MPF solicita à Justiça levantamento dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação [abrir processo de catálogo] dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos para uma quitação no fim do processo deste valor.

A ação do MPF surgiu depois que o órgão descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo processo solicitou a constrição [meio pelo qual o dono do bem é impedido de vendê-lo] e ineficácia da venda da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, que foi vendida por Jair Lagoa em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1,75 milhão. A solicitação do MPF foi atendida pela Justiça, que determinou a suspensão da venda da fazenda, bem como o arresto (apreensão de bens em quantidade bastante para satisfazer o crédito exigido) dos bens.

Em resposta à decisão, a defesa de Jair Lagoa indicou um bem no valor de R$ 100 mil, que, segundo ele, seria suficiente para quitar os débitos do consórcio irregular de motocicletas. No entanto, o MPF afirmou que o montante devedor é superior a esse valor. Como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, o MPF requereu, na última segunda-feira (23), a publicação de edital de habilitação, que poderá catalogar todas as pessoas lesadas e o montante real.

O pedido ainda está pendente de decisão.

Ministro do STF defende afastamento ou renúncia de Cunha

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 19 nov 2015

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da Redação

Mello BBAgrava situação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), presidente da C~câmara dos Deputados. O ministro Marco Aurélio Mello do STF – Supremo Tribunal Federal defendeu nesta quinta-feira (19) o afastamento espontâneo do presidente Cunha, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa após denúncias de participação no esquema de corrupção da Petrobras. “Nós precisaríamos aí de uma grandeza maior para no contexto haver afastamento espontâneo. Quem sabe até a renúncia ao próprio mandato”, disse ministro a grande imprensa nacional.

O ministro do STF ainda acrescentou: “Melhoraria, sem dúvida, porque teríamos a eleição de um novo presidente para a Câmara. Ele continuaria no desempenho do mandato, porque, de qualquer forma, ele está na cadeira por algum tempo tendo em conta apenas o mandato”, sentenciou.

Semana de Conciliação pretende analisar mais de 800 processos em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Desde essa segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia está realizando a Semana de Conciliação 2015. Em Vitória da Conquista as atenções se voltam principalmente para a Vara de Família, que trabalha com mais de 50 pessoas em torno de 806 processos. A atividade irá até o próximo dia 27.

ODSC_0792 juiz da 1ª Vara de Família de Vitória da Conquista, Claudio Daltro, explica que desde o mês de agosto tem sido realizado o trabalho de seleção dos processos para a Semana. Nesse período, mais de 1.600 intimações foram entregues, com o intuito de manter o bom índice de 70% de processos conciliados alcançado em 2014. “Nós contamos com a colaboração maciça do nosso corpo de servidores, que está acrescida de estagiários das três faculdades de Direito (Uesb, Fainor e FTC), da Defensoria Pública e dos advogados, a fim de buscarmos o maior número possível de conciliações”, disse.

A expectativa é de que em torno de 100 processos sejam submetidos à conciliação, nas 10 mesas montadas no Novo Fórum de Conquista (localizado próximo à UESB, na Av. Luís Fernandes de Oliveira), por dia. Apenas no dia 25, quando ocorre as eleições da OAB, as atividades da Semana de Conciliação estarão suspensas.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

Vitória da Conquista deve receber Núcleo de Direitos Humanos

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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Da Redação

Base Comunitária de Segurança - Vitória da ConquistaEm 2016, a Base Comunitária de Segurança de Vitória da Conquista, localizada no bairro Nova Cidade deve receber um Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDHs). O projeto  tem como objetivo implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em parceria com a Universidade Estadual da Bahia, vai levar serviços como mediação de conflitos, atendimentos jurídicos e encaminhamentos para a rede de proteção social.

Além de Vitória da Conquista, os núcleos serão implantados inicialmente nos bairros de Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina, Subúrbio Ferroviário e Bairro da Paz, em Salvador, nas cidades de Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Lava Jato: ex-deputado baiano Luiz Argôlo é condenado a 11 anos de prisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais

IMG_1583foto: Geraldo Bubniak – Estadão Conteúdo

O ex-deputado baiano Luiz Argôlo foi condenado a onze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, da Operação Lava Jato. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, saiu nesta segunda-feira (16),

Argôlo, preso desde abril de 2015, recebeu R$ 1,47 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi pago parceladamente, entre 2011 e 2014, “por entregas em espécie ou depósitos bancários”.

Sérgio Moro considera imprescindível que Argôlo permaneça na prisão. “Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.” Informações A Tarde

Justiça mantém proibição de vendas de novas linhas da TIM no DDD 77

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais

timO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu pedido da operadora de telefonia Tim para suspender decisão do órgão que impede a venda de novas linhas telefônicas da empresa no âmbito do DDD 77 na Bahia. A proibição de habilitação de novas linhas telefônicas e serviços de internet móvel abrange 157 municípios do Estado, dos quais em 29 o serviço de telefonia móvel é prestado de forma exclusiva pela TIM.

Na sentença, o presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, manteve determinação anterior que proibia a operadora de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas até que comprove instalação e funcionamento de “equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente no município de Barreiras”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

No pedido de suspensão dos efeitos da medida, a operadora alegou que a decisão “ofende a ordem e a economias públicas” e fere o “princípio da livre iniciativa”.

Projeto Defensoria Cidadã Itinerante acontece no bairro Nova Cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 06 nov 2015

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Da Redação
Foto: Rafael Gusmão

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Na manhã desta sexta-feira (6), aconteceu a abertura do Projeto Defensoria Cidadã, na Base Comunitária de Segurança do Bairro Nova Cidade. A ação, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – 2ª Regional de Vitória da Conquista, busca oferecer gratuitamente diversos serviços jurídicos para a comunidade.

Durante a abertura da ação social, os presentes puderam assistir uma palestra que abordou o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Além disso, puderam conhecer os serviços que serão prestados pela Defensoria no local ao longo da próxima semana.

Até o dia 13 de novembro, das 8 às 12 horas, na Base Comunitária de Segurança serão oferecidos atendimentos nas áreas de Famílias e sucessões; Crime; Cível; Fazenda Pública; Infância e Juventude; Ação Ame e Adote; Central de Ações Rápidas; Central de Mediação e Conciliação; Núcleo de Apoio Psicológico e Ação Cidadã Sou Pai Responsável.

Defensoria Pública realiza ação social no bairro Nova Cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 04 nov 2015

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Da Redação

dpe-cidada-itinerante__1Com o objetivo de levar serviços da Justiça para mais perto da população, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – 2ª Regional de Vitória da Conquista realizará a partir da próxima sexta-feira (6) a ação social intitulada Defensoria Cidadã Itinerante. Durante uma semana, o órgão oferecerá diversos serviços na Base Comunitária de Segurança do bairro Nova Cidade.

Até o dia 13 de novembro, das 8 às 12 horas, a comunidade terá acesso a diversos serviços judiciários, entre eles ação de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, inventário, acompanhamento de ações penais e de execução penal, além de retificação de registro de nascimento e casamento. Além disso, as pessoas poderão assistir palestras sobre Violência Doméstica e Direito de Família.

Eleitor deve ficar atento para mudanças em Zonas e sessões eleitorais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

justiça eleitoral

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2016, eleitores baianos devem ficar atentos às mudanças nas Zonas Eleitorais. Desde o ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou o processo de Rezoneamento, o que fez alguns municípios baianos passarem a pertencer a novos Cartórios Eleitorais e, consequentemente, muitos eleitores foram remanejados para novas Zonas e sessões eleitorais.

Além disso, aqueles que precisarem emitir algum documento, como certidão de quitação eleitoral, retificação de dados cadastrais, tranferir ou solicitar a segunda via do título de eleitor, deverão acessar o portal do TRE-BA na internet e se certificar do endereço do seu cartório, através do link Zonas Eleitorais, do lado esquerdo da tela.

“É importante lembrar que os locais de votação não sofreram alteração. Porém, pode ter havido modificação na numeração da zona ou sessão. As pessoas continuarão, de regra, votando nos mesmos colégios”, destaca a Chefe de Cartório Eleitoral, Silvana Matos.

Confira aqui a sua Zona e sessão eleitoral.

Ex-prefeito de Piripá é condenado a devolver dinheiro de quadra poliesportiva

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Esportes.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a prefeitura de Piripá recebeu R$ 150 mil do Indesp para a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada de três níveis, iluminação, vestiário e alambrado. Conforme o relatório de vistoria da Caixa Econômica Federal, apesar de a quadra ter sido entregue, o vestiário, combogós, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instalações foram entregues em desconformidade com o projeto original. A obra entregue teve um custo de apenas 87,28% do valor orçado, R$ 133.443,84. Na ação o MPF requereu a devolução do valor excedente.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral de 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de correção monetária e juros, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Luciano Rocha, além de seus ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal, já foram condenados por mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

Justiça proíbe cobrança de juros durante greve de bancos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2015

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por Mateus Novais

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Nesta quinta-feira (22), a 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia à Ação Cível Pública concedeu liminar proibindo cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período da greve dos bancários na Bahia. A ação foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Também fica proibida a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o PROCON, em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da paralisação. A Justiça estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Segundo o PROCON, a ação teve como objetivo garantir o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviços considerados essenciais aos clientes.

Valdir Chemello é condenado a 13 anos de prisão, em semiliberdade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 out 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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Nesta quarta-feira (14), Valdir Chemello, acusado de matar o empresário Reginaldo Alves Ferraz, em novembro de 2006, foi sentenciado a 13 anos de prisão. O júri popular foi marcado pela ausência do réu, que conseguiu um laudo médico atestando a impossibilidade de saúde. Ainda assim, o juri condenou Valdir a 12 anos por homicídio qualificado e mais 1  ano por ocultação de cadáver.

Em entrevista a repórter da Resenha Geral, Mônica Cajaíba, o Ministério Público comemorou a decisão do juri. “Foi bárbaro esse crime. Tínhamos muita confiança de que esse pedido ia ser atendido. Prestamos contas a comunidade e demos uma satisfação à família, principalmente a mãe da vítima que tanto padece”, aponta o promotor de Justiça José Jucera.

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Enquanto isso, a mãe de Reginaldo se queixou da lentidão da Justiça brasileira (o julgamento foi suspenso por pelo menos quatro vezes) e lembrou que o crime ocorreu há quase 9 anos, quando a filha da vítima ainda tinha 7 anos. “Vai completar nove anos agora em novembro. É um absurdo! Se fosse um ladrão de galinha já estava preso. Mas o que me revolta é a crueldade”, dona Arani Lopes.

Além da prisão, o juiz Reno Soares determinou o pagamento de 10 dias multa sobre 1/30 de salário mínimo ao tempo do fato e as custas processuais. Valdir também terá que pagar um valor, ainda não definido, sobre os danos causados pelo homicídio. Mirtes, sua esposa, já tinha sido julgada, em dezembro de 2014, quando foi condenada a 6 anos e cumpre a pena em regime aberto.

Prefeito de Poções é multado pelo segundo ano seguido por pagar subsídios ilegais a sobrinho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 out 2015

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por Mateus Novais

Prefeito-de-Poções-Otto-MagalhãesOtto Wagner de Magalhães, prefeito de Poções. Foto: divulgação

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Pelas irregularidades constantes no relatório, o TCM imputou multa de R$ 8 mil ao gestor. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães, que também é sobrinho do prefeito.

Em 2014, o TCM-BA aplicou uma multa de mais de R$ 51 mil ao prefeito Otto, relativo as prestações de contas do exercício 2013. Também naquele ano, os conselheiros do TCM determinaram que Otto devolvesse mais de R$ 17 mil aos cofres da Prefeitura de Poções, com recursos pessoais, pelo pagamento dos mesmos subsídios ilegais ao seu sobrinho Henqrique Otávio.

Rejeição das Contas de 2014 …Leia na íntegra

Justiça prorroga o prazo de inscrições para Semana Nacional de Conciliação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 out 2015

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por Mateus Novais

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou as inscrições para a Semana Nacional de Conciliação até o dia 11 de outubro. O prazo de inscrição iria se esgotar na última sexta-feira (2), mas a grande demanda aumentou o limite. A meta do mutirão judiciário, que acontecerá entre os dias 16 e 27 de novembro, é apreciar 120 mil processos em todo o Estado.

Em Vitória da Conquista, o juiz da 1ª Vara de Família de Vitória da Conquista, Cláudio Augusto Daltro, aponta que haverá 10 mesas com conciliadores atendendo e atuando com o objetivo de viabilizar o maior número possível de conciliações. A expectativa é de que mil processos sejam analisados, o que levanta a necessidade de entregar ao menos duas mil intimações. “No ano passado nós conseguimos colocar quase mil processos à conciliação onde 70% ou mais desses processos chegaram à composição. Isso, inclusive, foi motivo de uma homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça”, comemorou o juíz.

Para inscrever o processo, a parte interessada deve acessar este site ou ir na unidade judiciária em que o processo foi aberto. As solicitações serão avaliadas e as que forem selecionadas receberão e-mail no endereço eletrônico que deverá ser obrigatoriamente indicado e, posteriormente, uma intimação no endereço físico informado. A inscrição não garante a participação.

Os atendimentos da Semana de Conciliação acontecerão no Novo Fórum, que fica próximo à UESB, na Av. Luís Fernandes de Oliveira. “Nós estaremos lá no novo Fórum com toda a equipe da Vara de Família porque a matéria é de fundamental importância”, disse o juiz Claudio Daltro.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

Professores e alunos de Direito da FAINOR atuarão em esforço jurídico do TJ por conciliações

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 05 out 2015

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Da Redação

semana de conciliação tj bahiaProfessores e alunos de Direito da Fainor participarão diretamente das atividades da Semana de Conciliação 2015. Promovida pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), a iniciativa acontecerá de 16 a 27 de novembro de 2015, no Fórum de Justiça de Vitória da Conquista e será coordenada pelo Juiz Dr. Cláudio Daltro.

Os docentes participantes são do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) da FAINOR. O TJ, segundo o magistrado, já selecionou 500 processos, na triagem que está fazendo. A meta são 1.000, para este ano. No ano passado, a Semana de Conciliação conseguiu cerca de 70% de acordos.

Outras informações: tel. 3161-1099, no NPJ Fainor. Com informações Ascom/Fainor.

Mais 109 municípios baianos iniciarão cadastramento biométrico de eleitores a partir deste mês

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 28 set 2015

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Da Redação

As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista iniciaram o procedimento ordinário no final do ano passado.

cadastramento biométricoDe acordo com a Resolução Administrativa nº 9/2015 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até o final deste mês de setembro, outros 109 municípios baianos iniciarão a implementação da sistemática de coletas de dados biométricos – impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada – de seus eleitores, mediante atendimento ordinário do eleitorado, ou seja, à medida que estes procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral para realizar algum serviço, serão recadastrados biometricamente.

A Justiça Eleitoral baiana já recadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores. Em 2009 a cidade de Pojuca foi o projeto-piloto e no biênio de 2013 e 2014, outros 29 municípios fizeram a revisão biométrica, alavancando os números no Estado. As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista iniciaram o procedimento ordinário no final do ano passado, buscando beneficiar mais de 2,5 milhões de eleitores, somadas as três localidades. Alagoinhas, Jaguaquara, Itagibá, São Francisco e outras 9 cidades já estão em processo de revisão do eleitorado com biometria. …Leia na íntegra

Sessão Especial na Câmara Municipal revela que Itapetinga é uma cidade tranquila

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Polícia, Segurança, Sudoeste | Data: 25 set 2015

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da Redação

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Preocupado com a significativa redução de 40 para apenas 10 investigadores na Polícia Civil de Itapetinga, o vereador Eliomar Alves Barreira (Tarugão), através do seu mandato, promoveu na noite desta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores, Sessão Especial para tratar da Segurança Pública daquela cidade.

Várias autoridades compareceram ao evento, a exemplo da juíza de direito Mirna Fraga Souza de Farias, o promotor de justiça Antônio José Gomes Francisco de Souza, o comandante da 8ª CIPM Major Selmo Sales, o delegado titular da 21ª Coorpin Roberto Junior, a coordenadora da 21ª Coorpin Rosilene Moreira, o presidente da OAB local Fabrício Moreira Santos e o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). O jovem advogado Rodrigo Hagge representou a Juventude do PMDB de Itapetinga. A ausência de representante da Prefeitura foi registrada durante os debates.

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A cidade de Itapetinga possui apenas 30 presos a disposição da Justiça, que tem sido rápida nos julgamentos. Os condenados são transferidos para o presídio da cidade de Jequié. “Não existe toque de recolher em Itapetinga”, garantiu o promotor Antônio Gomes. A juíza Mirna Fraga realçou que a Vara Criminal tem sido célere nos julgamentos com decisões rápidas. O delegado Roberto Junior revelou que “mais de 80% dos crimes em Itapetinga são elucidados”. O Major Selmo em nenhum momento manifestou preocupação, sinalizando que a cidade está dentro da normalidade. Apenas o presidente da OAB, advogado Fabrício Moreira Santos,  e outras pessoas presentes,  destoaram dos demais e manifestaram preocupação com a Segurança Pública no município.

Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, vereador Valdeir Chagas do Nascimento. Durante os pronunciamentos, foram feitas várias solicitações para que a estrutura das forças de segurança seja melhorada. Mais contingente policial e viaturas, uma unidade de Corpo de Bombeiros, IML, um novo presídio e implantação de um Batalhão da PM são demandas que Itapetinga almeja.

III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Cultura, Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 24 set 2015

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Da Redação

Evento acontece nos dias 29 e 30 de setembro, no Polo de Educação Permanente do Cemae.

conferência direitos da criança e do adolescenteVitória da Conquista sediará, nos dias 29 e 30 de setembro, a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que será realizado no Polo de Educação Permanente do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), contará com a presença de 207 delegados, representando os 24 municípios do território.

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia”, a conferência tem como objetivo discutir as políticas públicas voltadas para a população infantojuvenil. …Leia na íntegra

Servidores do município ajudarão Justiça Eleitoral no recadastramento biométrico

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 set 2015

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por Mateus Novais

biometria

A Justiça Eleitoral e o Poder Executivo Municipal assinaram um termo de cessão de onze funcionários do município para atuarem na Justiça Eleitoral. Os servidores auxiliarão, temporariamente, no recadastramento biométrico feito pelo órgão. O acordo foi assinado na última sexta-feira (11), durante uma reunião entre os juízes da 39ª Vara Eleitoral da cidade, Cláudio Daltro, e da 41ª, Elke Beatriz Carneiro com o prefeito Guilherme Menezes.

Vitória da Conquista tem aproximadamente 224.637 eleitores segundo dados atualizados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do expressivo numero de inscritos no Fórum Eleitoral, apenas 3% da sua totalidade realizou o recadastramento biométrico na cidade. O procedimento vem sendo adotado desde novembro do ano passado.

Segundo o juiz da 39ª Zona Eleitoral, Cláudio Daltro, um implemento maior será dado para realização do recadastramento através da biometria. “Iremos intensificar esse processo, sobretudo com o apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que tem dado uma colaboração muito grande para o bom andamento das atividades com a cessão de servidores que irão auxiliar nos trabalhos da Justiça Eleitoral”, analisou o juiz.

Declarações de apoio movimentam pré-candidatura à presidência da OAB Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 08 set 2015

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por Mateus Novais

IMG_0657foto: divulgação

Nesta semana, Dr. Luciano Tourinho, liderança jovem da advocacia e da academia jurídica de Vitória da Conquista e região, veio a público declarar apoio à pré-candidatura de Marcelo Nova à sucessão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local. Marcelo é um dos nomes pleiteantes a suceder o atual presidente, Dr. Gutemberg Macedo Júnior, à frente da OAB Conquista.

Em nota divulgada à imprensa, Dr. Luciano Tourinho destacou que “houve uma grande evolução do trabalho desenvolvido não só nas questões administrativas, institucionais e, principalmente, no que tange ao enfrentamento com o Poder Judiciário na defesa das prerrogativas dos advogados”. Assim sendo, Luciano manifestou a vontade de ser representado pelo pré-candidato Marcelo Nova no próximo triênio, “sabendo que ele reúne os requisitos imprescindíveis para realizar um trabalho sério e competente”.

Confira a nota na íntegra: …Leia na íntegra