Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O Saque Imediato do FGTS foi iniciado no ano passado e vai até 31 de março deste ano.
Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões.
Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.
Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 11 mar 2020
Fonte:Extra
Um fato inusitado aconteceu nesta semana envolvendo a Caixa Econômica Federal. Ao perceber que sua aposentadoria havia sido suspensa, o advogado Michel Assef, de 74 anos, se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde recebe o benefício, para fazer a prova de vida de 2020. Depois de realizar o procedimento, porém, foi informado de que deveria provar que estava vivo também em 2019.
Me informaram que eu teria que ir a outra agência fazer a prova de vida de 2019. Eu achei que estavam de brincadeira, porque se eu estou vivo em 2020, é claro que estava vivo em 2019 — contou o advogado.
Depois de o caso ter sido divulgado pela impressa, Assef recebeu uma ligação da Caixa informando que a situação teria sido um mal entendido.O banco informou que a prova de vida mais recente exclui a necessidade de outras referentes a anos anteriores.
“A Caixa informa que a prova de vida é uma exigência do INSS. Desde 2012 é realizada com comparecimento presencial em sua agência bancária. O objetivo deste procedimento é dar mais segurança ao cidadão, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. A consequência para quem não faz o procedimento é o bloqueio do seu benefício até que realize a comprovação de que está vivo”, acrescentou o banco, por meio de nota.
O Ministério da Saúde informou que subiu para 34 o número de casos confirmados do novo coronavírus no país. A quantidade de casos suspeitos, ainda sob investigação, é de 893, segundo o balanço nacional do ministério.
Apenas a Região Norte não tem casos confirmados da doença. O estado com mais casos confirmados é São Paulo (19), seguido pelo Rio de Janeiro (8).
Dos nove novos infectados, dois são de transmissão local, quando o contágio foi feito dentro do Brasil. Sete são importados, com pessoas que fizeram viagem ao exterior. Do total de 34 infectados, 29 tiveram contato com o coronavírus no exterior. Cinco pessoas se infectaram dentro do Brasil, sendo quatro em São Paulo e uma na Bahia. Todos são parentes ou amigos das pessoas infectadas. Cinco pacientes ainda estão hospitalizados. O Ministério da Saúde não divulgou o estado de saúde dos internados.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).
No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.
O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.
Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone e nos escritórios da Serasa em todo o país.
Os devedores podem pedir a renegociação no site ou no aplicativo Serasa Consumidor, disponível para os dispositivos dos sistemas iOS, da Apple, e Android, do Google. A extensão do desconto depende do número de parcelas que o cliente pode pagar para quitar o débito. Quanto menor a quantidade de prestações, maior o desconto. Quem paga a vista tem reduções maiores.
Banido do WhatsApp em três contas diferentes, um radialista brasileiro será ressarcido e receberá uma indenização de R$ 6 mil após ter sido banido da plataforma em três contas diferentes. A decisão foi do Juizado Especial de São Miguel dos Campos (AL), que condenou o Facebook Brasil, responsável pelo aplicativo, por danos morais e compensação pela perda das conversas e arquivos do app.
Mas o valor a ser recebido pelo radialista pode ser ainda maior. Isso porque o Facebook também terá que restaurar todo o conteúdo que foi deletado; caso a restauração não seja realizada, a empresa também terá que desembolsar outros R$ 5 mil.
De acordo com as informações, as contas do radialista, banidas pelo app, eram utilizadas para manter contato com clientes, amigos e familiares. No ato do banimento, o WhatsApp não forneceu uma justificativa prévia para a exclusão das contas.
Após o caso parar na justiça, o Facebook explicou que o radialista utilizava o app para trabalho, o que configuraria o “uso não pessoal”. Os termos de serviço do WhatsApp explicam que é proibido o uso dos serviços fora do âmbito pessoal, a menos que seja autorizado pelo próprio mensageiro. Com informações do site Correio24hs .
O prazo para realizar o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) irá finalizar no dia 31 de março. E 36 milhões de trabalhadores, o que equivale a 38% dos trabalhadores, ainda não receberam o seu dinheiro. O saque do FGTS nesta modalidade foi disponibilizado em 2019.
O saque imediato se iniciou no mês de setembro do ano passado para os correntistas da Caixa Econômica que tiveram o seu dinheiro creditado automaticamente em conta. Após o fim do prazo em 31 de março, aqueles que ainda não realizaram o saque, independente do mês de aniversário, só podem receber a quantia em caso de doença grave, aposentadoria e no uso para comprar a casa própria.
O dinheiro complementar foi liberado desde o dia 20 de dezembro, mesmo que o trabalhador já tivesse retirado os R$500 de suas contas. Se não fizer o saque do seu saldo até a data limite final, o dinheiro vai retornar para as contas, com a atualização monetárias e juros que correspondem ao período em que estiveram disponíveis para que fossem sacados.
Idosos e profissionais de saúde fazem parte do primeiro grupo que devem ser vacinados na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que começa no próximo dia 23. A imunização estava prevista, anteriormente, para começar na segunda quinzena de abril, mas antecipada por causa da chegada ao Brasil do Coronavírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, a antecipação ocorre para facilitar, acelerar o diagnóstico da Covid-19 e evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado por casos suspeitos de infecção do vírus.
A ideia era vacinar as gestantes, crianças com até seis anos, mulheres até 45 dias após o parto e idosos. No entanto, a estratégia mudou e os idosos passaram a ser considerados como prioritários para a vacinação porque é nesse grupo de pessoas que as doenças respiratórias mais afetam.
A segunda etapa da campanha, que começa no dia 16 de abril, os professores e profissionais da segurança-pública terão prioridade na vacinação. O Dia D da campanha será realizado no dia 9 de maio.
Vale lembrar: a vacina contra a gripe não protege contra o novo coronavírus, mas, tem eficácia contra tipos de influenza – como o H1N1.
Seguem abertas até 24 de março, as inscrições para mais de 208 mil vagas temporárias abertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a realização do Censo Demográfico 2020 estão distribuídas em todos os municípios do país.
São dois processos seletivos e um total de 208.695 mil vagas, sendo: 180.557 vagas para a função de recenseador, distribuídas em 5.569 municípios; 22.676 vagas para a função de agente censitário supervisor e 5.462 vagas para a função de agente censitário municipal, distribuídas em 4.612 municípios.
Esses profissionais irão trabalhar na coleta de informações do Censo 2020, entrevistando os moradores de todos domicílios brasileiros. O quadro com a distribuição das vagas oferecidas em cada uma das cidades pode ser consultado no site do IBGE.
Todos os candidatos que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não foram selecionados, constam na lista de espera em ordem de colocação, e ainda podem ser convocados. A chamada é válida apenas para a modalidade Fies.
O período de convocação vai até 31 de março. O acompanhamento pode ser feito por meio do sistema do Fies. A plataforma é utilizada para notificar a convocação dos candidatos. São diversas chamadas ao longo do período de pouco mais de um mês.
De acordo com O Ministério da Educação, os participantes aprovados na lista de espera devem complementar as informações no sistema em até três dias úteis, contados do dia seguinte ao da divulgação da seleção. “O candidato deve informar valor a ser financiado e dados bancários, do curso, do fiador e do seguro para pagamento de dívida em caso de morte”.
As informações prestadas no sistema devem ser validadas, em até cinco dias, na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Podem ser solicitados mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o candidato recebe o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.
Mais seis novos casos do novo coronavírus foram confirmados pelo Ministério da Saúde, neste domingo (08), totalizando 25 casos até o momento. Dos novos registros, três estão em São Paulo, um em Alagoas, um no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais.
Cinco desses casos foram de pessoas que se contaminaram fora do país. O outro caso, um dos três de São Paulo, é de uma contaminação local, ou seja, quando é possível identificar a fonte do contágio. Segundo a Secretaria de Saúde do estado, os três novos casos do estado estão estáveis e em isolamento domiciliar.
No caso do paciente do Rio de Janeiro, trata-se de uma mulher de 42 anos, moradora no município do Rio, que acompanhou em viagem à Itália uma pessoa já confirmada como positiva para o coronavírus. Ela retornou do exterior na última quarta-feira, 4. Os primeiros sinais apareceram no dia seguinte à sua chegada ao Brasil. Essa mulher também está em isolamento domiciliar.
Atualmente, 664 casos são considerados suspeitos e outras 632 pessoas já foram descartadas como portadoras do Covid-19. O ministério recebe as notificações de suspeitas das secretarias estaduais de saúde. Da mesma forma, são as secretarias que confirmam os casos, sendo que a contraprova deve ser realizada por laboratórios atestados pelo governo federal.
Para combater a doença, as dicas são cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; evitar tocar as mucosas de olhos, nariz e boca; limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado; lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar álcool gel.
As coligações para as chapas majoritárias (candidatos a prefeito) permanecem valendo para as eleições deste ano de 2020.
Os candidatos a prefeito poderão somar o tempo da propaganda eleitoral gratuita do Rádio/TV regulamentada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral e consequentemente os TREs de cada Estado. A soma do tempo será permitida nas coligações firmadas e aprovadas nas convenções partidárias.
No quadro acima, reproduzido pelo BN – Bahia Notícias, é possível conferir o tempo de cada partido político.
O PT, PSL, PP, PSD e MDB são os partidos de maior tempo entre os 5 primeiros.
Estará disponível, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), a consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 próximo, somando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita nainternet ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, pode-se avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Mais quatro casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) foram notificados no município. São três mulheres e um homem, na faixa etária de 20 a 37 anos. Três deles entraram em contato, por telefone, diretamente com a Vigilância Epidemiológica Municipal na última quinta-feira (5), e outro na manhã desta sexta-feira (6).
Todos os casos suspeitos apresentam sintomas clínicos de doença respiratória e, nos últimos 14 dias, passaram por Marrocos, Espanha e França – os dois últimos incluídos na lista de países com área de risco para transmissão.
Imediatamente, todas as providências e protocolos foram adotados e todos eles já estão em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe de Vigilância. As coletas das amostras para exame laboratorial já foram feitas e encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). “Já repassamos aos pacientes todas as informações relacionadas ao comportamento durante o isolamento em domicílio, sem receber qualquer visita em suas casas. Reforçamos que eles estão sendo acompanhados pela equipe de referência montada pelo município, que compreende uma médica pneumologista e as enfermeiras técnicas da Vigilância.”, esclarece Ana Maria Ferraz, diretora de Vigilância em Saúde do município.
“Estamos em um momento de atenção, mas não há motivo para pânico. A Secretaria de Saúde segue com todo protocolo estabelecido e com plano de contingência implementado para atender pacientes notificados, diminuir os riscos e tirar todas as dúvidas da população”, tranquiliza Ramona Cerqueira, Sub-secretária de Saúde.
Como medida estabelecida pelo Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nessa quinta-feira (5), a Diretoria de Vigilância em Saúde do município já enviou ao Estado o relatório de acompanhamento de isolamento domiciliar, com todos os dados de período de isolamento, data de notificação e situação clínica. E vão ser emitidos, diariamente, outros relatórios no fim de cada dia, até que sejam encaminhadas novas orientações.
