Anagé: Conselho do Fundeb denuncia irregularidades na aplicação de recursos da Educação

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 30 jul 2015

Tags:, , ,

por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

JpegA presidente do Conselho do FUNDEB de Anagé, professora Elciana Soares, acredita ter encontrado irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica naquela cidade. Em entrevista ao programa Resenha Geral, da Rádio Clube (FM 95,9), desta quinta-feira (30), a professora apontou que funcionários de outras secretárias estão recebendo parte do dinheiro que é destinado apenas para a Educação.

“Eu vi que motorista da saúde está recebendo com recurso da Educação, eu vi funcionária da Assistência Social recebendo regência de classe, que é para profissional que está na sala de aula”, diz Elciana. Ela também afirma que, devido a estas suas investigações, está sendo alvo de perseguição por parte da Administração Municipal.

Elciana destaca que não se trata de corrupção, mas de desvio de finalidade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos acionando a Câmara de Vereadores, a CGU e o Tribunal de Contas da União para que juntos a gente possa fazer uma varredura para que o dinheiro seja destinado a quem de fato tem direito. Porque eu recebi uma professora, que até chorou, porque trabalha em sala de aula e não recebe essas vantagens. Aí, você vê outras pessoas que trabalham em outro setor e recebem todas essas vantagens. Isso é uma irregularidade muito grande”.

Confira a carta aberta que a presidente do Conselho do FUNDEB divulgou à imprensa:

Fui indicada legalmente pela APLB Sindicato através de eleição para conselheira do Fundeb do município de Anagé, o Sinserv que é outro sindicato – embora não possui carteira – fez também a indicação, mas não respeitou a Lei 481 FNDE/MEC, que determina que se faça eleição para indicação dos nomes à essa categoria responsável. A prefeita assinou e publicou um decreto de número 20/2015 nomeando todo o Conselho. No dia 18 de maio, quando fui eleita legalmente presidente do conselho, após ler alguns manuais fornecidos pelo FNDE, percebi que a função do Conselho era ampla e muito séria, devendo acompanhar a execução dos recursos do FUNDEB, PNATE, PAR e acompanhar o Censo Escolar.

Fiz vários ofícios solicitando a secretários municipais documentos que deveriam ser fornecidos ao Conselho a fim de desempenhar a função, pois o Conselho quer e deve atuar. A prefeita me ligou dizendo que causou estranheza esta solicitação, pois nem o Ministério Público a fez. Contudo, o Conselho não recebeu nenhum documento enviado pela gestora.

Procurei o TCM e tive acesso a alguns documentos e pude perceber que a irregularidade para com o uso do recurso público é muito grande e, como presidente do Conselho, não compartilho e assino qualquer parecer irregular.

Liguei para prefeita Andrea Oliveira (PT) a fim de conversar sobre o que vi e até mesmo orientá-la a corrigir. A informação que tive é que ela não atendeu nem retornou a ligação porque ‘não deve nada’.

O fato é que ela resolveu partir para outros meios e tentar de toda forma me tirar do Conselho. Porém, procurei o MPF e, de posse de documentos comprobatórios, denunciei toda situação. O Ministério Público Federal abriu inquérito civil, de número 39/2015, que está sendo desobedecido pela gestora.

A gestora fez um decreto de número 28, revogando o decreto número 20, no qual decreta a composição do conselho, alegando que não houve eleição sindical para o mesmo. Mais uma vez procurei o MPF e o FNDE e apresentei ofício e ata de eleição da APLB Sindicato provando o contrário.

Ontem dei entrada junto ao MPF de uma denúncia de uso irregular do FUNDEB, onde funcionários de outras Secretarias recebem com recursos do mesmo e com vantagens cabíveis apenas a profissionais que estão em sala de aula ou em atuação no magistério. É importante lembrar que os profissionais que estão recebendo irregularmente este recurso são apadrinhados pela prefeita e que muitos professores que estão no dia a dia se dedicando ao aluno não recebem, pelo fato de serem da oposição. Foi comprovadamente detectado o uso irregular de R$ 2.332.038,80 do recurso dedicado à Educação, com isso, nossos alunos e profissionais da Educação Básica ficam prejudicados.

Os comentários estão encerrados.