Vara de Violência contra a Mulher será instalada em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 fev 2015

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por Mateus Novais

forum_conquista_predioO Tribunal Pleno autorizou a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Vitória da Conquista. Na Resolução nº 1, de 28 de janeiro, publicada ontem (2), no Diário de Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça define, com base na Lei nº 10.845/2007, que serão redistribuídos os processos da competência das duas varas, e que a Corregedoria Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores.

A mesma resolução também autoriza a criação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Salvador. Conforme a Lei 10.845, que trata da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um problema para a implantação da nova é a falta de serventuários para suprir as vaga. “Existe uma Central de Mandados, a qual é ligada aos oficiais de justiça, instalada desde o mês de outubro de 2014, porém sem funcionamento por falta de funcionário”, afirmou um contado do BLOG DA RESENHA GERAL na Seção de Registro e Processamentos Disciplinares (Serp).

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