vai tratar também do reajuste das aposentadorias acima do mínimo, que devem ter alta real de 2,5%, e incluir a regra de reajuste do salário mínimo até 2013, com base na inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Se o valor ficar em R$ 510, o impacto nas contas da Previdência será de R$ 4,6 bilhões. Cada real de aumento representa R$ 200 milhões a mais nas despesas previdenciárias.
