TJ-BA retoma sessões plenárias por videoconferência

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 15 jun 2020

Tags:,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Resenha_Vermelho_600x65.gif

Fonte:

Na próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltará a realizar sessões plenárias. A última sessão foi realizada no dia 11 de março deste ano.

A primeira sessão durante a pandemia será administrativa para analisar processos de promoção e remoção de juízes. Os advogados poderão solicitar a realização de sustentação oral com 24 horas de antecedência. Devido a uma previsão do Regimento Interno, só haverá julgamento de processos que só podem ocorrer de forma presencial se houver requerimento das partes. 

STJ marca julgamento de recursos contra prisão preventiva de investigados na “Operação Faroeste”

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 02 jun 2020

Tags:

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é WhatsApp-Image-2020-04-27-at-15.51.14-1024x190.jpeg

Fonte:G1

Será julgado no dia 17 de junho, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na ocasião, a sessão da Corte vai analisar os pedidos de revogação da prisão preventiva.

Serão julgados os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

O grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 07 Maio 2020

Tags:,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é WhatsApp-Image-2020-04-27-at-15.51.14-1024x190.jpeg

Fonte:

Durante a primeira sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (06), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Empresários, advogados e servidores públicos, também estão sendo investigados por um suposto esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Os denunciados são os ex-presidentes do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.

Ao receber a denúncia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro — exceto no caso do juiz Márcio Braga, denunciado apenas por organização criminosa —, o colegiado ratificou a decisão afastamento dos magistrados pelo prazo de um ano, contado a partir de fevereiro — data em que a corte determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

A situação das prisões preventivas dos réus será analisada pela corte em sessão futura, quando o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, levar ao colegiado os recursos contra as decisões monocráticas que negaram a concessão de prisão domiciliar.

Justiça indefere pedido para reabertura do comércio em Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 24 abr 2020

Tags:, , , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Resenha_Vermelho_600x65.gif

Após a decisão do Prefeito Herzem Gusmão, pela manutenção do Decreto, que libera apenas as empresas de serviços considerados essenciais, para minimizar os impactos e proteger a população da pandemia do Covid-19, um grupo de empresários entrou com pedido junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista para que as atividades fossem retomadas em todo o comércio.

“Requer a concessão da medida liminar, em ordem a determinar à autoridade coautora que não impeça o funcionamento das lojas das impetrantes, uma vez que comercializam insumos para confecção de produto declarado essencial à população durante a vigência de medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus”, diz o requerimento do grupo.

A magistrada Simone Soares de Oliveira Chaves avaliou que a reabertura de todo o comércio representaria um “risco irreversível de dano irreparável”, indeferindo, assim, o pedido de liminar diante da ausência de requisitos legais.

Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet

0

Publicado por Editor | Colocado em Geral, Justiça, Política | Data: 23 abr 2020

Tags:

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Resenha_Vermelho_600x65.gif

Em tempos de coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou recentemente as regras para que os eleitores possam votar nas eleições de 2020. Agora, é possível realizar diversos serviços pela internet, incluindo regularização da situação eleitoral, transferência do título de eleitor e até inscrição de novos votantes. Além disso, foram suspensas medidas de coleta dos dados biométricos, bem como a cancelamento do título em decorrência da falta desse dado.

No entanto, o prazo inicial para que mudanças e regularizações sejam feitas, previsto para se encerrar em 6 de maio, foi mantido. A diferença é que o comparecimento aos cartórios eleitorais – anteriormente obrigatório – foi substituído pela identificação digital – obviamente, quando possível.

Uma das opções oferecidas para que a identidade do eleitor seja confirmada é o envio de selfies segurando o documento de identificação. O carregamento da foto pode ser feito pela plataforma Título Net, sistema voltado para regularização de pendências eleitorais. Esse modelo já é adotado por bancos digitais, principalmente em situações de aberturas de contas, por exemplo.

Por fim, o TSE afirma que os títulos de eleitor cancelados por fraude continuarão sem validade. Os documentos que deveriam ser suspensos pela falta de biometria serão válidos provisoriamente, perdendo a validade após as eleições municipais, previstas para acontecer em outubro deste ano.

Vitória da Conquista exige, na justiça, o recebimento dos recursos destinados pelo Governo Federal ao Município

0

Publicado por Editor | Colocado em Geral, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 14 abr 2020

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Resenha_Vermelho_600x65.gif

Secom/PMVC

A Procuradoria Geral de Vitória da Conquista entrou com ação junto à Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista questionando a violação aos princípios da igualdade de tratamento e da eficiência administrativa por parte do Governo do Estado. A ação se refere à decisão unilateral do Estado em não enviar os recursos de R$ 2,00 por habitante para compra de insumos destinados à ações de combate e prevenção do novo Coronavírus.

A decisão foi tomada a partir de deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que tem como Coordenador o Secretário de Saúde da Bahia. Em nenhum momento, a Prefeitura de Vitória da Conquista foi consultada: a decisão foi tomada à revelia da gestão municipal. Somente os municípios de Salvador e Feira de Santana receberam os recursos federais repassados ao Estado.

Na ação judicial protocolada na manhã de hoje (14), a Prefeitura reivindica tratamento igualitário à Salvador e Feira de Santana.

Desembargadora investigada na “operação Faroeste” é exonerada de núcleo no TJ-BA

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 14 abr 2020

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner_e2_piscina-3.gif

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, investigada na Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões por juízes, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão foi assinada na quarta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

Para decidir pela exoneração do cargo de supervisora do Nupemec, o presidente do TJ-BA considerou o afastamento cautelar do exercício das funções da desembargadora, que já havia sido determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do afastamento do cargo por um ano, o ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, também já tinha determinado a prisão da desembargadora.

Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 19 mar 2020

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Pel_banner_600x65-Resenha-_day.jpg

Fonte:Secom/BA

A Justiça Federal autorizou na tarde desta quinta-feira (19), a implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque.

A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da ANVISA em impor óbice a atuação da SESAB e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial.

…Leia na íntegra

Defensoria Pública da União pede suspensão de matrículas na Ufba após denúncias de fraudes nas cotas

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Geral, Justiça | Data: 13 fev 2020

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

Fonte:

Nesta semana a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) entrou com um pedido de suspensão das matrículas na Universidade Federal da Bahia (UFBA), nos cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI) e nos Cursos de Progressão Linear (CPL), após alunos denunciarem suspeitas de fraudes no sistema de cotas.

A ação foi ajuizada pelos defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, e pede a apuração da seleção de alunos autodeclarados pardos e negros, mas que não têm fenótipo que condizem com as cotas. De acordo com o defensor, o pedido de suspensão acontece até que seja apurada a veracidade das declarações fornecidas pelos estudantes. Os candidatos que se sentiram lesados, procuraram a DPU após buscarem os nomes e rostos dos selecionados nas redes sociais e afirmarem que eles não se aplicam a lei das cotas.

“O intuito da DPU não é desqualificar a autodeclaração firmada pelo aluno, mas tão somente tornar evidente a plausibilidade das denúncias e representações recebidas, demonstrando ser imprescindível a avaliação de todos os candidatos por uma comissão específica, em momento anterior à matrícula”, afirmou Vladimir Correia.

Em razão das denúncias recebidas, o defensor afirmou que enviou à UFBA um ofício para pedir esclarecimentos e detalhes sobre como é feita a seleção dos candidatos cotistas e se o enquadramento é feito apenas por autodeclaração ou está sujeito à análise de uma banca de verificação.

O que diz a UFBA

…Leia na íntegra

Condenados por abuso sexual não poderão assumir cargos públicos na Bahia

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 12 fev 2020

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

Fonte:B.Noticias

Pessoas condenadas por qualquer modalidade de abuso sexual na Bahia estão proibidas de ingressar na administração pública estadual, sejam cargos da administração direta, indireta, autarquias ou fundações.

A proibição permanece em vigor mesmo após cumprimento da pena. A decisão está em vigor desde o dia 7 de fevereiro, quando promulgada a Lei 14.232. Divulgação foi feita no Diário Oficial deste sábado (8).

Operação Faroeste: STJ prorroga afastamento de 4 desembargadores e 2 juízes do TJ da Bahia até 2021

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 06 fev 2020

Tags:, , ,

Editar imagem

Fonte:G1

Nesta quarta-feira (5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e de dois juízes de primeira instância do estado.

Eles estão fora do cargo desde novembro do ano passado, e devem continuar afastados até fevereiro de 2021. Todos são investigados por participar de suposta organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Ficam afastados:

…Leia na íntegra

MEC suspende início das inscrições para o Prouni

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral, Justiça | Data: 28 jan 2020

Tags:, , ,

Editar imagem

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que iam ser iniciadas esta terça-feira (28), foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

Prazo para regularizar título eleitoral vai até 6 de maio

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Justiça, Política | Data: 21 jan 2020

Tags:, ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner_e2_piscina-3.gif

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

PGE-BA derruba liminar e posto de gasolina permanecerá interditado em Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 28 dez 2019

Tags:, ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner_e2_piscina-3.gif

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.

A Operação Posto Legal que foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis, e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização, conta com a atuação de uma força tarefa formada pela PGE, SEFAZ, SSP, IBAMETRO, ANP e PROCON.
Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto que foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

No último dia 20, o Procurador do Estado Filipe Xavier Ribeiro apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado. Segundo o procurador, “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação”.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia continuará acompanhando junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a ação judicial que esta sendo avaliada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Bolsonaro sanciona lei que pune incitação ao suicídio pela internet

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Justiça | Data: 27 dez 2019

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner_e2_piscina-3.gif

Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet. Com a sanção da norma, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo. 

A lei também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por “motivo egoístico, torpe ou fútil”. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem “necessário discernimento para a prática do ato”, a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão. 

Neste ano, além da punição para quem estimula o suicídio e à automutilação pela internet, o governo federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Justiça | Data: 12 dez 2019

Tags:,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

Fonte: EBC

Nesta quarta-feira(11), a Justiça Federal em Brasília, decidiu revogar a determinação que suspende a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, na decisão, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

Suspeita em esquema de venda de sentenças na Bahia movimentou R$ 17 milhões desde 2013

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça, Polícia | Data: 03 dez 2019

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joia da Coroa, movimentou em suas contas bancárias R$ 17,49 milhões, entre créditos e débitos, de 1º de janeiro de 2013 até agora. Desse montante, R$ 1,56 milhão está “a descoberto”, porque não apresenta origem/destino destacado.

A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, documento encartado nos autos da Operação Faroeste, primeira fase da investigação que aponta “teia de corrupção” que teria sido instalada no TJ da Bahia. Maria do Socorro foi presa em regime preventivo por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Grampos da Polícia Federal flagraram a magistrada supostamente tentando embaraçar as investigações.

A abertura de dados bancários indica que, do crédito total de R$ 8,75 milhões por ela recebidos naquele período, R$ 2,09 milhões se enquadram na rubrica “pagamentos salariais”.

Para a PF e o Ministério Público Federal, esses dados indicam “volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública pela investigada”. O valor total de saques de Maria do Socorro foi de R$ 764,13 mil.

Novas eleições do TJ-BA são remarcadas após afastamento de magistrados

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 28 nov 2019

Tags:,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta quarta (27), a data das novas eleições para a Mesa Diretora do órgão. A votação irá acontecer no próximo dia 4 de dezembro, a partir das 8h30. A eleição precisou ser remarcada, a pós a operação que resultou no afastamento de magistrados em ação contra venda de sentenças para grilagem de terras no estado.

Dois desembargadores que estão afastados das atividades desde a Operação Faroeste tiveram as candidaturas homologadas. São eles: José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. De acordo com o TJ-BA, o órgão aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se os Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer.

A data da nova eleição foi decidida nesta quarta-feira (27), em sessão presidida pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do órgão. O pleito estava marcado para ocorrer no dia 20 de novembro, mas foi adiado em decorrência da Operação Faroeste, deflagrada um dia antes.

CNJ instaura procedimento contra magistrados do TJ-BA

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 21 nov 2019

Tags:,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

Fonte:G1

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. 

O anúncio do procedimento pela CNJ foi feito na quarta (20). Além do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, desde a manhã de terça-feira (19). 

A CNJ detalhou que os magistrados foram afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras, em uma área com mais de 300 mil hectares no oeste do estado.

Eleição para escolha do novo presidente do TJ-BA é adiada, após operação da PF

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça, Polícia | Data: 20 nov 2019

Tags:, ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pel.gif

Fonte:G1

 Após afastamento de magistrados durante operação da PF, a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (20), foi adiada após o atual presidente da corte, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados terem sido afastados do cargo por 90 dias depois da operação Faroeste, deflagrada para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais e outros crimes. Quatro advogados foram presos.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro.

Por meio de nota, o TJ informou, ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, não haverá prejuízo às partes.