O governo começa a pagar nesta quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 reais aos trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e população de baixa renda.
O primeiro grupo a receber será o de pessoas que já estavam no Cadastro Único de programa social do governo federal, que não fazem parte do Bolsa Família e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
Já foram mais de 187 milhões de acessos à página da internet “auxílio emergencial” e 22,5 milhões de pessoas baixaram o aplicativo do programa.
Uma parceria entre operadoras de telefonia móvel e a Caixa Econômica Federal permite o acesso gratuito ao aplicativo criado pelo governo para facilitar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Essa é mais uma das iniciativas das prestadoras no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Com a parceria, as operadoras Algar Telecom, Claro, Oi, TIM e Vivo estão concedendo acesso gratuito ao aplicativo e ao site, sem descontar do pacote de dados o tráfego de uso desses canais. A medida vale para planos pós e pré-pagos.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Para agilizar a implementação da solução, as operadoras criaram um grupo de trabalho para viabilizar a interoperabilidade das redes e a padronização das informações, garantindo o trânsito pelas diversas empresas de forma rápida e ágil. A gestão da solução não é de responsabilidade das operadoras.
O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. O dinheiro poderá ser sacado a partir de 15 de junho e ficará disponível até 31 de dezembro.
Esta fase deve beneficiar aproximadamente 60 milhões de contas. A MP 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. O Governo Federal estima uma injeção na economia de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques.
Deste valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato, aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal anunciou as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.
Para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso, informou o ministro Onyx Lorenzoni.
Lembrando que quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar, pois receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
O Ministério da Educação (MEC), para ajudar no combate da COVID-19, estabeleceu medidas excepcionais, dentre elas a antecipação da formatura de alunos dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da antecipação das formaturas é reforçar o combate à pandemia do novo Coronavírus e permitir quemais profissionais possam atuar nessa situação de emergência, segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
A portaria do MEC abrange o sistema federal de ensino, que inclui as instituições de ensino mantidas pela União e as privadas de Educação Superior. Para tanto, não será todo estudante que poderá ser contemplado. Para ter direito ao adiantamento da formatura, o MEC pontua: “só poderão adiantar as formaturas os estudantes de Medicina que concluíram 75% do cronograma e alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no momento em que cursarem a mesma porcentagem do ensino curricular obrigatório”.
Conforme a portaria do MEC, “a medida valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública e servirá, exclusivamente, para atuação no combate ao novo Coronavírus”.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), anunciou que destinará R$ 19,1 milhões a clubes que disputam as Séries C e D do Campeonato Brasileiro, A1 e A2 do Brasileiro Feminino, e também para as 27 federações estaduais. Segundo a entidade, 140 equipes serão beneficiadas com o repasse para “cumprir seus compromissos com os jogadores e jogadoras durante o período de paralisação do futebol” em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O repasse às federações é de R$ 3,24 milhões, sendo R$ 120 mil por entidade estadual. Já o auxílio aos times é equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas por divisão, conforme o sistema de registro de contrato da CBF. A medida se dá uma semana após capitães dos times das Séries C e D pedirem, em carta, apoio financeiro para as agremiações terem como honrar os salários em meio a paralisação. No ano passado, a CBF anunciou uma receita de R$ 957 milhões – quase R$ 300 milhões a mais que em 2018 – e superávit de R$ 190 milhões.
Na última semana, a CBF anunciou a isenção de taxas relativas ao registro de contratos e à transferência de atletas por tempo indeterminado. Segundo a entidade, os clubes terão uma economia de R$ 4 milhões nos primeiros três meses de aplicação. A confederação também adiantou uma parcela de R$ 600 mil referente aos direitos de TV a cada time da Série B e R$ 900 mil de taxa de arbitragem aos 479 árbitros do quadro – a estimativa, porém, é que cerca de 10 mil pessoas atuem na atividade em ligas, federações e organizações amadoras pelo país.
“O nosso objetivo, com essas novas medidas, é fornecer um auxílio direto imediato. Mas, além disso, temos que seguir trabalhando para assegurar a retomada do futebol brasileiro no menor prazo possível, quando as atividades puderem ser normalizadas”, declarou o presidente Rogério Caboclo ao site oficial da CBF.
Cerca de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, que permite o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Saúde | Data: 06 abr 2020
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Governo do Brasil anunciou que o reajuste anual de todos os remédios será adiado por dois meses. O motivo é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o aumento seria cerca de 4% e passaria a vigorar neste mês de abril. A decisão consta da Medida Provisória 933 de 2020.
“Em comum acordo com a indústria farmacêutica, conversamos também entre os ministros. O aumento que é previsto por lei para os remédios fica suspenso por 60 dias. Daqui a 60 dias será reavaliado novamente”, explica o Ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto.
O Governo cogitou suspender o aumento para medicamentos usados em pacientes com a Covid-19, mas foi estendido a todos os remédios. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), apoia a decisão, que considera pertinente diante da crise que o Brasil enfrenta.
No Brasil, o preço de diversos medicamentos é tabelado. Há diferença de valor para compras públicas e do setor privado. Mas, muitos remédios isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.
Em tempos de pandemia, Centro de Curitiba chegou a ficar vazio (Foto: Franklin de Freitas)
Em pronunciamento feito ao vivo por meio da página da Prefeitura de Curitiba no Facebook, o prefeito Rafael Greca revelou na tarde desta quarta-feira (1º de abril) que Curitiba está estudando medidas para reabrir o comércio de rua da cidade. Em sua fala, o político comentou o embate entre o que classificou como “a turma do fecha tudo contra a turma do abre tudo” e afirmou que sempre buscará o caminho do meio.
“É como uma guitarra: se apertar demais, a corda arrebenta. Se deixar frouxo, a corda não toca. E no caso não só não toca, como toca a música da morte que nós não queremos ouvir”, alertou o prefeito.
Se garantiu não afrouxar demais as medidas de prevenção, por outro lado também prometeu reabrir o comércio da cidade. De acordo com ele, já há um grupo da Prefeitura estudando medidas que possibilitem novos usos sociais dos espaços públicos. Não foi explicado em maior detalhes, entretanto, quais poderiam vir a ser essas medidas.
“Aos poucos estamos estudando regras para ir abrindo o comércio de rua, que nós nunca fechamos, eles fecharam por conta própria, para permitir novos usos sociais na cidade, que a Dra. Marion [Burger, médica infectologista], com o comitê e com a licença do Ministério da Saúde, aos poucos irá liberando. De todas as frases inteligentes que ouvi nesse tempo de pandemia, a mais inteligente é a do ministro Luiz Henrique Mandetta [da Saúde], ontem: quero ser como o experiente marinheiro, quero andar devagar com o barco no nevoeiro. Não se enxerga, não se sabe o que vem por aí. Então tem que ser como o experiente marinheiro e andar devagar no nevoeiro.”
Em tempos de quarentena por conta do combate à disseminação do novo coronavírus, a Estácio vai ajudar quem está em casa. A instituição selecionou vários cursos de seu portfólio e vai liberá-los gratuitamente durante esse período, para que profissionais e estudantes possam aprimorar sua carreira e seus conhecimentos pessoais.
Os cursos fazem parte do portfólio da Estácio, podem ser feitos pelo computador, celular ou tablet e foram divididos em quatro áreas de interesse: administração, gestão e engenharia; educação; gastronomia; e computação. Todo o material didático foi elaborado pela Estácio e está disponível na plataforma, com vídeos, e-books e testes de conhecimento.
Quem estiver comprovadamente contaminado com o novo coronavírus (Covid-19) até um dia antes da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 1º e 8 de novembro, deverá comunicar sua condição na página do participante e poderá ser incluído na reaplicação da prova, em data a ser definida.
A previsão consta no edital com as regras do Enem divulgado na terça-feira, 31, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A participação na reaplicação da prova costuma ser permitida para quem estiver com doença infectocontagiosa. A lista, neste ano, inclui a covid-19. São também incluídas coqueluche, difteria, rubéola, sarampo e meningite, entre outras doenças. A lista completa pode ser conferida no item 6.16.1 do edital.
Já o participante que sofrer um acidente e ainda assim quiser fazer a prova poderá solicitar atendimento especializado até um dia antes da aplicação do Enem, e não mais somente no período de inscrição.
O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.
O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.
O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.
Mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega por causa da pandemia de coronavírus, o cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo Tostes, o primeiro lote, previsto para 30 de maio, dará prioridade para idosos e pessoas com deficiência e com doença grave, como estava originalmente previsto. Neste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição de sete para cinco. O pagamento, que ocorria de junho a dezembro, será realizado entre maio e setembro, com um lote por mês.
Na última quarta-feira (01), a Receita anunciou a prorrogação, por dois meses, da data limite de entrega da declaração. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho por causa de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para a dedução de gastos.
Hoje, o Fisco anunciou o adiamento, para junho, do pagamento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda. O órgão também revogou a exigência de que a declaração seja entregue com o número do recibo da declaração anterior, para evitar que contribuintes que perderam o recibo tenham que se deslocar a uma unidade da Receita.
