Alto da Serra do Periperi transformado em lixão e ponto de descarte de entulho

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 set 2013

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da Redação

Entulho 1 B

A cidade possui a Secretaria do Meio Ambiente que nada faz em defesa da Serra do Periperi

O alto da Serra do Periperi a cada dia recebe toneladas e mais toneladas de entulho. Como se não bastasse o entulho uma extensa área está servindo de depósito de lixo. A degradação é visível e denota o desinteresse e falta de zelo da administração.

Em março de 2012, o Ministério Público, através do promotor Beneval Mutin, distribuiu nota à imprensa dando conta que o município estava sendo acionado na Justiça para garantir uma gestão dos resíduos oriundos das obras da construção civil.

“A saúde pública encontra-se ameaçada e o meio ambiente vem sendo degradado incessantemente”, afirmou o promotor. A Prefeitura segue inerte e completamente rendida sem buscar nenhuma solução. A administração municipal poderia atrair empresas que pudessem explorar esses ricos materiais em usinagem.

O promotor desde o ano passado que vem cobrando que o Governo desenvolva um plano de gerenciamento de resíduo da construção civil, visto que Vitória da Conquista é quem mais constrói prédios e outras edificações em todo interior da Bahia. Confira a nota divulgada pelo MP em 2012.

Site Oficial/Ministério Público do Estado da Bahia

Um dos municípios brasileiros que mais crescem no ramo da construção civil, Vitória da Conquista, está sendo acionado na Justiça para garantir o gerenciamento dos resíduos resultantes das obras de construção que tomam a cidade. O pedido apresentado pelo Ministério Público estadual é para que o segundo maior município do interior baiano seja condenado a elaborar, apresentar e executar, no prazo máximo de 18 meses, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Além disso, explica o promotor de Justiça Beneval Mutim (foto), a ação civil pública ajuizada requer que o Município elabore e execute um Plano de Recuperação de Área Degradada no terreno atualmente utilizado como depósito da construção civil. “A saúde pública encontra-se ameaçada e o meio ambiente vem sendo degradado incessantemente”, afirma ele, destacando que “os danos são aparentes”.

De acordo com o promotor de Justiça, um depósito clandestino, que funciona no terreno localizado ao fundo de uma escola, está servindo para guarda de entulhos da construção civil, que acabam sendo queimados ou aterrados irregularmente pela Prefeitura Municipal. Além disso, relata Beneval Mutim, foi constatado que, no local, há armazenamento de lixo orgânico e presença de catadores e animais. Ainda segundo informações da Central de Apoio Técnico do MP, “os resíduos vêm sendo depositados numa vale e já alcançam uma altura de 10m, sem drenagem de águas pluviais, compactação controlada e outras medidas técnicas capazes de garantir estabilidade estrutural”. Essas situações, resume o promotor, indicam que o gerenciamento dos resíduos da construção civil está sendo realizado de forma completamente desordenada e irregular apesar de caber ao Município executá-lo corretamente, através de um conjunto de ações que possibilitem tratamento e destinação final ambientalmente adequados.

Para solucionar emergencialmente os problemas advindos da destinação final dos resíduos da construção civil, o promotor de Justiça requereu liminarmente que o Município seja obrigado a licenciar e cercar a área atualmente utilizada para depósito dos resíduos, com manutenção constante de fiscalização e impedimento de descarte de lixo orgânico e podas de árvores no local, assim vedando a descarga de lixos domiciliares não-inertes oriundo do preparo de alimentos, resíduos industriais e dos serviços de saúde, além do impedimento da presença de catadores e animais. Na tentativa de solucionar a questão extrajudicialmente, Beneval Mutim chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas o mesmo não se manifestou no prazo indicado pelo promotor de Justiça.

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