‘Operação Fortuna’ cumpre 08 mandados de prisão no combate à milícia na Bahia, ação também aconteceu em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Polícia, Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2021

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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã dessa sexta-feira (26) em conjunto com a força-tarefa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a ‘Operação Fortuna’.

O objetivo é o cumprimento de oito mandados de prisão temporária contra policiais militares, além de 18 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Itabuna, Ilhéus, Ubatã, Uruçuca, Ipiaú e Vitória da Conquista.

O trabalho conjunto visa desarticular uma organização criminosa acusada de praticar diversos crimes de homicídio, com intimidação coletiva e possíveis recebimento de valores, em ações que caracterizam atividade de milícia. Também atuaram na operação promotores de Justiça que atuam na área criminal no Município de Itabuna.

Operação Mão Dupla cumpre mandados no Detran-Ba e em empresas

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Polícia | Data: 24 fev 2021

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A Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia realiza, nesta quarta-feira (24), a Operação Mão Dupla, que cumpre mandados de busca e apreensão em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Cerca de 70 policiais participam da ação.

A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.

A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.

Uesb oferece assistência jurídica gratuita durante a pandemia; saiba como solicitar

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 24 fev 2021

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Devido à crise mundial de saúde, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Uesb, assim como outros projetos de extensão da Universidade, teve que suspender suas atividades presenciais. Mesmo assim, como forma de garantir o acesso gratuito à justiça, o Núcleo tem se mantido ativo, realizando sessões de mediação e conciliação virtual.

A ação é voltada para pessoas que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as custas processuais. A assistência jurídica do Núcleo pode ser agendada pelo telefone ou WhatsApp (77) 3421-0456. O horário de agendamento é de 8 às 11h40 e das 14 às 17h40, de segunda a sexta-feira.

Núcleo de Práticas Jurídicas – O Núcleo auxilia pessoas de baixa renda no acesso a serviços relacionados ao judiciário, sobretudo no atual momento de pandemia. Além disso, o projeto possibilita aos estudantes de Direito a oportunidade de desempenhar atividades práticas da disciplina “Estágio Supervisado”.

MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça | Data: 22 fev 2021

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O Ministério Público Federal (MPF) não envia e-mails para fazer intimações ou divulgar suposto brasão institucional. Algumas pessoas entraram em contato com a Procuradoria-Geral da República, informando que receberam correios eletrônicos (e-mails) em nome do MPF com supostas notificações ou intimações para comparecer a audiências referentes a falsos procedimentos investigatórios.

Por essa razão, o MPF reforça a informação de que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso o usuário receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica. A instituição não envia mensagem solicitando a instalação de qualquer programa. 

O MPF somente entra em contato via e-mail com cidadãos que tenham registrado representação (denúncia) ou tenham realizado alguma solicitação na Sala de Atendimento ao Cidadão, na Ouvidoria do MPF, no Peticionamento Eletrônico ou no Protocolo, por meio do MPF Serviços, e que tiver fornecido um e-mail para receber a resposta.

Conquista: MPF não terá expediente em 15 e 16 de fevereiro

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 15 fev 2021

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As unidades do Ministério Público Federal na Bahia não terão expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro. O calendário de funcionamento das unidades segue a Portaria SG/MPU nº 1/2021, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2021 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Em Vitória da Conquista a unidade do Ministério Público Federal na Bahia funciona na Rua Nova Zelândia, nº 567, bairro Candeias. O telefone da unidade é (77) 3201-7100.

Rafson Saraiva Ximenes assume cargo de defensor público geral do Estado da Bahia

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 03 fev 2021

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O defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, foi reconduzido ao cargo de chefe da Instituição para mais dois anos. Depois de ser o mais votado, entre quatro candidatos, com 205 votos de membros da classe, Rafson foi nomeado pelo governador Rui Costa. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3, de fevereiro.

“No nosso primeiro mandato, enfrentamos a maior crise econômica e sanitária da história da Defensoria Pública. Ainda assim, conseguimos ajudar a instituição a continuar crescendo. Os próximos anos serão de muitas dificuldades e de provável aumento da pobreza. Todos os que se preocupam com a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades precisarão estar unidos em torno da Defensoria Pública. Isso vale para defensores, servidores, meios de comunicação, políticos, militantes de Direitos Humanos e, principalmente para a população em situação de pobreza”, declarou o defensor-geral.

Rafson ainda agradeceu os demais membros da instituição pela votação expressiva e por ter sido o mais votado, a equipe administrativa da primeira gestão pelo empenho, aos servidores pela dedicação, ao governador pela nomeação, mesmo quando possuía outras duas alternativas igualmente legítimas e finalizou se desculpando com a família, antecipadamente, por mais dois anos de dedicação e sacrifício em prol da Defensoria.

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Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições 2020 termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 14 jan 2021

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O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. 

Operação Faroeste: desembargadora entrega lista com 58 envolvidos em esquema de venda de sentenças

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 11 jan 2021

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Fonte

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa na Operação Faroeste, entregou uma lista com 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após firmar acordo de delação premiada

A lista foi entregue em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e conta com 12 desembargadores, 7 deles já investigados na operação.

A Operação Faroeste apura a participação de membros do TJ baiano em organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do Oeste baiano e outras regiões

MPE garante redução de mensalidades em faculdades de várias cidades do estado

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 22 dez 2020

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Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, promotores de Justiça têm atuado em todo o estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribuídas 1373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior baiano.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Solon Dias, “o Ministério Público, neste período de pandemia, desenvolve na capital e no interior do estado efetiva atuação visando proteger o cidadão consumidor contra os abusos praticados no mercado de consumo”. Somente em Salvador, mais de 20 instituições de ensino superior foram acionadas pelo MPBA para que promovessem a redução das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação ministrados durante o isolamento social imposto como medida de prevenção ao avanço da doença. Além disso, a pedido do Ministério Público, a Justiça obrigou a faculdade em Juazeiro a promover uma redução de 30% nos valores das suas mensalidades, o que também ocorreu em Eunápolis. Os promotores de Justiça observaram que as aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redução dos custos estruturais nessas faculdades e que não foi verificada a correspondente e proporcional redução das mensalidades. Houve ainda ajuizamento de ação civil pública em Salvador e Lauro de Freitas e em Paripiranga. Recomendação nesse sentido também foi encaminhada em Jequié, Santo Antônio de Jesus e de outros municípios baianos.

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STF determina obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 19 dez 2020

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Fonte: Brasil 61

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. 

Nenhuma lei afirma que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matrícula escolar na rede pública de ensino. 

O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto

50 novos juízes substitutos passam a integrar judiciário baiano

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 18 dez 2020

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“O nosso lugar é aquele em que sonhamos estar”. Assim afirmou o novo juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Yago Ferraro, em seu discurso durante a cerimônia de posse realizada nesta quinta-feira (17). Além de Yago, outros 49 bacharéis em Direito, aprovados no último concurso, também concretizaram, hoje, o sonho de integrar o Judiciário baiano.

Ocorrida virtualmente, por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a solenidade foi transmitida no canal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no Youtube e acompanhada por centenas de pessoas, entre amigos e familiares dos empossados.

O agora Juiz Substituto Yago Ferraro (classificado em 3º lugar e aprovado em 1º lugar nas vagas destinas a candidatos negros) falou em nome dos aprovados por cotas raciais. Em seu pronunciamento, reforçou o quanto se faz necessário refletir sobre a representatividade.

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Vitória da Conquista receberá a primeira sede da Defensoria baiana construída com recursos próprios pela Instituição

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 17 dez 2020

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A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista será a primeira a ter sede construída com recursos próprios da Instituição. Edital de licitação com este objetivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria – Concorrência Pública nº 01/2020 (Confira AQUI). O município, localizado no Sudoeste do estado, sedia a 2ª Regional.

Com 1.500,00m2 de área total, o terreno fica localizado em um bairro considerado em expansão e conhecido pela sua ampla oferta de comércio e serviços na cidade e foi doado pela Prefeitura Municipal. A doação foi formalizada por meio da Lei nº 1.852, de 24 de setembro de 2012. A obra está estimada em R$ 3,8 milhões com prazo de execução previsto para seis meses.

De acordo com o projeto elaborado pela equipe do Setor de Planejamento e Obras da Instituição, a primeira sede própria construída pela Defensoria contará com dois pavimentos (térreo e 1º andar) e estará situada no Loteamento Itamaraty, mais precisamente na Rua Rio Doce, s/n – bairro Candeias.

O projeto prevê 20 gabinetes, recepções/salas de espera, triagem, auditório com capacidade para 65 pessoas, 33 vagas de estacionamento – com reservas para pessoas com deficiência e idosos e outras exclusivas para motocicletas, bicicletário, elevador, sala e também depósito para o projeto Mãos que Reciclam, Central de Mediação e Conciliação – CMC, sala de reunião, arquivo, biblioteca, refeitório, sanitários, vestiários e muito mais.

Além de Vitória da Conquista, a 2ª Regional da Defensoria abrange os municípios de Brumado, Guanambi e Itapetinga. Atualmente a unidade em Vitória da Conquista ocupa imóvel alugado.

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Oficinas de gestão de resíduos sólidos do Mãos que Reciclam são retomadas no Conjunto Penal de Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 12 dez 2020

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Os custodiados da Conjunto Penal de Vitória da Conquista estão retomando desde o fim de novembro as oficinas de gestão de resíduos sólidos que foram implementadas no complexo no âmbito das intervenções do programa Mãos que Reciclam do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria Pública do Estado da Bahia. As oficinas vinham suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (09), a equipe da Defensoria realizou visita ao complexo penal, que conta hoje com cerca de 900 custodiados, para vistoriar as condições de retomada das atividades. Envolvendo a separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos no local, seja materiais secos, orgânicos ou rejeitos inaproveitáveis, o processo envolve cerca de 35 internos.

A defensora pública Kaliany Gonzaga, que atua em Vitória da Conquista e é responsável pelo programa, explica que as oficinas de gestão de resíduos sólidos, que conta com tratamento de compostagem para os materiais orgânicos, foram levadas para o Conjunto Penal pelo projeto Mãos que Reciclam em fevereiro de 2019.

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MP deflagra ‘Operação Deletrius’ para desarticular associação criminosa que retirava multas no Detran-Ba

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Polícia | Data: 09 dez 2020

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Nessa quarta-feira (9), dia em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrução, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), reitera seu compromisso no enfrentamento à corrupção com a deflagração da ‘Operação Deletrius’, que visa desarticular associação criminosa especializada na remoção de multas do sistema digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran–Ba). O prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores, e no Stiep. O objetivo é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.

A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações. A associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular.

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2º turno com Lei Seca em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 26 nov 2020

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Diferente do primeiro turno em Vitória da Conquista, a Justiça eleitoral vai aplicar, agora, no segundo turno das eleições a Lei Seca. Na portaria divulgada nesta quinta-feira (26), fica determinado que não poderá ter a comercialização, venda, entrega ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, das 23 horas do dia 28 de novembro (sábado), até 19 horas do dia 29 de novembro de 2020.

No mesmo documento é determinado que os estabelecimentos que frequentemente comercializam bebidas alcoólicas e outros produtos, tais como, bares, barracas, restaurantes, depósitos, lanchonetes, supermercados, lojas afins e congêneres, poderão ser abertos nos dias e horários acima mencionados, porém, bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, não poderão ser vendidas ou fornecidas, ainda que para consumo em outro local.

O descumprimento da Lei se configura como crime previsto nos artigos 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, ficando autorizado o fechamento do estabelecimento, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência, prescrito no art. 330, do Código Penal.

2º turno: TRE-BA prepara urnas para eleições em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Política, Vit. da Conquista | Data: 23 nov 2020

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inicia, nesta terça-feira (24/11), o procedimento de lacração das urnas eletrônicas para o segundo turno das Eleições Municipais 2020, no próximo domingo, 29 de novembro, no município de Vitória da Conquista.  A preparação das urnas acontece no Fórum Eleitoral de cada cidade.

Conforme cronograma, a lacração das urnas eletrônicas em Vitória da Conquista, está marcado para os dias 25, 26 e 27/11, a partir das 8h.

Juízes eleitorais, promotores de justiça, defensores públicos, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de partidos, coligações e candidatos, poderão fiscalizar os trabalhos.

Coronavírus: Justiça determina descontos em mensalidades a três unidades de ensino de Brumado

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Sudoeste | Data: 19 nov 2020

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A Justiça acatou pedidos liminares realizados em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual e determinou a três instituições de ensino do município de Brumado, duas escolas e uma faculdade, a redução do valor das mensalidades cobradas aos alunos até o retorno das aulas presenciais, que estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19. As três ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Millen Castro. As decisões foram proferidas nos últimos dias 12 e 13 de novembro.

Às escolas, foi determinada a redução de 30% no valor das mensalidades dos alunos da educação infantil (três a cinco anos) e de 22,5% do ensino médio. Segundo as decisões, as unidades escolares devem possibilitar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades, para a educação infantil (creche) até 03 anos, caso a instituição de ensino não esteja prestando serviço em conformidade com os padrões dos Conselhos de Educação, como também garantir a opção da rescisão do contrato, sem considerá-la como inadimplência contratual.

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MPF denuncia três médicos e secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste | Data: 18 nov 2020

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.

Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos.

Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito.

Atendimentos em estrutura inadequada

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Jogador do Conquista sofre agressão em partida e diretoria do ECPP entra na justiça em busca de punição

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Esportes, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 12 nov 2020

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A diretoria do Esporte Clube Primeiros Passos (ECPP) vai encaminhar uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por meio da Federação Baiana de Futebol (FBF) pela agressão feita por um atleta do ABC (RN) contra o atleta Rodrigo do Conquista.

Segundo a assessoria de imprensa do ECPP, a agressão teria ocorrido aos 45 minutos do segundo tempo, após uma falta a favor da equipe do ABC. O jogador do time do Rio Grande do Norte veio correndo em direção ao jogador do Conquista e desferiu um golpe com as duas mãos no peitoral do atleta. Após esse estopim, uma confusão generalizada tomou conta do final da partida. O árbitro também chegou a relatar na súmula da partida a agressão ocorrida.

A partida terminou em 3X1 para o bode, ontem a tarde, na casa do adversário.

SAC retoma atendimento judiciário em Vitória da Conquista na próxima terça-feira (10)

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 05 nov 2020

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O SAC está retomando o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) no interior do estado. Nesta semana oito cidades tiveram o atendimento restabelecido. Em Vitória da Conquista o retorno é na próxima semana, a partir do dia 10, na terça-feira, a unidade do SAC II, no Boulevard Shopping.

Para agendar o serviço de Registro de Queixas é preciso acessar o portal do Tribunal de Justiça (www5.tjba.jus.br) e marcar o dia e horário do atendimento em um dos oito postos SAC disponíveis no interior. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353. 

Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.