Anatel proíbe limite de acesso à internet de banda larga fixa por período indeterminado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 abr 2016

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Da Redação

RTEmagicC_acesso-a-internet_04.jpgO Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (22), as operadoras estão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa, por período indeterminado. A proibição valerá até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer.

Dessa forma, até lá, as operadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que tais ações sejam cláusulas contratuais. Segundo a Anatel, a medida é necessária, pois mudanças na cobrança desses serviços têm de ser feitas sem ferir os direitos do consumidor.

A limitação da internet de banda larga fixa gerou polêmica nas últimas semanas, após a informação de que operadoras querem oferecer novos planos com restrição de download e suspensão do serviço quando for atingida uma determinada quantidade de serviços e arquivos baixados. Atualmente, o serviço é cobrado conforme velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet.

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