Povoado da Choça será beneficiado com seção eleitoral

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 22 dez 2015

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por Mateus Novais

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A Justiça Eleitoral atendeu uma antiga reivindicação da comunidade do Povoado da Choça e implantará uma seção eleitoral na localidade. A seção de nº 574 funcionará na Escola Municipal Robert Kennedy.

A seção eleitoral beneficiará localidades como: Cedro, Mirassol, Chácaras Guarany, Vila Verde, Campo das Flores, Vale das Flores e Choça. “Foi uma reivindicação da comunidade e traz mais comodidade para os eleitores desta região que até o momento tem votado na escola municipal Marlene Flores”, disse o presidente da Associação dos Moradores dos povoados Choça, Campo das Flores e adjacências, Marcelo Brito.

MPF de Conquista realizou 1.407 manifestações judiciais em 2015

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 dez 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista divulgou o Relatório Anual de Atividades e Produtividade de 2015. O documento traz estatísticas de produtividade relacionadas a manifestações judiciais e extrajudiciais; ações do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção; e dados sobre a doação de bens da procuradoria.

Durante o período de janeiro a novembro deste ano, foram produzidas 1.407 manifestações judiciais, sendo 921 criminais e 486 cíveis. Destaca-se ainda o número de ações civis públicas e de improbidade administrativa ajuizadas pelos dois ofícios da PRM, representativo de 20% do quantitativo total no Estado da Bahia. Em relação às manifestações extrajudiciais, a unidade de Vitória da Conquista tinha 332 procedimentos em tramitação, sendo que 592 deles foram instaurados em 2015.

Além disso, o MPF realizou diversas parcerias com universidades, instituições religiosas, reuniões e palestras a fim de coletar assinaturas para as Dez Medidas na região. Entre agosto e o fim de novembro, foram colhidas 3.559 assinaturas. A unidade ainda fez a doação de 25 bens para o Presídio Regional Advogado Nilton Gonçalves e a Creche Municipal Jardim Valéria, localizados no município, e para a Prefeitura de Poções.

A partir deste ano, o quadro de servidores desta unidade está habilitado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva, em razão de curso de Libras promovido pelo MPF.

Ainda este ano, destacam-se as operações policiais realizadas em conjunto com a Polícia Federal em Vitória da Conquista denominadas “Operação Hollerich”, “Operação Lammer”, “Operação Ampulheta” e “Operação Reprovados”.

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 dez 2015

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (17) a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff.

O STF definiu que: o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

TSE garante urnas eletrônicas nas eleições de 2016

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 11 dez 2015

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Urnas eletrônicas

Nessa quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015.

Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o TSE informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.

Prefeita e Câmara de Anagé têm contas rejeitadas pelo TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 dez 2015

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Andrea-OliveiraAndréa Oliveira, prefeita de Anagé. Foto: Brumado Agora

As contas da prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quinta-feira (3). O TCM multou a gestora no valor de R$ 3 mil por ultrapassar o percentual de 54% em despesa com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, no 1º quadrimestre de 2013, a prefeitura aplicou 55,23% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, a gestora deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2013 e os 2/3 restantes no 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito.

O TCM ressaltou que nos três quadrimestres de 2014, a despesa de pessoal permaneceu acima do limite de 54%, o que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

Câmara

Na mesma sessão, as contas da câmara de Anagé, da responsabilidade de Enoque Nolasco Moreira, referentes ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo TCM. O demonstrativo apontou que foram empenhadas despesas no montante de R$ 1.199.676,46 e as pagas R$ 1.189.515,08, havendo restos a pagar de R$ 10.161,38, sem saldo suficiente para a quitação, descumprindo o art. 42 da LRF. O gestor também superou o limite máximo para despesa total da câmara (R$ 1.198.333,39), promovendo gastos na ordem de R$ 1.199.676,46.
Cabe recurso da decisão.

Ausência de urnas eletrônicas “causará dano irreversível”, diz TRE-BA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 dez 2015

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Urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu nota, nessa segunda-feira (30), comentando a possibilidade de as eleições 2016 não serem realizadas com urnas eletrônicas. De acordo com a nota, o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Segundo o TRE-BA, esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, declarou em nota o TER-BA.

Mesmo com a ameaça, o presidente do TSE informa que todos os esforços serão feitos no Congresso Nacional “para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.

Eleições 2016 podem ser realizadas sem urnas eletrônicas por falta de dinheiro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 nov 2015

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por Mateus Novais

Urnas eletrônicas

As eleições municipais de 2016 correm o sério risco de serem realizadas manualmente. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a informação de que o contingenciamento de verba impedirá eleições eletrônicas. Se a decisão não ser revertida, esta será a primeira vez que isso acontecerá desde 2000.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015. A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão.

O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.

TRE-BA inscreve instituições filantrópicas para receber doação de bens

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 27 nov 2015

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por Mateus Novais

IMG_0042foto: divulgação TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irá doar diversos bens para instituições filantrópicas, dentre eles estão veículos, mesas, cadeiras, armários, arquivos de aço, computadores e impressoras scanners. Para ser contemplada, a instituição deverá enviar sua inscrição ao TRE-BA até o dia 11 de dezembro (confira o edital ).

As solicitações de inscrição deverão ser dirigidas à Comissão de Desfazimento de Bens do TRE-BA, e entregues no Protocolo do TRE, que fica na 1ª Avenida do Centro Administrativo, 150, na Paralela. Será admitida também a inscrição por FAX (71) 3373-7220.

No período de 30 de novembro até 3 de dezembro, no horário das 13:30 às 16:30h, os interessados poderão verificar os bens a serem doados no Centro de Apoio Técnico deste Tribunal – CAT, em Salvador.

O pedido de inscrição deve conter os seguintes documentos:

– Certidão de Utilidade Pública Federal ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
– Estatuto Social;
– Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
– Documento de identificação pessoal, com foto, e no qual conste o número do RG e CPF do representante legal da instituição.

MPF solicita à Justiça levantamento dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação [abrir processo de catálogo] dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos para uma quitação no fim do processo deste valor.

A ação do MPF surgiu depois que o órgão descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo processo solicitou a constrição [meio pelo qual o dono do bem é impedido de vendê-lo] e ineficácia da venda da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, que foi vendida por Jair Lagoa em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1,75 milhão. A solicitação do MPF foi atendida pela Justiça, que determinou a suspensão da venda da fazenda, bem como o arresto (apreensão de bens em quantidade bastante para satisfazer o crédito exigido) dos bens.

Em resposta à decisão, a defesa de Jair Lagoa indicou um bem no valor de R$ 100 mil, que, segundo ele, seria suficiente para quitar os débitos do consórcio irregular de motocicletas. No entanto, o MPF afirmou que o montante devedor é superior a esse valor. Como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, o MPF requereu, na última segunda-feira (23), a publicação de edital de habilitação, que poderá catalogar todas as pessoas lesadas e o montante real.

O pedido ainda está pendente de decisão.

Ministro do STF defende afastamento ou renúncia de Cunha

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 19 nov 2015

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da Redação

Mello BBAgrava situação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), presidente da C~câmara dos Deputados. O ministro Marco Aurélio Mello do STF – Supremo Tribunal Federal defendeu nesta quinta-feira (19) o afastamento espontâneo do presidente Cunha, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa após denúncias de participação no esquema de corrupção da Petrobras. “Nós precisaríamos aí de uma grandeza maior para no contexto haver afastamento espontâneo. Quem sabe até a renúncia ao próprio mandato”, disse ministro a grande imprensa nacional.

O ministro do STF ainda acrescentou: “Melhoraria, sem dúvida, porque teríamos a eleição de um novo presidente para a Câmara. Ele continuaria no desempenho do mandato, porque, de qualquer forma, ele está na cadeira por algum tempo tendo em conta apenas o mandato”, sentenciou.

Semana de Conciliação pretende analisar mais de 800 processos em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Desde essa segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia está realizando a Semana de Conciliação 2015. Em Vitória da Conquista as atenções se voltam principalmente para a Vara de Família, que trabalha com mais de 50 pessoas em torno de 806 processos. A atividade irá até o próximo dia 27.

ODSC_0792 juiz da 1ª Vara de Família de Vitória da Conquista, Claudio Daltro, explica que desde o mês de agosto tem sido realizado o trabalho de seleção dos processos para a Semana. Nesse período, mais de 1.600 intimações foram entregues, com o intuito de manter o bom índice de 70% de processos conciliados alcançado em 2014. “Nós contamos com a colaboração maciça do nosso corpo de servidores, que está acrescida de estagiários das três faculdades de Direito (Uesb, Fainor e FTC), da Defensoria Pública e dos advogados, a fim de buscarmos o maior número possível de conciliações”, disse.

A expectativa é de que em torno de 100 processos sejam submetidos à conciliação, nas 10 mesas montadas no Novo Fórum de Conquista (localizado próximo à UESB, na Av. Luís Fernandes de Oliveira), por dia. Apenas no dia 25, quando ocorre as eleições da OAB, as atividades da Semana de Conciliação estarão suspensas.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

Vitória da Conquista deve receber Núcleo de Direitos Humanos

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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Da Redação

Base Comunitária de Segurança - Vitória da ConquistaEm 2016, a Base Comunitária de Segurança de Vitória da Conquista, localizada no bairro Nova Cidade deve receber um Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDHs). O projeto  tem como objetivo implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, vai levar serviços como mediação de conflitos, atendimentos jurídicos e encaminhamentos para a rede de proteção social.

Além de Vitória da Conquista, os núcleos serão implantados inicialmente nos bairros de Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina, Subúrbio Ferroviário e Bairro da Paz, em Salvador, nas cidades de Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Lava Jato: ex-deputado baiano Luiz Argôlo é condenado a 11 anos de prisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais

IMG_1583foto: Geraldo Bubniak – Estadão Conteúdo

O ex-deputado baiano Luiz Argôlo foi condenado a onze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, da Operação Lava Jato. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, saiu nesta segunda-feira (16),

Argôlo, preso desde abril de 2015, recebeu R$ 1,47 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi pago parceladamente, entre 2011 e 2014, “por entregas em espécie ou depósitos bancários”.

Sérgio Moro considera imprescindível que Argôlo permaneça na prisão. “Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.” Informações A Tarde

Justiça mantém proibição de vendas de novas linhas da TIM no DDD 77

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais

timO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu pedido da operadora de telefonia Tim para suspender decisão do órgão que impede a venda de novas linhas telefônicas da empresa no âmbito do DDD 77 na Bahia. A proibição de habilitação de novas linhas telefônicas e serviços de internet móvel abrange 157 municípios do Estado, dos quais em 29 o serviço de telefonia móvel é prestado de forma exclusiva pela TIM.

Na sentença, o presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, manteve determinação anterior que proibia a operadora de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas até que comprove instalação e funcionamento de “equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente no município de Barreiras”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

No pedido de suspensão dos efeitos da medida, a operadora alegou que a decisão “ofende a ordem e a economias públicas” e fere o “princípio da livre iniciativa”.

Projeto Defensoria Cidadã Itinerante acontece no bairro Nova Cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 06 nov 2015

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Da Redação
Foto: Rafael Gusmão

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Na manhã desta sexta-feira (6), aconteceu a abertura do Projeto Defensoria Cidadã, na Base Comunitária de Segurança do Bairro Nova Cidade. A ação, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – 2ª Regional de Vitória da Conquista, busca oferecer gratuitamente diversos serviços jurídicos para a comunidade.

Durante a abertura da ação social, os presentes puderam assistir uma palestra que abordou o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Além disso, puderam conhecer os serviços que serão prestados pela Defensoria no local ao longo da próxima semana.

Até o dia 13 de novembro, das 8 às 12 horas, na Base Comunitária de Segurança serão oferecidos atendimentos nas áreas de Famílias e sucessões; Crime; Cível; Fazenda Pública; Infância e Juventude; Ação Ame e Adote; Central de Ações Rápidas; Central de Mediação e Conciliação; Núcleo de Apoio Psicológico e Ação Cidadã Sou Pai Responsável.

Defensoria Pública realiza ação social no bairro Nova Cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 04 nov 2015

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Da Redação

dpe-cidada-itinerante__1Com o objetivo de levar serviços da Justiça para mais perto da população, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – 2ª Regional de Vitória da Conquista realizará a partir da próxima sexta-feira (6) a ação social intitulada Defensoria Cidadã Itinerante. Durante uma semana, o órgão oferecerá diversos serviços na Base Comunitária de Segurança do bairro Nova Cidade.

Até o dia 13 de novembro, das 8 às 12 horas, a comunidade terá acesso a diversos serviços judiciários, entre eles ação de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, inventário, acompanhamento de ações penais e de execução penal, além de retificação de registro de nascimento e casamento. Além disso, as pessoas poderão assistir palestras sobre Violência Doméstica e Direito de Família.

Eleitor deve ficar atento para mudanças em Zonas e sessões eleitorais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

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Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2016, eleitores baianos devem ficar atentos às mudanças nas Zonas Eleitorais. Desde o ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou o processo de Rezoneamento, o que fez alguns municípios baianos passarem a pertencer a novos Cartórios Eleitorais e, consequentemente, muitos eleitores foram remanejados para novas Zonas e sessões eleitorais.

Além disso, aqueles que precisarem emitir algum documento, como certidão de quitação eleitoral, retificação de dados cadastrais, tranferir ou solicitar a segunda via do título de eleitor, deverão acessar o portal do TRE-BA na internet e se certificar do endereço do seu cartório, através do link Zonas Eleitorais, do lado esquerdo da tela.

“É importante lembrar que os locais de votação não sofreram alteração. Porém, pode ter havido modificação na numeração da zona ou sessão. As pessoas continuarão, de regra, votando nos mesmos colégios”, destaca a Chefe de Cartório Eleitoral, Silvana Matos.

Confira aqui a sua Zona e sessão eleitoral.

Ex-prefeito de Piripá é condenado a devolver dinheiro de quadra poliesportiva

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Esportes.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a prefeitura de Piripá recebeu R$ 150 mil do Indesp para a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada de três níveis, iluminação, vestiário e alambrado. Conforme o relatório de vistoria da Caixa Econômica Federal, apesar de a quadra ter sido entregue, o vestiário, combogós, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instalações foram entregues em desconformidade com o projeto original. A obra entregue teve um custo de apenas 87,28% do valor orçado, R$ 133.443,84. Na ação o MPF requereu a devolução do valor excedente.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral de 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de correção monetária e juros, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Luciano Rocha, além de seus ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal, já foram condenados por mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

Justiça proíbe cobrança de juros durante greve de bancos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2015

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por Mateus Novais

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Nesta quinta-feira (22), a 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia à Ação Cível Pública concedeu liminar proibindo cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período da greve dos bancários na Bahia. A ação foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Também fica proibida a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o PROCON, em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da paralisação. A Justiça estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Segundo o PROCON, a ação teve como objetivo garantir o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviços considerados essenciais aos clientes.

Valdir Chemello é condenado a 13 anos de prisão, em semiliberdade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 out 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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Nesta quarta-feira (14), Valdir Chemello, acusado de matar o empresário Reginaldo Alves Ferraz, em novembro de 2006, foi sentenciado a 13 anos de prisão. O júri popular foi marcado pela ausência do réu, que conseguiu um laudo médico atestando a impossibilidade de saúde. Ainda assim, o juri condenou Valdir a 12 anos por homicídio qualificado e mais 1  ano por ocultação de cadáver.

Em entrevista a repórter da Resenha Geral, Mônica Cajaíba, o Ministério Público comemorou a decisão do juri. “Foi bárbaro esse crime. Tínhamos muita confiança de que esse pedido ia ser atendido. Prestamos contas a comunidade e demos uma satisfação à família, principalmente a mãe da vítima que tanto padece”, aponta o promotor de Justiça José Jucera.

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Enquanto isso, a mãe de Reginaldo se queixou da lentidão da Justiça brasileira (o julgamento foi suspenso por pelo menos quatro vezes) e lembrou que o crime ocorreu há quase 9 anos, quando a filha da vítima ainda tinha 7 anos. “Vai completar nove anos agora em novembro. É um absurdo! Se fosse um ladrão de galinha já estava preso. Mas o que me revolta é a crueldade”, dona Arani Lopes.

Além da prisão, o juiz Reno Soares determinou o pagamento de 10 dias multa sobre 1/30 de salário mínimo ao tempo do fato e as custas processuais. Valdir também terá que pagar um valor, ainda não definido, sobre os danos causados pelo homicídio. Mirtes, sua esposa, já tinha sido julgada, em dezembro de 2014, quando foi condenada a 6 anos e cumpre a pena em regime aberto.