O saque do auxílio emergencial para os nascidos em abril, será liberado nesta quarta-feira (6) pela Caixa Econômica Federal. Na data, os beneficiários poderão retirar o dinheiro dos ciclos 5 e 6 de pagamentos, a 8ª e 9ª parcelas, respectivamente.
Durante o mês de janeiro de 2021, o banco ainda vai liberar oito retiradas em dinheiro do auxílio emergencial. No entanto, a Caixa não abrirá as agências aos sábados ou domingos. Os saques acontecerão nas segundas, quartas e sextas.
A Caixa criou um calendário específico para os beneficiários que já receberam o auxílio emergencial, mas ainda estão aguardando o saque.
De acordo com o cronograma, serão divulgados nesta terça-feira (05), os locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que vai disponibilizar pela internet o Cartão de Confirmação de inscrição, através da Página do Participante e no aplicativo do Enem. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.
As provas do Enem 2020 foram adiadas por conta da pandemia de Covid-19 e serão, agora, realizadas nos dias 17 e 24 deste mês (versão impressa). E na versão digital, serão realizadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
O Cartão de Confirmação da Inscrição do Enem traz as informações pessoais do participante, como CPF, o número de inscrição, o local de prova, com endereço e número de sala, as datas e o os horários, a língua estrangeira e o tipo de atendimento solicitado no ato da inscrição da prova.
Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão nos dias de aplicação das provas.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.
O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a partir do dia 5 de janeiro de 2021 o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
O cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante.
O documento também registra se o participante deve contar com atendimento especializado, e se deve ser tratado pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão nos dias de aplicação das provas.
Isenção de impostos de importação de remédios e insumos usados no combate à Covid-19 é prorrogada até junho de 2021. A determinação é da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). Segundo a Resolução 17 de 2020, o prazo para isenção de alíquota do tributo, para 298 medicamentos e insumos, terminaria em 31 de dezembro deste ano. Agora, a nova vigência se estende até meados do ano que vem.
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos, gerada pela retirada dos tributos de importação.
A resolução também estabelece que os órgãos responsáveis pelo licenciamento deem prioridade à análise e liberação dos medicamentos e insumos destinados ao combate da Covid-19.
O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).
“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.
Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.
Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.
O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha.
Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios. Fonte: Agência Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) certificou a Pfizer, uma das empresas envolvidas na produção de vacinas contra a Covid-19, pelas Boas Práticas de Fabricação. O reconhecimento é um dos pré-requisitos para autorização do uso do imunizante no Brasil.
O órgão concluiu o processo no último sábado (26) após receber as informações necessárias nos últimos meses. A análise para certificação de Boas Práticas ocorre de duas formas: por meio de inspeções da Anvisa às instalações das empresas ou de relatórios de inspeção que outras autoridades reguladores semelhantes à Anvisa, e que integram o Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S), elaboram.
Nesta terça-feira (29), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou dois pontos dos requisitos mínimos para submissão de pedido de autorização de uso emergencial de vacinas para covid-19.“A publicação foi alterada em pontos específicos referentes aos documentos a serem submetidos à agência”, disse a Anvisa, em nota.
A mudança foi divulgada um dia depois da farmacêutica Pfizer informar, em comunicado, que não solicitará o uso emergencial de sua vacina no Brasil. O imunizante foi desenvolvido em parceria com a empresa alemã BioNtech e já é utilizado em países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e França, entre outros.
A Anvisa modificou um dos pontos destacados pela Pfizer como entrave para o uso emergencial. O dispositivo exigia a apresentação de um cronograma de distribuição da vacina específico para o Brasil, bem como a informação precisa da quantidade de produto acabado disponível para compra. Segundo a multinacional farmacêutica, tais pontos “só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo”.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (29), a medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
Todos os estados vão receber a vacina contra a Covid-19 ao mesmo tempo e independentemente da quantidade que o Brasil tiver de imunizantes, ele será distribuído dentro da proporção de cada estado, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A previsão do Ministério da Saúde é de ter mais de 24 milhões de doses de vacinas disponíveis em janeiro.
A expectativa do ministro é ter grupos prioritários que começará a receber a primeira dose da vacina até o final de janeiro de 2021. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. Segundo o ministro, a população em geral deve ser imunizada cerca de quatro meses após o término da vacinação dos grupos prioritários.
O último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (dia 25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.
Só na rede estadual de ensino, neste ano, 67 mil estudantes se inscreveram para fazer o Enem. No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro.
“A publicação foi alterada em pontos específicos referentes aos documentos a serem submetidos à agência”, disse a Anvisa, em nota.
