969 cartórios ficam sem titulares

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 23 jan 2010

A Tarde

JUDICIÁRIO Conselho Nacional de Justiça exige realização de concurso público e dá prazo de 15 dias para os atuais titulares das unidades contestarem a decisão

MARCELO BRANDÃ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, ontem, uma lista provisória com 969 cartórios cujas titularidades foram declaradas vagas porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público, como prevê a Constituição Federal de 1988. De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição.

No País, são 7.828 cartórios na mesma situação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp.

“Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o corregedor.

A relação de cartórios que estão com os titulares ocupando cargo ilegalmente foi consolidado pelo CNJ com informações repassadas pelo próprio TJ-BA, segundo o decreto de Dipp. O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo para contestação da decisão porque o tribunal baiano não forneceu dados sobre a titularidade de alguns cartórios.

Até 1988, as titularidades dos cartórios eram entregues pelo TJ-BA para pessoas que não eram submetidas a concurso público.

Mas a Constituição Federal daquele ano determinou que os cargos só poderiam ser assumidos por pessoas aprovadas em concurso.

Mesmo depois da obrigatoriedade, o tribunal baiano não cumpriu a lei até setembro de 2008, quando foi obrigado pelo CNJ a realizar concurso público.

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