Matérias classificadas ‘Justiça’

Técnica já foi realizada em mais de 450 pacientes, mas não está regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. Procedimento, conhecido como interposição de íleo, foi desenvolvido há seis anos pelo cirurgião goiano Áureo Ludovico de Paula

da Folha Online

A Justiça Federal de Goiás proibiu ontem, em caráter liminar, a realização da cirurgia de redução de estômago que promete curar o diabetes até que o médico Áureo Ludovico de Paula submeta o procedimento -considerado experimental- ao Conselho Federal de Medicina e ao Conep (Comitê Nacional de Ética em Pesquisa).

Em caso de descumprimento, Ludovico será multado em R$ 100 mil por cada cirurgia realizada em desacordo com a decisão. A técnica, conhecida como interposição de íleo, foi desenvolvida pelo cirurgião goiano e realizada no apresentador Fausto Silva. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento. Cabe recurso.

Enquanto aguarda a aprovação do Conep e do CFM, Ludovico só poderá realizar o procedimento em casos comprovados de urgência (como risco de morte). Essa decisão caberá a uma câmara formada por três médicos no Conselho Regional de Medicina de Goiás por determinação do juiz Urbano Leal Berquó Neto.

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do Tribuna da Bahia

Os indícios são claros de que a Justiça Eleitoral baiana não pretende fechar os olhos para a propaganda eleitoral antecipada, que pela lei só poderá ser feita a partir do dia 5 de julho. Pelo menos quatro pré-candidatos baianos e seus respectivos partidos já foram enquadrados. Contudo, novos capítulos surgem a cada dia. A deputada federal Lídice da Mata (PCdoB), por exemplo, que já havia sido obrigada a retirar imagens e mensagens de outdoors e ônibus, ontem foi novamente acionada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no estado pela entrevista que ela concedeu falando sobre sua pretensão de ser candidata a senadora na chapa do governador Jaques Wagner (PT).

De acordo com a representação, na reportagem de título “Eu quero ser a primeira senadora baiana”, a deputada lançou antecipadamente sua pré-candidatura ao cargo de senadora da República. Com isso, conforme o procurador Regional Eleitoral Substituto André Luiz Batista Neves, autor da representação, ainda que não haja pedido explícito de voto, a conduta da deputada demonstra, por meio de propaganda subliminar, alavancar pretensões políticas para a próxima eleição de outubro de 2010.

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da TV Sudoeste / Blog do Marcelo

Para quem procurou o Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, um alívio nesta quinta-feira (7). Depois do recesso de fim de ano e do fim da greve dos serventuários, o atendimento foi normalizado. Mas. se você tem alguma pendência, é bom resolver logo, pois os serventuários podem paralizar as atividades outra vez, a qualquer momento.

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do Agora SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser penhorado, ou seja, bloqueado se não houver o pagamento da dívida. A decisão é de junho deste ano.

O FGTS é impenhorável porque é uma verba alimentícia. Mas, de acordo com o STJ, o fundo pode ser usado para pagar pensão alimentícia por essa ser uma verba destinada para manter o sustento e a dignidade. Na decisão, o STJ também permite a penhora do PIS para pagar pensão.

Após o bloqueio do fundo, o juiz, a pedido do credor, emite uma ordem de pagamento, no valor da ação judicial, para a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS, para liberar a grana do fundo.

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da Redação

O radialista Herzem Gusmão, que comanda diariamente o programa Resenha Geral, na Rádio Cidade e 96 FM, foi surpreendido com uma notificação judicial informando-o estar sendo processado pelo atual secretário municipal de Esportes de Vitória da Conquista. Disponibilizamos aqui a íntegra do documento:

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do O Dia online

Mais de 20 mil pessoas que iriam para a rave XXXSperience Búzios vão ter que cancelar o programa. O desembargador Helton Martinez cassou a liminar que autorizava a realização do evento a pedido da prefeitura, que abraçou a causa de moradores e ambientalistas contra a festa de música eletrônica que começaria neste sábado e terminaria no domingo em Búzios, Região dos Lagos.

Segundo Secretário Municipal de Ordem Pública de Búzios, coronel Ubiratam de Oliveira, a rave não preenchia requisitos em questões ambientais e de de ordem pública para sua realização. “O aglomerado de pessoas é incompatível com a estrutura viária da cidade e poderia causar um colapso nos serviços públicos, como o hospitalar”, afirmou o secretário. Outro argumento levantado pelos moradores foi a poluição sonora e ambiental, que prejudicaram a cidade nas últimas edições da XXXSperience.

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do A Tarde

Wagner em solenidade em que o executivo baiano autorizou pagamento de precatórios aos seus devedores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais brasileiros, determinou o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O despacho foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e baseou-se principalmente em manobra financeira realizada entre o Ipraj e o governo do Estado. Nela, a Secretaria da Fazenda reteve R$ 30 milhões do valor a ser repassado ao Ipraj, em dezembro de 2008. O assunto foi revelado em reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.

O Instituto conta com 669 funcionários. Destes, 97 ocupam cargos comissionados e devem ser demitidos assim que o Ipraj encerrar seus serviços. O restante do quadro de pessoal, formado por concursados, será relocado para funções administrativas no âmbito do próprio tribunal, informou o TJ-BA. O Ipraj coordena as atividades administrativas e financeiras do Judiciário baiano, e foi criado pela Lei Estadual 4.349 de 1984.

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da TV Sudoeste / Blog do Marcelo

Em Vitória da Conquista, pacientes que precisam de medicamentos de uso contínuo, e de alto custo, esperam a decisão da Justiça para conseguirem receber os remédios suspensos pela Secretaria Municipal de Saúde. Uma liminar já garantiu a um paciente o direito a dar continuidade ao tratamento.

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da TV Sudoeste / Blog do Marcelo

Depois de mais de um ano de espera, o drama vivido pela mãe que teve a filha levada para Portugal pelo pai, e que desapareceu, teve um final feliz. A Justiça determinou o repatriamento da menina, que já está em casa com a mãe.

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