OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 09 Maio 2016

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Agência Brasil

IMG_2202A Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia (foto), disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Enormes filas marcam último dia de regularização eleitoral em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 Maio 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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No último dia de regularização eleitoral, o Fórum da Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista amanheceu com mais filas. Os eleitores atrasados que deixaram para resolver as pendências com a Justiça teve que ter muita paciência.

As filas começaram um dia antes do encerramento do prazo. Na noite dessa terça-feira (3), algumas pessoas dormiram na porta do Fórum, na esperança de resolver a situação assim que começasse o atendimento, às 8 horas da quarta (4). Por telefone, a direção do Fórum informou que, na maioria dos casos, são eleitores da zona urbana e rural que desejam emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou a fazer transferência de município.

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Ainda segundo a direção do Fórum Eleitoral, “a principal procura está sendo para transferência e primeiro título. Mas têm aqueles que, sem necessidade, vêm procurando fazer a biometria, sendo que o cadastramento biométrico só se encerra em 2018”.

Vale ressaltar que, até 10 dias antes das eleições, ainda estarão disponíveis os serviços de emissão da segunda via do título eleitoral e a certidão de quitação eleitoral.

Justiça nega recurso e mantém bloqueio do WhatsApp

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 03 Maio 2016

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por Mateus Novais

excluir-membro-grupo-whatsappO Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou o recurso impetrado pelo WhatsApp e manteve o bloqueio do aplicativo pelo período de 72 horas. A decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3), argumentando que o WhatsApp teria condições técnica para cumprir a ordem judicial de quebra de sigilo das mensagens de investigados.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

Essa não é a primeira vez que o aplicativo é bloqueado. O mesmo aconteceu em dezembro de 2015 e também porque o Facebook, que é responsável pelo WhatsApp, se negou a quebrar o sigilo de investigados pela polícia.

Fórum fará plantão no fim de semana para regularizar situação de eleitores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 abr 2016

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por Mateus Novais

Forum-TRE

Neste fim de semana, a Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista funcionará em regime de plantão para atender as pessoas que precisam regularizar a situação eleitoral. Durante toda a semana, enormes filas se formaram na unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do município. O prazo final para a regularização ou atualização da situação eleitoral termina no dia 4 de maio (quinta-feira).

Nestes sábado (30) e domingo (1º de maio), das 8 às 12 horas, o eleitor pode emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou a fazer transferência de município. Durante o restante da semana, até o dia 4 do próximo mês, o funcionamento retorna ao horário normal.

Vale ressaltar que após o dia 4 de maio, e até 10 dias antes das eleições, os serviços de emissão da segunda via do título eleitoral e a certidão de quitação eleitoral ainda estarão disponíveis. Por isso, a Justiça Eleitoral recomenda que, devido as grandes filas nesta reta final de regularização, apenas os eleitores que possuem algum tipo de pendência compareçam ao Fórum Eleitoral.

Sérgio Moro aparece na lista dos ‘100 mais influentes’ da revista ‘Time’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 21 abr 2016

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Juiz brasileiro aparece na categoria “Líderes” ao lado de Obama e Putin. Lista inclui ainda Zuckerberg, Usain Bolt e Papa Francisco.

G1

Time

 

O juiz federal Sérgio Moro aparece na lista das “100 pessoas mais influentes” que a revista americana “Time” publica há 13 anos e que teve nova edição divulgada nesta quinta-feira (21). Ele está na categoria “Líderes”, ao lado de nomes como Barack Obama, François Hollande, Angela Merkel, Vladimir Putin e Kim Jong Un.

Segundo o texto que descreve o juiz paranaense, ele é chamado de “SuperMoro” e tem o nome cantado nas ruas “como se fosse uma estrela de futebol”. “Mas Sergio Moro é apenas um juiz, embora um que trabalhe num escândalo de corrupção tão grande que poderia derrubar uma presidente — e talvez mudar uma cultura de corrupção que há muito tem prejudicado o progresso de seu país.”

“Moro tem sido acusado de ignorar o devido processo legal, e ele tem estado mais do que dispostos a avaliar seus casos no tribunal da opinião pública. Mas a maioria dos brasileiros sente que suas táticas de ‘cotovelos afiados’ valem a pena por um país mais limpo”, prossegue a descrição da “Time”.

Recentemente, a revista “Fortune”, também dos EUA, apontou Moro como o “13º líder mais influente para transformar o mundo”.

A lista da “Time” não tem ordem definida. Além de Moro e dos líderes citados anteriormente, ela inclui outras figuras internacionais de peso, como Mark Zuckerberg, Usain Bolt, Leonardo DiCaprio, Papa Francisco.

Juiz brasileiro aparece na categoria “Líderes” ao lado de Obama e Putin. Lista inclui ainda Zuckerberg, Usain Bolt e Papa Francisco.

Eleitores com deficiência têm até 4 de maio para solicitar transferência de seção

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 abr 2016

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por Mateus Novais

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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui também pessoas idosas ou com limitações temporárias na locomoção, que quiser votar em uma seção eleitoral dotada de acessibilidade tem até o dia 4 de maio para solicitar a transferência. Já até o dia 4 de agosto (90 dias antes das eleições), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pede que o eleitor que nunca comunicou ter deficiência o faça.

Existem duas opções para os eleitores com deficiência: 1) as seções especiais, que além da acessibilidade, tem urnas eletrônicas instaladas para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Essas seções também contam com fones de ouvido. 2) a seção convencional, mas o TRE pede que o portador da deficiência comunique com antecedência a suas restrições e necessidade para que a Justiça Eleitoral providencie meios e recursos destinados para facilitar a ida ao voto.

“Fazemos fiscalização todo ano nos locais de votação para que a acessibilidade seja garantida a todos. Mas infelizmente não podemos mandar fone de ouvido para todas as seções isso sairia muito caro, por isso precisamos saber onde quem precisa de fone vai votar para mandar só para aquele local a quantidade exata, nos demais enviamos um por precaução”, exemplicou a assessoria do TRE.

PMDB de Conquista promove seminário com o advogado eleitoral Ademir Ismerim

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 abr 2016

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por Mateus Novais

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Um dos maiores nomes em Direito Eleitoral da Bahia, o advogado Ademir Ismerim, estará em Vitória da Conquista para discutir o impacto da minireforma eleitoral nas Eleições 2016. O seminário promovido pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, no dia 6 de maio, com o tema Reforma Eleitoral e Eleições 2016.

Durante o evento, o jurista irá esclarecer as principais mudanças da nova Legislação Eleitoral, para que os pré-candidatos não incorram em crime eleitoral ou de terem suas candidaturas inviabilizadas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o PMDB de Conquista, o acesso à palestra será gratuito e tem como público alvo vereadores, presidentes de partidos políticos, advogados, contabilistas, pré-candidatos, estudantes, imprensa e demais pessoas interessadas. As inscrições grátis estão sendo realizadas através do email reformaeleitoral2016@hotmail.com

Pleno do TCE/BA julga ilegal PPP para reconstrução da Fonte Nova

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 13 abr 2016

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Por Gustavo Rozário (TCE/BA)

TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em votação realizada na sessão desta terça-feira (12.04), pela ilegalidade do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova. O resumo lido pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo indicou que os votos pela ilegalidade do contrato foram concedidos pelos conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo; os conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio votaram pela legalidade, e houve ainda um voto pela nulidade, concedido pelo conselheiro Pedro Lino.

Foi aplicada multa máxima de R$ 10 mil aos gestores Raimundo Nonato, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, sendo que o procurador Rui Moraes foi isentado da sanção. O consórcio FNP, formado pela OAS/Odebrecht, tendo como intervenientes anuentes os seus controladores, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sedesb) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), tem um prazo de 120 dias para enviar estudo de readequação econômica e financeira ao TCE/BA. As medidas cautelares previstas, de sustação de 50% do repasse mensal, propostas pelo conselheiro Pedro Lino e pela conselheira Carolina Costa (30%), não foram acatadas porque os demais conselheiros votaram contra.

Ministério Público lança projeto de casamento coletivo homoafetivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 09 abr 2016

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por Mateus Novais

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta sexta-feira (8) o projeto Sim ao Amor – Casamento Coletivo LGBT. O objetivo é promover o reconhecimento social e judicial das uniões homoafetiva.

O primeiro matrimônio coletivo de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis ocorrerá em Salvador, no dia 10 de junho, mas, em breve deve se espalhar pelas demais comarcas do interior da Bahia.

Segundo a promotora de justiça Livia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, o projeto visa combater preconceitos  contra a comunidade LGBT. “Diversos estados do Brasil já fazem casamentos LGBT, mas a Bahia fazia, pontualmente, nas comarcas do interior”, informou.

Advogados conquistenses participam de encontro nacional sobre Direito Eleitoral

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 abr 2016

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por Mateus Novais

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Nestas quarta, quinta e sexta-feira (6, 7 e 8) está acontecendo, em Curitiba (PR), o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento conta com a presença de 10 ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) e 60 juristas, que participarão dos seis painéis, cinco debates e conferências programados.

Juristas de todo o país se reúnem na capital paranaense para participar do encontro, com conferências, painéis e debates sobre assuntos do cotidiano dos brasileiros. De acordo com os organizadores, o objetivo é atrair mais de dois mil inscritos para esta edição do congresso.

Entre os participantes está um grupo de advogados de Vitória da Conquista (Edivaldo Ferreira Jr., Átila Ferreira, Christiano Lemos Ferreira, Mário Viana, Danilo Rocha, Leandro Aguiar, Alexandre Aguiar e Dablio Ferraz) que pretendem aprofundar o debate em torno das mudanças na lei eleitoral. “As discussões abordarão temas como o novo Código de Processo Civil e o Direito Eleitoral, as mudanças implementadas pela reforma política e a Lei da Ficha Limpa, entre outros. Tudo isso é de grande valia para nos manter atualizados, principalmente com a proximidade do processo eleitoral”, avaliou o advogado Átila Ferreira.

Conflito institucional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 06 abr 2016

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Diário do Poder

STF manda Câmara abrir processo de impeachment contra Temer

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 abr 2016

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A Tarde

Michel_temer_explicaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e  forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada, nesta terça-feira, 5, pelo STF.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”. …Leia na íntegra

Ministros do STF começam a questionar Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 04 abr 2016

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Diário do Poder

Agravamento da crise dissolveu clima amistoso

STF mantém decisão que retira investigações contra Lula das mãos de Sérgio Moro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 mar 2016

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Suprema Corte. Com a decisão desta quinta-feira (31), a parte da investigação que envolve Lula não poderá ser conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

A decisão segue o parecer do relator do caso, o ministro Teori Zavascki. Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”, declarou o ministro.

Estudante de Medicina é condenada por fraude no sistema de cotas da Uesb

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 mar 2016

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por Mateus Novais

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Uma estudante do curso de Medicina da Uesb foi condenada por pratica de fraude no sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas. A estudante, Maiara Aparecida Oliveira Freire, apresentou uma declaração falsa de que era moradora de uma comunidade quilombola do município de Livramento de Nossa Senhora.

Conforme informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após sua aprovação a estudante, ao realizar sua matrícula, apresentou uma declaração da Presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim, que informava que a estudante acusada residia no Povoado Rocinha. Ainda segundo o MP-BA, o documento fez constar uma declaração falsa, uma vez que a acusada não residia naquele local.

Após apuração, em que foram ouvidas testemunhas, todas residentes no Povoado Rocinha-Itaguaçu, foi constatado que a estudante tem uma boa situação socioeconômica, tendo em vista que seu pai é proprietário de uma concessionária de motos e de carros em Livramento. O MP-BA ainda apontou que Maiara Aparecida sempre residiu em área nobre da cidade daquele município.

Em contato com a Promotora de Justiça de Vitória da Conquista, Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, o BLOG DA RESENHA GERAL foi informado que a setença contra a estudante saiu nessa quarta-feira (30). Maiara Aparecida Oliveira Freire foi condenada a 2 anos de prisão por Falsidade Ideológica. Como se trata de réu primária, a pena foi convertida em trabalhos comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo.

O juiz também comunicou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia sobre a decisão, a quem caberá se a estudante terá sua matrícula cancelada.

Advogados conquistenses lançam ato em defesa do processo de impeachment

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 mar 2016

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Um grupo de advogados está colhendo assinaturas para um ato em apoio à posição institucional do Conselho Federal da OAB, no sentido de legitimar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No primeiro dia de coleta, ocorrido nesta quarta-feira (30), o ato foi assinado por cerca de 130 advogados.

O documento deixa claro que o processo de impeachment não representa um golpe, pois está previsto dentro da Constituição Federal. “Diferentemente do que manifestam alguns segmentos sociais vinculados ao partido político governante ou a essa ou aquela ideologia política, somos firmes em esclarecer que não há nenhum golpe à democracia no Pedido de Impeachment formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a atual Presidente da República, como, aliás, já se manifestaram publicamente vários Ministros do Supremo Tribunal Federal”, aponta um trecho do ato.

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O grupo de advogados ainda aponta que o manifesto independe de “qualquer interesse político governamental” e foca “na plena defesa do Estado Democrático de Direito”. “Não se trata de um pedido de impeachment pela insatisfação popular ao não cumprimento de promessas de campanha, mas sim pelas práticas comissivas e dolosas de crimes de Responsabilidade pela Presidente da República”, aponta.

As assinaturas estão sendo colhidas no turno da tarde, na área externa do Maniff Café (em frente a sede da OAB Conquista).

Confira a íntegra do ato: …Leia na íntegra

Moro admite equívoco ao divulgar conversa de Lula e Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 mar 2016

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por Mateus Novais

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz federal Sérgio Moro admitiu que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. As informações foram dadas nesta terça-feira (29), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspender as investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Nesta quinta (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Decano do STF é mais um a rechaçar ideia de golpe propagada pelo governo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 27 mar 2016

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Diário do Poder

Ministro mais antigo do Supremo engrossa o coro da legalidade

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Em vídeo divulgado no Youtube (veja abaixo), o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”.

“A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. “Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, completou.

Mello é o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da República e refutar a tese de que o instrumento em si não pode ser considerado golpe. O discurso é recorrente entre os defensores da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo. A própria presidente chegou a fazer esta afirmação.

Na quarta-feira, 23, a ministra Cármen Lúcia comentou as declarações de Dilma sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, completou. …Leia na íntegra

Começa o julgamento do pastor Edimar e seus comparsas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

IMG_1603foto: reprodução – Rede Bahia

Nesta quarta-feira (23), foi realizada a audiência de instrução do assassinato da professora e pastora Marcilene Sampaio e sua prima Ana Cristina. Os três acusados de cometer o duplo homicídio, Edimar da Silva Brito e seus comparsas, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos e as testemunhas foram ouvidos pela primeira após a apresentação da denúncia.

Parentes das vítimas estiveram no Fórum para acompanhar a audiência, que se estendeu até a noite. Os três acusados chegaram escoltados ao Fórum João Mangabeira.

Durante a audiência de instrução foram ouvidas 18 testemunhas de defesa e acusação. Os três acusados também foram interrogados. Esta foi a primeira vez que eles foram ouvidos como réus do duplo homicídio.

“Hoje nós passamos a instrução do processo. Ou seja, começa a produção das provas requeridas pelo Ministério Público e pela defesa. Hoje formalizamos as provas. E esperamos que em breve eles sejam levados a júri”, explicou o promotor do caso José Junceira.

STF tira de Sérgio Moro investigações sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.