Viabahia vai recorrer da decisão judicial que determina que a empresa duplique trechos da BR 116

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 11 set 2018

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Da Redação


A Viabahia emitiu nota comentando a decisão judicial que a obriga que duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116, a partir do Km-735, no sudoeste baiano, até a divisa com Minas Gerais. A Concessionária, no entanto, afirmou que a sentença não é definitiva e pode, ainda, ser discutida em outras instâncias de julgamento.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os trechos já deveriam ter sido duplicados, pois desde 2011 alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em cinco etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto a obra ainda não foi iniciada. Segundo a Concessionária, porém, “o Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente”.

Ainda segundo a Viabahia, a Antt está analisando propostas e alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável no trecho da BR-116 sob concessão da empresa.

Decisão Judicial

A decisão da Justiça determina que a Viabahia terá o prazo de 180 dias para apresentar à Antt os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras

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