Whatsapp: Projeto do deputado Arthur Maia quer evitar bloqueios

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 jul 2016

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da Redação
Com informações da Assessoria Parlamentar

Arthura MO Plenário da Câmara dos Deputados pode votar em agosto projeto de lei do deputado Arthur Maia (PPS/BA) que altera o Marco Civil da Internet e proíbe a suspensão dos serviços de comunicação pela internet, como é o caso do whatsapp. O parlamentar baiano conversou na tarde desta terça-feira (19) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que se comprometeu a levar a proposta para apreciação dos líderes já na primeira semana de agosto, logo após o recesso branco. A ideia é votar a urgência do projeto e levar a discussão direto para o plenário a fim de evitar mais prejuízos aos usuários do aplicativo, que foi bloqueado hoje por determinação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção de Souza. Esta é a terceira vez que o whatsapp é suspenso no Brasil.

Na manhã desta terça-feira, as operadoras de telefonia foram comunicadas que deveriam bloquear mais uma vez o whastsapp porque a juíza de Fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro quer que o Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, desvie mensagens de pessoas investigadas antes de elas serem criptografas. A proposta do deputado Arthur Maia veda a concessão, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares ou a determinação de providências que impliquem o bloqueio de aplicações de comunicação de uso público via internet.

Na avaliação do parlamentar, o bloqueio é abusivo e desproporcional. Para ele, a aplicação de multas poderia ter o mesmo efeito coercitivo que a juíza quer conseguir com a suspensão do serviço de whatsapp. “Acredito ser adequado que a legislação imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas em todo o país. Considero essa decisão desproporcional uma vez que existem outros meios igualmente eficazes para impelir indivíduos ao cumprimento de decisões judiciais, como é o caso da multa coercitiva, meio já consagrado no direito brasileiro. É descabida, portanto, a utilização justamente da modalidade mais prejudicial aos usuários, que é o bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais” protestou.

Segundo o jornal O Globo, a juíza afirmou que o Facebook foi notificado para que fizesse a interceptação e respondeu que não arquiva nem copia mensagens compartilhadas. Daniela quer, no entanto, que os textos e imagens sejam desviados em tempo real. O processo a que se refere a determinação da juíza envolve pessoas que estão sendo investigadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

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