Audiências de Conciliação Tributária são realizadas em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 23 ago 2013

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Da Redação

Audiências no Fórum João Mangabeira acontecem sempre às terças, quartas e quintas-feiras. Só nesta semana, 206 processos foram selecionados para renegociação.

Forum-João-MangabeiraVai até o dia 1º de novembro o Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais do Estado em Vitória da Conquista. Mediado pela 1ª Vara da Fazenda Pública, o objetivo é acelerar acordos de processos de renegociações de dívidas com o município por meio de audiências.

Durante esta semana, 206 processos foram selecionados para audiências de conciliação. A autora dos processos foi a prefeitura de Vitória da Conquista. Processos com dívidas maiores foram selecionados com prioridade. Segundo a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Simone Chaves, a renegociação pode ser vantajosa, com redução de multas e acréscimos e com opção de pagamento do débito à vista.

As dívidas mais comuns contabilizadas segundo a prefeitura são de impostos como IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e multas. Os interessados que tenham processos ajuizados, podem comparecer espontaneamente à unidade judiciária local e solicitar a inclusão do processo na pauta de conciliação. Quem possui algum débito e quer saber o valor, deve acessar o simulador no site da Secretaria da Fazenda (seção Inspetoria Eletrônica/Contas Fiscais/Simulador de Transação), onde poderá simular o valor total do débito para pagamento à vista ou parcelado, com os benefícios da lei.  As audiências no Fórum João Mangabeira acontecem sempre às terças, quartas e quintas-feiras.

 

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