Eleitor pode votar mesmo sem título

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 out 2016

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por Mateus Novais

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O processo de votação começou às 8h deste domingo (2) e vai até as 17h. O título de eleitor não é obrigatório, basta saber o local de votação.

O eleitor pode comparecer à sua sessão com qualquer documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, ou habilitação de motorista). Já para quem precisa justificar a ausência por estar fora do domicílio eleitoral, é preciso do número do título de eleitor.

Os eleitores podem consultar esse número, a zona e o endereço da seção através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será necessário informar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Defensoria Pública está em novo endereço em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2016

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A 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista inaugurou sua nova sede na amanhã desta sexta-feira (30). Os atendimentos que eram realizados na antiga unidade da praça do Fórum, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, Lote 12, Quadra O, no bairro Flamengo.

Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”.

O município conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Criminal e Infância e Juventude.

Justiça combaterá selfie; confira as normas durante a votação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2016

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por Mateus Novais

eleicaoCom o primeiro turno das eleições municipais batendo à port, os eleitores devem estar atentos às resoluções e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propagandas partidárias no dia das votações, por exemplo, são crime. Ir à seção eleitoral sem documento com foto pode impedir o seu voto. E nem pense em tirar uma selfie para registrar a urna! Confira algumas dúvidas para não cometer uma gafe durante a votação.

Qual é o horário da eleição?

O eleitor pode ir a sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município.

Preciso levar o título ou só um documento com foto?

O eleitor vota com o título de eleitor, mas é possível votar apenas com o RG, desde que o eleitor esteja com a situação eleitoral regularizada. Além do RG e título, é possível votar com o passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e carteira de categoria profissional. No momento da votação, não são aceitas certidões de nascimento e casamento como documento de identificação.

Voto nulo pode anular a eleição? …Leia na íntegra

Detenção de eleitores tem restrições a partir desta terça-feira (27)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 27 set 2016

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eleicaoO dia das eleições para eleger prefeitos e vereadores dos municípios já se aproxima. Faltam apenas cinco dias. E, a partir de hoje (27/9), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A determinação segue até 48 horas após o encerramento da votação e obedece ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A medida também deixa claro que o eleitor poderá ser encaminhado à delegacia apenas em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em 2º turno, a proibição da prisão de eleitor passará a valer a partir do dia 25 de outubro e também vigorará até 48 horas depois do encerramento da votação, que ocorrerá – nos municípios que tenham 2º turno – em 30 de outubro.

Para os candidatos, as restrições de prisão entraram em vigor desde o último dia 17 de setembro (sábado). No caso dos concorrentes às vagas de prefeitos e vereadores, a detenção somente poderá ocorrer em flagrante delito.

Segurança nas Eleições é tema de reunião do TRE, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 21 set 2016

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A segurança no período eleitoral foi tema de uma reunião promovida pela Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista. Representantes de todas as forças policiais que atuam no município se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21) para discutir estratégias conjuntas para investigar e fiscalizar a prática de crimes eleitorais.

Vários temas foram debatidos na reunião, entre eles a elaboração da estratégia conjunta da segurança para o dia da eleição, que ocorrerá no dia 12 de outubro. Segundo o juiz Wanderley Cleuber, da 39ª Zona Eleitoral, sem a polícia não há eleição. “O bom senso tem que prevalecer. Mas se tiver que ter rigor, será necessário o rigor”, destaca o magistrado. “No dia da eleição, nenhuma liberdade pessoal é vedada pela legislação. É permitido o votar com a bandeira e adesivo”, aponta. No entanto, ele ressalta que “a legislação veda aglomeração de pessoas com a mesma vestimenta. Boca de urna continua sendo proibida. O derrame de santinhos foi criminalizado”.

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O juiz Juvino Brito, da 41ª Vara Eleitoral, informou que estará de plantão na semana da eleição. “Solicitamos que durante a totalização dos votos seja isolada as adjacências do Fórum Eleitoral, a partir do momento que tiver realizando a apuração dos votos”, destacou Dr. Juvino, apontando que a eleição é altamente segura e confiável. “Outros dois dispositivos, alem do disquete, que são trazidos até o espaço da totalização.

Candidatos só poderão ser detidos em flagrante a partir deste sábado (17)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 16 set 2016

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eleicaoA partir de sábado (17), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito. A norma estabelecida no parágrafo 1º, do artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.

O artigo determina, ainda, que cinco dias antes da eleição (27 de outubro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.

Consulte o Calendário Eleitora 2016

MPF abre inscrições para procuradores da República; há vagas para Jequié, Lapa e Paulo Afonso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 ago 2016

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mpfO Ministério Público Federal abriu, nesta terça-feira (30), as inscrições para concurso público para contratação de procuradores da República. Ao todo, são disponibilizadas 82 vagas distribuídas em todo o Brasil. Para a Bahia, são ofertadas três, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Jequié e Paulo Afonso.

Os interessados deverão fazer a pré-inscrição pela internet até o dia 28 de setembro e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$ 250. Os pedidos de isenção de pagamento de taxa deverão ser feitos até 13 de setembro. Para isso, o candidato deverá comprovar que não tem condições para pagar a taxa e apresenta a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O número de vagas e as localidades indicadas no edital poderão ser alteradas de acordo com a nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores. 10% do total de vagas também será reservado às pessoas com deficiência.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 27 de novembro de 2016. Os exames subjetivos deverão ser aplicados de 1º a 4 de abril de 2017.

Prefeito e vice de Caatiba são afastados por desvio de verba pública

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 ago 2016

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por Mateus Novais

junior-mendes-1O prefeito de Caatiba Joaquim Mendes de Sousa Júnior e a vice Maria Tânia Ribeiro Sousa foram afastados dos cargos pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu na segunda-feira (22), mas a informação foi divulgada nesta quarta (24). Eles são acusados de improbidade administrativa por fraude em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal.

O afastamento acata pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em consequência de investigações da Operação Mato Cerrado, deflagrada em julho deste ano. Segundo o MPF, foi identificado que o grupo superfaturava notas fiscais e se apropriavam de verba pública. O esquema envolvia fraude em licitações para contratar cooperativas constituídas irregularmente.

Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,154 milhão dos políticos e de mais 12 envolvidos em irregularidades. Além do prefeito e da vice, a esposa do prefeito, Kelle Geyse Santana Santos Mendes – ex-secretária da Saúde do município, e o secretário de Administração, Thiago Lemos Cardoso Luz, também estariam envolvidos no esquema.

Léo Pinheiro da OAS delatou realização de obras para ministro Dias Tóffoli, diz Veja

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 20 ago 2016

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Bahia Notícias

Léo Pinheiro da OAS delatou realização de obras para ministro Dias Tóffoli, diz Veja

Foto: Dorivan Marinho /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli teria sido citado em delação premiada pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A informação foi divulgada pela revista Veja, porém sem muitos detalhes. Tóffoli foi o último ministro indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, após advogar para o Partido dos Trabalhadores. O capítulo do depoimento divulgado pela revista aponta que a empreiteira, envolvida no escândalo de desvios de recursos da

Petrobras, realizou reformas em um imóvel do ministro.

Juristas debatem Direito Eleitoral na OAB Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 ago 2016

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Nesta sexta-feira (19), a OAB Conquista discutiu a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. O evento, 2ª Jornada de Direito Eleitoral, contou com a presença do o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia, Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Segundo o presidente da OAB local, o advogado Ubirajara Brito, a discussão é muito pertinente devido a importância da advocacia neste momento de campanha. “Antes víamos que os candidatos se preocupavam com os advogados eleitorais após uma notificação judicial. Mas agora já é perceptível que o corpo jurídico de uma campanha se tornou uma das primeiras preocupações dos candidatos. Isso porque todos já compreenderam a importância de se entender a legislação eleitoral”.

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Na ocasião, a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) lançou as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. Durante a palestra também foi assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

Caso Jéssica: Justiça nega habeas corpus a Américo Vinhas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 ago 2016

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por Mateus Novais*

IMG_0742O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos, acusado de agredir Jéssica Nascimento. Américo está foragido da Justiça desde o dia 5 de maio, quando foi decretado a sua prisão preventiva.

“Indefiro o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins”, decidiu a desembargadora Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.

Caso

Jéssica foi vítima de uma brutal agressão realizada por Américo Neto. A jovem de 22 anos foi espancada com chutes e socos dentro de sua própria residência, no Bairro Brasil. Grávida de 4 meses, ela acabou tendo um aborto e acabou sendo internada por mais de duas semanas na UTI do Hospital de Base, vindo a óbito no dia 10 de maio.

*com informações do Blog do Fábio Sena

OAB está com inscrições gratuitas para Jornada de Direito Eleitoral

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 ago 2016

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por Mateus Novais

Ismerim AdemirA OAB Conquista realiza, nesta sexta-feira (19), a 2ª Jornada de Direito Eleitoral. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim (foto) e o professor e advogado Rafael Barreto. O evento é uma parceria com a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e tem inscrições gratuitas.

A proposta do evento é reunir profissionais da área e pessoas ligadas ao processo eleitoral para discutirem a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Na ocasião, a Universidade lançará as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. As aulas são presenciais em Vitória da Conquista e devem começar no mês de setembro. Durante a palestra também será assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

As inscrições são feitas pelo e-mail inscricaodireitoeleitoral@gmail.com; basta o interessado enviar seu nome e CPF.

Justiça inicia trabalhos para Semana de Conciliação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 ago 2016

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por Mateus Novais

DSC_0792O Tribunal de Justiça da Bahia já iniciou os preparativos para a realização de mais uma edição da Semana de Conciliação. Diferentemente da edição anterior, a ação não será realizada no Fórum Doutor Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, mas no campus da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), entre os dias 21 a 25 de novembro.

Segundo o Juiz Titular da 1ª Vara da Família, Dr. Cláudio Daltro (foto), uma triagem dos processos que podem ser resolvidos através da conciliação está sendo realizada pelos servidores e voluntários. Além disso, o juiz destacou que a edição deste ano terá um caráter “diferenciado”. “Teremos outras ações, além das audiências, no sentido de melhorar e suavizar o trabalho da semana de conciliação”. “Conciliar é a tônica, a palavra que se busca sobretudo no Poder Judiciário. Chamar as pessoas à reflexão, de se buscar a paz, a pacificação dos conflitos”, acrescentou Dr. Cláudio Daltro.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

STF manda investigar Dilma, Lula, Mercadante e Cardoso por crime de obstrução

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 17 ago 2016

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Teori Zavascki foto Rosinei Coutinho STFCom a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação. …Leia na íntegra

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 ago 2016

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da Redação

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.

Ministra quer ser chamada de ‘presidente’ e não ‘presidenta’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 ago 2016

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da Redação

Com informações do G1 e Bahia.ba / Foto: ANJ

CarmemEleita para comandar o Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, Cármen Lúcia defende o tratamento tradicional, sem modismos

Eleita para substituir o ministro Ricardo Lewandowski no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira (10) que prefere ser chamada de “presidente” da Corte em vez de “presidenta”, como fazia questão a presidente afastada Dilma Rousseff.

Durante um julgamento, Lewandowski passou a palavra à colega e perguntou: “Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”.

A ministra respondeu, aos risos: “Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”. “É bom esclarecer desde logo, não é?”, brincou Lewandowski.

O termo presidenta foi inaugurado no vocabulário político brasileiro por Dilma, ao ser eleita para o primeiro mandato, em 2010. A petista sempre orientou funcionários e assessores a chamá-la dessa forma e a grafia era utilizada em documentos oficiais e veículos de comunicação do governo, como a TV NBR.

Justiça suspende expediente nesta quinta; TRE-BA volta na sexta (12)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

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Devido ao feriado do Dia do Magistrado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não terá expediente nos dias 11 e 12 de agosto. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (15). Mas os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau funcionam normalmente.

Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado.

TRE

Observando o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá suspender o expediente somente nesta quinta-feira (11). Seguem a mesma determinação os cartórios eleitorais em todo o estado.

Na sexta-feira, 12 de agosto, todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente; nas unidades do Tribunal, a partir das 13h; e nos Cartórios da Capital, das 8 às 18 horas.

Veja aqui os horários de atendimento ao eleitor em todo estado.

Reitor e ex-reitor da Uesb aparecem em lista de contas rejeitadas do TCE

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

abel-pauloAbel Rebouças e Paulo Roberto, ex-reitor e reitor da Uesb aparecem em lista suja do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) publicou, nessa terça-feira (9), a relação dos gestores com contas desaprovadas. Na lista, aparecem, os nomes do ex e atual reitor da Uesb, Abel Rebouças São José e Paulo Roberto Pinto Santos,  respectivamente. Os processos dos dois gestores são referentes aos anos de 2011 e 2012.

O TCE encontrou erros na prestação de contas do ex-reitor e atual suplente de senador, Abel Rebouças, em um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e Uesb, em 2007, no valor de R$ 431.388,16, para a execução do “Projeto Apicultura Familiar”. Abel, bem como o ex-Secretário da SEDES, Clodoveo Piazza, foi multado em R$ 1.5 mil.

Já o do atual reitor discorre sobre um convênio no valor de R$447.280,78, realizado entre Uesb e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), no ano de 2011, para aquisição de equipamentos de laboratórios para o curso de Medicina do campus de Jequié. Devido a rejeição de conta, o TCE estipulou uma multa no valor de R$ 5 mil ao reitor Paulo Roberto.

O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral.

A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça, pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

UCSAL e OAB promovem palestra sobre Legislação Eleitoral, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 ago 2016

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por Mateus Novais

ucsal BA Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB Bahia) promovem a palestra ‘Processo Eleitoral e Prestação de Contas’, em Vitória da Conquista. A atividade ocorrerá no dia 19 de agosto, às 18 horas, na sede da OAB. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB e para os alunos da UCSAL é gratuita.

A proposta do evento é reunir profissionais da área e pessoas ligadas ao processo eleitoral para discutirem a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Na ocasião, a Universidade lançará as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. As aulas são presenciais em Vitória da Conquista e devem começar no mês de setembro. Durante a palestra também será assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

Calheiros desautoriza Lewandowski e remarca julgamento de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 03 ago 2016

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da Redação

Conteúdo Diário do Poder

Com a presença do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o TJRJ realiza, em sua sede a cerimônia que marca a implantação no Judiciário fluminense, das audiências de custódia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (2) que vai “trabalhar” para que processo de impeachment seja concluído ainda em agosto. Ele acha que o julgamento terá início entre os dias 25 (uma quinta) e 26 deste mês, e admitiu convocar sessões no sábado e no domingo, a fim de terminar o processo.

A afirmaçãoo de Calheiros desautoriza o anúncio feito sábado (30) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que marcou para o dia 29 (segunda-feira) o início do julgamento. A presidência dele no STF se encerrará em 4 de setembro.

O senador Romero Jucá (-RR), presidente do PMDB, defendeu a celeridade do processo, alegando a possibilidade do presidente Michel Temer não poder participar da reunião da cúpula do G20, com início previsto para 4 de setembro, em razão da indefinição sobre o impeachment.

“O julgamento começará, já foi dito, reafirmado, na nota do presidente Lewandowski, começará no dia 25, 26. E, com certeza, nós temos como concluir isso antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso, efetivamente, aconteça”, afirmou Renan Calheiros.

“Se for necessário [o Senado] vai trabalhar sábado e domingo. O julgamento pode demorar cinco dias”, completou Renan.