Bahia: médico acumula indevidamente 9 cargos em três prefeituras e no Estado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 06 ago 2015

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por Mateus Novais

IMG_4748foto: ilustrativa

Uma ação para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação, deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos.

Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso mais surpreendente, o de um médico (que não teve o nome divulgado) com um total de nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, estabelece o artigo número 37, inciso XVI da Constituição Federal.

O Governo Estadual vai convocar estes servidores para prestar esclarecimentos. A Saeb convocará também 924 servidores identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia.

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