A legislação brasileira prevê uma série de direitos específicos para as mulheres. Entre eles está aproteção à maternidade, garantido às trabalhadoras brasileiras, que, na gravidez e após se tornarem mães, precisam ajustar suas rotinas de cuidados com o filho ao seu trabalho.
Mais de 53,5 mil mulheres estavam asseguradas pela licença-maternidade em dezembro de 2018, segundo dados da Previdência Social. A assistente administrativa Roseane Ferreira, 29 anos, é uma delas. Desde o nascimento da filha, Geovanna, há dois meses, ela usufrui do benefício. “É um período de extrema importância tanto para mãe quanto para o bebê. Momento onde ocorre a consolidação do vínculo familiar. É muito bom poder estar em casa para acompanhar o desenvolvimento da minha filha. Por isso vou ampliar esse tempo utilizando as férias em complemento à licença”.
A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego, é um benefício previsto na Constituição Federal, válido para todas as trabalhadoras que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção, em todo o território nacional. As mulheres têm direito a 120 dias de licença e, durante esse período, recebem a sua remuneração em forma de salário maternidade, benefício pago às seguradas da Previdência.
Termina nesta sexta-feira (08), o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudo nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa.
Lembrando que a lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira indicação de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção.
Para a segunda indicação de curso podem participar da lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.
Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 08 mar 2019
da Redação
O BRG homenageia as mulheres no Dia Internacional da Mulher – 8 de março. Este dia merece sempre uma celebração especial. A luta tem que ser diária em defesa das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, – adotadas pela Organização das Nações Unidas e que vários países têm acompanhado. O Brasil está inserido nesta luta já tendo conquistado avanços.
Outro aspecto relevante será sempre o combate contra qualquer tipo de violência contra a mulher.
História e Origem do Dia Internacional da Mulher (Pesquisa Calendarr)
A luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou a partir do final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de 15 horas diárias e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram debatidos pelas manifestantes da época.
De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908 (Dia Nacional da Mulher), onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.
No entanto, o 8 de março teve origem com as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, durante a Primeira Guerra Mundial (1917). A manifestação que contou com mais de 90 mil russas ficou conhecida como “Pão e Paz”, sendo este o marco oficial para a escolha do Dia Internacional da Mulher no 8 de março, porém somente em 1921 que esta data foi oficializada.
Após a Guerra e a Segunda Revolução Industrial, as indústrias incorporaram as mulheres para mão-de-obra, e devido às condições insalubres de trabalho, os protestos eram frequentes.
Por muito tempo, a data foi esquecida e acabou sendo recuperada somente com o movimento feminista nos anos 60. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, somente reconheceu o Dia Internacional da Mulher em 1977. Atualmente, além do caráter festivo e comemorativo, o Dia Internacional da Mulher ainda continua servindo como conscientização para evitar as desigualdades de gênero em todas as sociedades.
Os estudantes interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), já podem se inscrever. Aqueles que participaram do programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa, até amanhã (8).
A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.
Podem participar, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.
As eleições já passaram e muitos brasileiros estão em debito com a justiça eleitoral. O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019, começou nesta quinta-feira (07). Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita.
As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O programa está disponível para download no site da Receita. Este ano, a Secretaria da Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, 1,23 milhão de contribuintes a mais em relação a 2018.
O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa nesta quinta-feira(0 7) e segue até o dia 30 de abril. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal.
Está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
O emprego formal no Brasil manteve a tendência de crescimento registrada em 2018 e fechou janeiro de 2019 com saldo positivo de 34.313 postos de trabalho. Foi o segundo melhor saldo do mês janeiro desde 2013. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O resultado positivo decorreu de 1.325.183 admissões e 1.290.870 desligamentos. Nos últimos 12 meses, houve crescimento de 471.741 empregos, representando variação de +1,24%.
Em termos setoriais, houve crescimento em cinco dos oito setores econômicos. Os dados registram expansão no nível de emprego em Serviços (43.449 postos), Indústria de Transformação (34.929 postos), Construção Civil (14.275), Agropecuária (8.328 postos) e Extrativista Mineral (84 postos). Ocorreu redução no nível de emprego nos setores do Comércio (-65.978 postos), Administração Pública (-686 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-88).
Os segurados que têm atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber na Justiça sejam eles precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devem ficar atentos às datas em que os valores deverão cair na conta.
No caso dos precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, o montante será creditado em abril, segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal). Ao todo, serão pagos R$ 6,4 bilhões em atrasados previdenciários referentes a ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
Para receber em 2019, é preciso que o atrasado tenha sido liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise econômica, o dinheiro sairá em abril.e
Esta disponível desde a última semana, o programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que quiser aproveitar o feriado prolongado pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.
Quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% estão na ativa. Com a reforma da Previdência, esse número vai ter que subir, pois os cinquentões estão na mira do governo. A proposta é definir idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício.
No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando, nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do último trimestre de 2018. Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que a informação foi divulgada pelo IBGE, 5,188 milhões de aposentados trabalhavam.
Seguir no mercado após os 60 anos, porém, pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getulio Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação.e
Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 02 mar 2019
Reprodução do site da CDL
Com menos estrutura e poucos recursos disponíveis, empresários de pequeno porte tendem a negligenciar riscos com fraudes. SPC Brasil dá dicas para empresários evitarem prejuízos com ação de estelionatários
As micro e pequenas empresas formam a maioria dos negócios no Brasil e, em muitos casos, por não contarem com estrutura adequada e recursos suficientes, acabam sendo alvos estratégicos das tentativas de fraudes. Em tempos de instabilidade econômica e vendas em baixa, a prevenção a esse tipo de prática deve ser ainda mais cuidadosa para evitar perdas financeiras. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o recebimento de cheques falsificados ou roubados (33%) e as transações feitas com cartões de créditos clonados (25%) foram os tipos de fraudes mais sofridos por micro e pequenos empresários ao longo de 2018. No total, 11% das micro e pequenas empresas no país tiveram algum prejuízo financeiro no último ano em virtude de golpes praticados por estelionatários.
Compras com utilização de RG, CPF ou CNH de terceiros (10%), uso de documentos falsificados (10%) e compras realizadas mediante cartão de débito clonado (8%) completam o ranking dos principais golpes. Outras tentativas de fraudes sofridas, mas que não implicaram, necessariamente, em perdas financeiras, foram recebimento de boletos falsos para pagamento (37%), links maliciosos por e-mail para sequestro de dados pessoais (33%), roubo de informações pessoais ao preencherem cadastros em sites (6%) e invasão do site da empresa (5%).
Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer a saúde financeira das empresas que caem nesses golpes. “Com documentos furtados ou roubados em mãos, há risco de fraudadores contratarem serviços em nome da vítima, abrirem crediários ou realizarem alguma compra a prazo. Portanto, não são apenas os consumidores que sofrem prejuízo quando sua documentação roubada é utilizada indevidamente, o empresário também pode lidar com uma série de dados ao aceitarem qualquer documentação sem a devida análise e cuidado. Em muitos casos, eles são obrigados a arcar com o prejuízo das compras que não serão pagas. Além do risco de sofrer ações judiciais pela negligência dessa análise, caso o cliente fraudado se sinta constrangido com a cobrança de um produto que não comprou”, alerta Nival.
Para evitar a ação de estelionatários é importante que o empresário tome cuidados básicos, a começar pela checagem do CPF de quem está buscando crédito em sua loja. “Prestar atenção na consistência das informações fornecidas é fundamental, pois divergências muito grosseiras podem ser sinal de fraudes”, afirma Martins.
Para isso, o empresário pode contar com o auxílio de ferramentas existentes no mercado, como a tradicional consulta ao CPF ou CNJP do cliente para averiguar apontamentos de inadimplência ou consultas mais aprofundas para analisar o histórico do documento, confirmando informações cadastrais básicas, como endereço e telefone, por exemplo, que quando confrontadas com as informações fornecidas pelo cliente podem evidenciar indícios de fraude. “Se após toda essa checagem o comerciante não se sentir seguro com as informações fornecidas, o recomendável é que ele aceite apenas o pagamento a vista, uma vez que há riscos na tomada do crédito”, orienta Martins.
Confira cinco dicas para o empresário minimizar o risco de fraudes
Nas compras a prazo sempre solicitar documentos originais do consumidor (RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação);
Analisar com atenção as fotos do documento apresentado pelo cliente, principalmente se há diferença entre a data de emissão do documento e a idade do consumidor na foto;
Verificar se a assinatura da documentação é similar com a assinatura do contrato ou do cheque utilizado como forma de pagamento;
Sempre pedir endereço e telefone de contato e realizar a checagem na hora, antes de concluir a venda;
Realizar algum tipo de consulta para verificar se há restrição no CPF ou CNPJ do cliente, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) disponibiliza uma série de soluções para confirmar endereço e telefones informados anteriormente pelo cliente.
Em decorrência do feriado prolongado de carnaval, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.
A Febraban relembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.
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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 01 mar 2019
