Vereador do PT de Jânio Quadros é condenado por pirataria radiofônica

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 05 dez 2013

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da Redação

Foto: (material  de propaganda política)

Celso do PT BO vereador do PT de Jãnio Quadros, Celso da Rocha, conhecido pelas pregações moralizadoras, espécie de paladino da moralidade e da ética na política, vinha se utilizando de uma Rádio Pirata na cidade de Jânio Quadros.

Na fiscalização, a ANATEL na operação que contou com a Polícia federal, flagrou o edil no local onde funcionava a Rádio Pirata resultando na apreensão dos equipamentos que foram lacrados. Os equipamentos apreendidos foram submetidos in loco à perícia por preposto da ANATEL, sendo constatado que a emissora estava operando com um aparelho transmissor com potência de 27 W, com rádio de cobertura de aproximadamente 10,65 Km.

O vereador tentou enganar o órgão fiscalizador e a PF ao declarar que a Rádio pertencia à comunidade, mas não apontou nenhum responsável pela manutenção do serviço ilegal e clandestino.

Condenação

O vereador Celso foi condenado ao valor de um sexto do salário mínimo vigente à época do fato delituoso. Deverá prestar serviços à comunidade em entidades sociais – beneficiado que foi por ser réu primário. Ficará proibido de obter licença ou autorização para exercício de atividades de radiodifusão. Na condenação foi decretada a suspensão dos direitos políticos do sentenciado (art. 15, III, da Constituição da República). Sendo que o efeito é condicionado ao trânsito em julgado. Confira a íntegra da decisão condenatória que foi imposta ao vereador.

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