Cândido Sales: prefeita exonera irmão, cunhada, sobrinha e primas por determinação da Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 28 mar 2018

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Da Redação


Depois de uma determinação judicial, a prefeitura de Cândido Sales exonerou sete servidores municipais por nepotismo. As exonerações, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 23 de março, foram o resultado de uma ação civil pública do Ministério Público (MP) contra a prefeitura, atestando irregularidades nas contratações.

Os servidores eram parentes da prefeita Elaine Pontes de Oliveira e do vice-prefeito da cidade, Maurilio Lemos das Virgens, e exerciam cargos de secretários, comissionados e funções de confiança. Foram exonerados: Eduardo Oliveira Pontes (que era secretário municipal de Desenvolvimento e Expansão Econômica e é irmão da prefeita); Silvana Oliveira Santos (secretária de Ação e Desenvolvimento Social e cunhada da prefeita); Érica Pontes Lima Suzart (secretária de Saúde e sobrinha da prefeita); Sandra Lima de Oliveira (gerente de recursos humanos e de cargos e salários do município e prima da prefeita); Jouanna Morena Santos Lima (gerente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e prima do vice-prefeito); Ângela Sueni Lemos Dias Santos (diretora da Policlínica Municipal Josina Batista e tia do vice-prefeito); e Cristina Pontes Ramos (gerente da farmácia do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães e prima da prefeita).

O MP informou que fez a denúncia contra a prefeitura com base em lei federal, baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional. A juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, que assinou a decisão, destacou que a própria legislação de Cândido Sales proíbe nomeação de parentes consaguíneos e afins, até segundo grau ou por adoção, do prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara, para cargos comissionados e de confiança.

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