Brasil: paraíso dos deveres, inferno dos direitos!

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 abr 2014

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por Robson do Val

Robson do ValToda sociedade é regulada por regras que ganham status de leis. Elas estabelecem os direitos e deveres que devem ser respeitados por toda população. No nosso caso, essas leis são, ou pelo menos deveriam ser, as mesmas para todos os cidadãos.

Pela lógica, o poder público tem, não só a obrigação de cobrar que cada cidadão cumpra os seus deveres, como a de garantir que os direitos fundamentais de cada um não sejam sonegados. O justo seria que os esforços para garantir, tanto uma coisa como a outra, fossem envidados com o mesmo empenho, o que geraria o equilíbrio necessário na sociedade, criando um clima de confiança entre governantes e governados.

Um episódio recente, ocorrido em Vitória da Conquista, em que um jovem trabalhador (34 anos) morreu ao cair com a sua moto em um buraco não tapado e mal sinalizado pela prefeitura, evidenciou o quanto estão descompensadas as ações do poder público em relação ao que ele deve cobrar e ao que deve oferecer.

Diante do ocorrido, se a família do motociclista morto no acidente acionar a prefeitura para ser indenizada, vai ter que esperar um tempo enorme, às vezes décadas, até que a justiça tome uma decisão final sobre o caso, para ter o seu direito atendido; como bem lembrou o radialista Hérzem Gusmão, em seu comentário ao meio dia na Resenha Geral da Rádio Clube.

Pedidos de aposentadoria de professores da rede estadual de ensino na Bahia, costumam demorar mais de um ano, emperrados na burocracia, sonegando um direito adquirido pelo docente com o esforço de uma vida inteira de trabalho. As filas e a corrupção nos cartórios, as estradas esburacadas, a falta de estrutura nas escolas, os pacientes nos corredores dos hospitais, o desperdício do dinheiro público em obras inacabadas, fazem parte de uma lista enorme de tantas outras coisas que deveriam ser garantidas pelo governo e que absolutamente não funcionam.

Por outro lado, percebemos uma eficiência cada vez maior da máquina estatal, no que se refere aos seus mecanismos de cobrança. O sistema interligado de trânsito, faz com que você receba em poucos dias uma multa por uma infração cometida em qualquer lugar do país. Se estiver com o IPVA em atraso e for pego nas blitz, que ultimamente foram intensificadas, terá no máximo duas horas para correr ao banco e pagar o débito, sem possibilidade de qualquer defesa ou alegação. Um equipamento manda a imagem da placa do automóvel para um sistema informatizado, que revela imediatamente de quanto é a dívida. Um show de tecnologia e eficiência. Atraso na entrega da declaração do imposto de renda também é caso de multa imediata e irrevogável. Enquanto isso, a família do motociclista morto pode nem chegar a usufruir da indenização a que obviamente tem direito, porque o governo municipal se recusa a pagar por um erro que cometeu; respaldado por uma estrutura que facilita a procrastinação em níveis extremos.

A dívida do cidadão para com o governo, seja ela qual for, é cobrada de forma eficiente e rápida, com uso do que há de mais moderno na tecnologia,  e  tem que ser paga imediatamente. Mas ainda não inventaram um sistema, por exemplo, funcionando com a mesma presteza e eficiência, que garantisse um leito de hospital a esse mesmo cidadão, quando ele precisa de uma cirurgia na rede pública de saúde. A tal da Central de Regulação é uma falácia que já permitiu a morte de muita gente na fila de espera. O(s) gestor(es) que deixa(m) os alunos sem carteiras nas escolas, não sofre(m) qualquer tipo de punição pela sua completa falta de eficiência, e nem sequer existe um mecanismo que o cidadão, impotente, possa lançar mão para pressioná-lo(s).

E é sempre assim: rápido para o que vem de cima para baixo, e lento para o que vai de baixo para cima, como se valesse aqui a lei da gravidade. Preocupante, na verdade, é a gravidade dos fatos.

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