Vereador denuncia mudanças no Laboratório Central e diz que Fundação de Saúde fere direitos trabalhistas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 21 ago 2014

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por Mateus Novais

fundacao_esau_matosO Líder da Oposição, o vereador Arlindo Rebouças (PROS), apresentou graves denúncias relacionadas a administração da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), que comanda o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central. Segundo os documentos apresentados pelo vereador, a FSVC alterou o sistema de marcação de coleta de exames e o sistema de contratação de funcionários, prejudicando a população e ferindo direitos trabalhistas.

Rebouças apresentou um ofício encaminhado pelo coordenador do Laboratório à Coordenação de Atenção Básica do Município, no dia 5 de agosto, informando que a partir do dia 18 de agosto não mais serão marcados exames no laboratório da instituição e nem disponibilizadas coletas nos centros de saúde. A partir da data, segundo o ofício, as requisições devem ser encaminhadas à Central de Marcação de Exames e, só a partir de então, os pacientes deverão se dirigir ao Laboratório Central.

A mudança se dá, ainda segundo o ofício, em decorrência dos processos de adequação para cumprimento de quota de exames determinada mediante contrato entre a FSVC e a Secretaria Municipal de Saúde.

“Quando eu falei que privatizaram o Hospital Esaú Matos, acharam que eu estava falando bobagem. É um absurdo! O pessoal do laboratório lá da Fundação de Saúde afirmou, apesar disso não está aqui na nota, que só vai começar a coletar quando a Prefeitura aumentar o valor dos procedimentos e pagar em dia. E eu pergunto: De quem é a Fundação?”, questionou o vereador.

O vereador ainda lembra que, com a suspensão da coleta nos postos, apenas o Laboratório Central continuará prestando o serviço, o que deve agravar o problema da saúde no município ainda mais.

Direitos Trabalhistas

Sobre a forma como a FSVC tem tratado as questões trabalhistas, o vereador afirmou que “Fundação de Saúde assinou a carteira de seus funcionários e agora está obrigando cada um a comparecer para cancelar o contrato da carteira e assinar um contrato por tempo determinado de um ano, prorrogáveis por mais um ano.”.

Segundo as Leis Trabalhistas, o contrato por tempo determinado não dá direito a seguro desemprego e à multa rescisória.  Nesta modalidade, o trabalhador só tem direito ao saque do Fundo de Garantia.

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