O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União.
A medida está prevista na Lei nº 13.998/2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro. O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então.
Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.
A Caixa Econômica Federal, credita nesta terça-feira (26), novos lotes da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.
Nesta terça (26), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O crédito segue sendo feito para um NIS por dia até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 seguem abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.
De acordo com o boletim divulgado neste domingo(24) pelo Ministério da Saúde, o Brasil alcançou o total de 22.666 pessoas mortas por causa do coronavírus. Cerca de 149.911 pessoas estão curadas após infecção por Covid-19. O total de casos confirmados atualmente é 363.211.
Das 22.666 mortes, 653 foram registradas nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24 horas. No entanto, segundo a pasta, maioria dos casos aconteceu em outros dias, porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Art. 2º da Portaria 255, fica restringida a entrada de estrangeiros seja “por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário”.
Dentre as exceções para a entrada no Brasil durante o período estão: brasileiros natos ou naturalizados; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiros cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, estrangeiros com autorização específica do Governo Brasileiro, ou portador de Registro Nacional Migratóri
A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades.
Nesta sexta-feira (22), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta.
A mesma informação também foi divulgada minutos depois pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova e ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. “O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público”, informou.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.
Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana passada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.
O Brasil registrou 18.508 novos casos confirmados de coronavírus. Agora o país tem 310.087 casos notificados da doença. Deste número, 125.960 pessoas se recuperaram, o que representa 40,6% do total. Mas ainda existem outras 164.080 que aguardam resultado de exame para saber se estão com a Covid-19.
Até o momento já foram registrados 20.047 óbitos em decorrência das complicações pela Covid-19. Só nas últimas 24h horas foram notificadas 1.188 mortes. Mais de três mil óbitos ainda estão em investigação.
O estado que concentra o maior número de casos da doença é São Paulo, com 73.739 casos e 5.558 mortes. Em sequência estão os estados do Rio de Janeiro com 32.089 casos e 3.412 óbitos e o estado do Ceará com 31.413 casos da doença e 2.161 mortes.
Esses são os dados oficiais do Ministério da Saúde, desta quinta-feira (21), com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Para mais informações sobre a Covid-19, acesse coronavirus.saude.gov.br.
Os contribuintes já poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, a partir das 9h de hoje (22). Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.
Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.
O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos para participar desta edição.
Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador.
Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.
Novos lotes do Auxílio Emergencial foram pagos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (21). A medida é referente tanto à primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até o dia 30 de abril.
Cerca de 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, vão receber a segunda parcela. Além desse grupo, também recebem 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina com o número 4.
Para quem vai receber a segunda parcela e não faz parte do Bolsa Família, os pagamentos apresentam algumas restrições. Uma delas é de que todos vão receber o valor por meio de conta poupança digital da Caixa. Isso vale mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
A primeira parcela para os novos aprovados será creditada na conta informada pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários, ou seja, nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outras instituições financeiras.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
O Brasil registrou 291.579 pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde que a pandemia começou no país. Deste número, 116.683 pessoas se recuperaram depois de contrair a doença, o que representa 40% do total. Mas ainda existem outras 156.037 que aguardam resultado de exame para saber se estão com a Covid-19.
O número de mortes decorrentes do coronavírus também não para de crescer e, até agora, foram registrados 18.859 óbitos confirmados enquanto 3.483 outras mortes aguardam confirmação para saber se foi por coronavírus. Esses são os dados oficiais do Ministério da Saúde, desta quarta-feira (20), com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas continuam como os mais atingidos pela doença no país. Enquanto isso, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seguem como os estados com menor casos de doentes e mortes.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscreveram para o exame.
Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.
A Petrobras aumentará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 12% a partir de quinta-feira (21), informou a companhia em nota nesta quarta-feira (20).
É o terceiro aumento nos preços da gasolina da Petrobras neste mês, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo, que influenciam os reajustes da companhia.
A Petrobras também já informou um reajuste no diesel, de 8%, aplicado a partir da última terça-feira, no que foi a primeira elevação desse combustível nas refinarias da estatal no ano.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Até então, o protocolo previa os remédios para casos graves.
Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alega, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. “A prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento
O protocolo inclui declarar conhecer que o tratamento pode causar efeitos colaterais que podem levar à “disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito.
