Quem estiver comprovadamente contaminado com o novo coronavírus (Covid-19) até um dia antes da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 1º e 8 de novembro, deverá comunicar sua condição na página do participante e poderá ser incluído na reaplicação da prova, em data a ser definida.
A previsão consta no edital com as regras do Enem divulgado na terça-feira, 31, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A participação na reaplicação da prova costuma ser permitida para quem estiver com doença infectocontagiosa. A lista, neste ano, inclui a covid-19. São também incluídas coqueluche, difteria, rubéola, sarampo e meningite, entre outras doenças. A lista completa pode ser conferida no item 6.16.1 do edital.
Já o participante que sofrer um acidente e ainda assim quiser fazer a prova poderá solicitar atendimento especializado até um dia antes da aplicação do Enem, e não mais somente no período de inscrição.
O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.
O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.
O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.
Mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega por causa da pandemia de coronavírus, o cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo Tostes, o primeiro lote, previsto para 30 de maio, dará prioridade para idosos e pessoas com deficiência e com doença grave, como estava originalmente previsto. Neste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição de sete para cinco. O pagamento, que ocorria de junho a dezembro, será realizado entre maio e setembro, com um lote por mês.
Na última quarta-feira (01), a Receita anunciou a prorrogação, por dois meses, da data limite de entrega da declaração. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho por causa de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para a dedução de gastos.
Hoje, o Fisco anunciou o adiamento, para junho, do pagamento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda. O órgão também revogou a exigência de que a declaração seja entregue com o número do recibo da declaração anterior, para evitar que contribuintes que perderam o recibo tenham que se deslocar a uma unidade da Receita.
Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 02 abr 2020
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (01) o projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 nos próximos três meses devido à pandemia do coronavírus. Foram incluídos na lista os trabalhadores informais, que em 2018 tiveram rendimentos altos, e pais de adolescentes, que não foram incluídos na proposta anteriormente porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos.
De acordo com o texto, pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento já concedido a mães solteiras, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio, que totaliza R$ 1,2 mil. Mulheres nessa mesma situação familiar já estavam incluídas no auxílio.
O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado senador Esperidião Amin (PP-SC). O projeto recebeu 79 votos favoráveis e foi unanimidade entre os senadores que participaram da sessão virtual que debateu o assunto. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo do auxílio emergencial é diminuir o impacto gerado pela pandemia do Covid-19 na renda de pessoas que não possuem carteira assinada.
Em conjunto com instituições públicas de ensino do país, o Ministério da Educação (MEC) oferta 31,7 mil vagas em cursos de ensino a distância (EaD) de qualificação profissional e técnicos. De imediato, estão liberadas 14 mil vagas. O restante poderá ser acessado nas próximas semanas.
O projeto faz parte do programa Novos Caminhos, lançado no ano passado. Até 2021, serão 78 mil vagas de diferentes cursos que estimulam o empreendedorismo e o ensino profissional e tecnológico no país.
Todas as oportunidades estão reunidas no portal no programa. Para se inscrever, basta acessá-lo, indicar o estado, município, modalidade EaD e nível de escolaridade. As instituições cadastradas e os cursos disponíveis aparecem na tela em seguida
A partir desta quarta-feira (01), a Petrobras anunciou que vai adotar, novas medidas para assegurar a sustentabilidade da companhia “nesta que se configura a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”. A empresa já havia anunciado no último dia 26 uma série de ações para equilibrar o caixa em meio ao choque dos preços do barril petróleo e do impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no mercado internacional.
O cenário atual é marcado por uma combinação inédita de queda abrupta do preço do petróleo, excedente de oferta no mercado e uma forte contração da demanda global por petróleo e combustíveis. Estas novas medidas envolvem redução da produção de petróleo, postergação de desembolso de caixa e redução de custos”, informa a Petrobras, em nota.
A partir desta quarta-feira, a produção de petróleo passa a sofrer corte de 200 mil barris diários, volume que inclui a redução anunciada no dia 26 de março de 100 mil barris por dia.
Segundo o comunicado da estatal, para definição dos campos que terão sua produção diminuída, a Petrobras levará em consideração condições mercadológicas e operacionais. A duração da restrição, assim como potenciais aumentos ou diminuições, será continuamente avaliada
Estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020 já podem consultar os editais das provas, que foram liberados para consultas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O INEP disponibilizou dois editais: um para a versão impressa da prova e outro para o ENEM Digital, que será testado pela primeira vez.
O período de inscrição para o ENEM 2020 será de 11 a 22 de maio, no Sistema ENEM. O acesso pode ser feito por meio da Página do Participante ou do Aplicativo ENEM. Para tanto, o INEP alerta: o participante que optar por fazer o ENEM 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
Neste ano, serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. A implantação do novo modelo de prova será feita de forma progressiva, cuja previsão de consolidação é até o ano de 2026. Contudo, a estrutura do exame no formato digital será igual à versão impressa.
Na noite desta terça-feira (31), durante o pronunciamento nacional, o presidente Jair Bolsonaro, pediu a união de todos pela preservação da vida e dos empregos. O Presidente disse que a preocupação do governo “sempre foi salvar vidas, tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome” e que o efeito colateral das medidas de combate ao problema “não pode ser pior do que a própria doença” afirmou.
O chefe do Executivo também voltou a enfatizar a necessidade de se implementar medidas para a preservação de empregos, e que não pretende negar a importância das medias preventivas, mas ressalvou que é preciso pensar nos cidadãos “mais vulneráveis”.
“Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que, da mesma forma, precisamos pensar nos mais vulneráveis. Essa tem sido a minha preocupação desde o princípio. O que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, da diarista, do ajudante de pedreiro, do caminhoneiro e dos outros autônomos, com quem venho mantendo contato durante toda minha vida pública?”
Bolsonaro afirmou que a pandemia é o “maior desafio da nossa geração” e listou medidas tomadas pela gestão nos últimos dias. Bolsonaro também destacou que determinou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os Estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia”.
Desde o anúncio da chegada do novo coronavírus ao Brasil, hospitais e centros de saúde sofrem com a falta de respiradores mecânicos, equipamentos que ajudam a amenizar os sintomas da doença em pacientes infectados. Os relatos dos profissionais da saúde também mostram que os locais que possuem os aparelhos enfrentam dificuldade com a manutenção. Para amenizar esse problema, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e dez multinacionais se uniram para manter em funcionamento os respiradores em uso.
Espalhados em 13 estados, haverá 25 pontos para recolher os aparelhos em todo país. Dez dessas unidades de manutenção são da rede SENAI, enquanto as outras 15 ficam a cargo das indústrias participantes da ação – ArcelorMittal, Fiat Chrysler Automóveis (FCA), Ford, General Motors, Honda, Jaguar Land Rover, Renault, Scania, Toyota e Vale. Os estados com os pontos da Iniciativa +Manutenção de Respiradores são Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A estimativa é de que o Brasil tenha, atualmente, pouco mais de 65 mil ventiladores espalhados na rede privada e no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, segundo dados da LifesHub Analytics e da Associação Catarinense de Medicina (ACM), mais de 3,6 mil ventiladores pulmonares estão fora de operação no Brasil, seja porque foram descartados ou porque têm necessidade de manutenção.
A partir desta quarta-feira (1º), os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Foi ampliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019. Agora a novo prazo de declaração do MEI é 30 de julho.
A Secretaria da Receita Federal divulgou na última quinta-feira (26), a mudança do prazo para entrega das declarações. Caso não fosse ampliado, o vencimento do Simples Nacional terminaria no dia 31 desde mês e a DASN-Simei iria até 31 de maio.
O objetivo do adiamento é o de atenuar os impactos econômicos que acontecem em decorrência da pandemia do coronavírus no Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgou nesta terça-feira (31), o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O prazo de inscrições será dos dias 11 a 22 de maio de 2020. O período de pedidos de isenção de taxa já inicia no dia 6 de abril, próxima segunda-feira.
Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020 devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Posteriormente, será aberto prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio, e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.
O Inep reforça que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 não significa que a inscrição foi realizada. Os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para a edição 2020 do exames.
Os trabalhadores brasileiros têm até esta terça-feira (31) para realizar os saques imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem não retirar toda a grana terá o montante devolvido para a conta do Fundo de Garantia com juros e correção monetária.
A solicitação do saque imediato pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Caixa com a indicação de uma conta corrente para onde os valores serão encaminhados, sem nenhum custo adicional.
Os recursos do saque imediato foram liberados de forma escalonada de setembro a dezembro do ano passado, em um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador.
O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.
Foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério da Saúde, um novo balanço com as mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Até esta tarde, foram registrados 159 óbitos em decorrência da doença. Além disso, subiu para 4.579 o número de casos confirmados. A taxa de letalidade também foi alterada, subindo de 3,2%, registrado no domingo (29), para 3,5% nesta segunda.
No levantamento anterior, divulgado no domingo (29), o Brasil tinha 136 mortes e 4.256 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O aumento no total de mortes foi de 17% e de 7,9% no total de casos.
Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 30 mar 2020
Termina nesta terça-feira (31) o prazo para o trabalhador que não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.
Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.
O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.
A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.
