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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei 2.392 e o  Decreto nº 20.251 foram publicados no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho e da atribuição de recursos previstas na Lei Municipal 2.367/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.

A Prefeitura está atenta às medidas necessárias para proteger a população da contaminação, bem como aos efeitos da desaceleração das atividades econômicas, o que acarreta na diminuição significativa da Fazenda Pública Municipal. Por isso, é inegável que as consequências da enfermidade gerarão um natural aumento das despesas públicas, não previstas na Lei Orçamentária.

Diante de tudo isso, ao decretar estado de calamidade pública e ter o aparato legal da Lei 2.392, o Município terá condições de manter o funcionamento da máquina pública e, assim, atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local.

Nesta segunda-feira (6), foram notificados 32 novos casos com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19 no município, totalizando o número de 261 notificações, com 6 casos confirmados até às 17h de hoje.

De acordo com Boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde, 133 casos já foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico*. Além disso, 75 pacientes aguardam resultado laboratorial e 42 aguardam coleta.

A análise das amostras enviadas é feita pelo Lacen, do Governo do Estado, em Salvador, que também faz a divulgação dos resultados do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Dos 6 casos confirmados, 4 tiveram confirmação após exame realizado pelo Lacen Estadual. Os outros 2 foram confirmados por meio de exames realizados por laboratório privado, que seguiram para exame de contraprova no Lacen Estadual.

Coleta de amostras de pacientes com suspeitas de Covid-19 – A Secretaria Municipal de Saúde tem seguido os critérios de coleta de amostras para exame laboratorial definidos pela Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com a Nota Técnica COE nº 08 do dia 21 de março.

Os critérios indicados são:

• pacientes com quadros graves e internados;
• viajantes que estiveram em áreas de transmissão comunitária nacionais ou internacionais, mas priorizando pacientes que retornaram de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal;
• gestantes;
• profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos;
• pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas.

Caso a pessoa não se enquadre em um dos casos citados acima, não há indicação para coleta de amostra. Por isso, a equipe de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando esses casos, por meio de ligação feita de 24h a 48h, para verificar e avaliar o quadro de saúde dos pacientes em monitoramento.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre o Covid-19 e atender pessoas que estiveram em viagem para as áreas de transmissão ou em contato com pessoas desse perfil, apresentando febre ou, pelo menos, um sintoma respiratório.

Secom/PMVC

A atuação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Vitória da Conquista não para, nem mesmo no final de semana. Com apoio da Polícia Militar, a fiscalização do setor de Posturas realizou rondas na cidade para fazer cumprir o decreto que estabelece o fechamento de estabelecimentos como bares e restaurantes.

De sexta a domingo, a partir de denúncias recebidas, os fiscais estiveram em diferentes bairros e fecharam 54 estabelecimentos que estavam descumprindo o Decreto Municipal. 

Segundo o secretário Luís Paulo Sousa, “manter esses estabelecimentos fechados é de fundamental importância para restringir ainda mais a circulação do novo coronavírus”. Ele lembra que os bares e restaurantes podem continuar funcionando apenas com atendimento delivery ou para retirada no balcão, seguindo rigorosas medidas de higiene.

A Secretaria atende a denúncias da população pelos telefones (77) 3420-7009 / 3420-7010 / 98856-4737 (Whatsapp). As denúncias podem ser realizadas no anonimato. 

msn.com

Um grupo de 41 empresas brasileiras lançou um manifesto, intitulado “Não demita”, comprometendo-se a não cortar postos de trabalho ao menos nos próximos dois meses, e conclamando outros empresários a fazerem o mesmo, diante dos impactos que a pandemia de covid-19 terá sobre a economia.

“Mantendo nossos quadros ajudaremos a evitar ou minimizar um possível colapso econômico e social. Se você tem fábricas ou instalações, siga as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e do Ministério da Saúde. Crie um ambiente de trabalho em que as pessoas possam comer e trabalhar com distância física, e assim se sintam tão seguras quanto se estivessem em casa”, diz o texto, divulgado no final da última semana.

Entre as empresas que assinam o manifesto estão companhias grandes, de diversos setores, e diretamente atingidas pelas medidas de isolamento impostas pelos governos estaduais, como Magazine Luiza, Lojas Renner, Grupo Pão de Açúcar, Natura e Boticário, além de representantes do setor financeiro, como os rivais BTG Pactual e XP Investimentos. Outras dezenas de empresas também aderiram à campanha.

Secom/PMVC

Prefeitura de Vitória da Conquista acaba de publicar o Decreto 20.250 que revoga o anterior, o 20.246, de 05 de Março de 2020. Com a nova decisão, o comércio de produtos não essenciais vai permanecer fechado, com objetivo de se evitar grandes aglomerações e circulação de pessoas. As novas medidas estão sendo adotadas após o Prefeito Herzem Gusmão ouvir democraticamente representantes do Governo, da área de Saúde e da Sociedade Civil.

O Decreto estabelece:

• Renovação por mais 30 dias da suspensão das aulas da Rede Municipal de Educação e das Instituições Privadas de Ensino, inclusive as de ensino superior;
• Suspensão por mais 06 dias do atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado, e de locais de prestação de serviço no âmbito do Município de Vitória da Conquista;
• Renovação por mais 06 dias do fechamento temporário de todos os Shopping Centers, galerias e afins (apenas supermercados e farmácias localizados em seu interior podem funcionar);
• As empresas do setor Industrial do Município poderão funcionar devendo observar, no que couber, os protocolo de segurança e enfrentamento ao COVID-19;
• Suspensão pelo prazo de 06 dias de visita aos cemitérios do Município, ficando permitido somente os sepultamentos com número máximo de 10 (dez) pessoas;
• Prorrogação pelo prazo de mais 06 dias do Regime Excepcional de Teletrabalho para serviços essenciais no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, nos termos do Decreto 20.203, de 23 de março de 2020.
• Suspensão por mais 6 dias do funcionamento dos seguintes estabelecimentos:
  • Academias de Ginástica;
  • Cinemas;
  • Teatros e demais Casas de Espetáculos;
  • Bares e restaurantes (autorizados a apenas fornecer serviço por delivery ou retirada no balcão);
  • Salões de beleza;

Poderão funcionar durante esse período, as seguintes atividades comerciais consideradas como de natureza essencial:

• serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar;
• hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, frigoríficos, granjas e todas os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva de gêneros alimentícios;
• lojas de conveniência;
• clínicas veterinárias, lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis para produção agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
• distribuidores de gás;
• lojas de venda de água mineral;
• padarias;
• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• tratamento e abastecimento de água;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• segurança privada;
• serviços funerários;
• bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;
• postos de combustível e lava rápidos;
• Lojas de material de construção, vidraçarias, marmoraria, serrarias, serralharias e todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva da construção civil;
• Lojas de auto peças, borracharias, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos relacionados a manutenção de veículos automotores;
• Concessionárias de veículos;
• Hotéis e pousadas;
• outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura reforça que, em atendimento às orientações mais recentes das autoridades técnicas, quando possível, a população deve ficar em isolamento social e utilizar máscaras quando o deslocamento for inevitável, especialmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco para o COVID-19.

Acesse aqui o Decreto completo

As concessionárias Movel Caminhões e Automóveis estão com suas oficinas de manutenção veicular atendendo em horário comercial, dentro das normas com todos os cuidados necessários, conforme decreto municipal, higienizando todo e qualquer atendimento, trazendo e levando seus clientes durante serviços.

A Movel assegura que o grupo está seguindo todas as orientações das autoridades epidemiológicas em cada oficina.

Fonte:

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, diversos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) podem ser realizados pela internet. A medida foi adotada depois que o órgão suspendeu o atendimento presencial na Bahia.

Os serviços estão disponíveis através do site do site do TRE-BA. O cidadão pode acessar informações sobre o título de eleitor, como número, local de votação e situação eleitoral.

A Justiça Eleitoral modernizou o pagamento de multas, que agora dispensa a apresentação do comprovante em cartório eleitoral. Desse modo, o eleitor que deixou de votar e justificar nas últimas eleições, e apenas pretende regularizar essa pendência, poderá fazer também no site. Para isso, basta acessar o campo débitos do eleitor, imprimir a guia ou pagar já de maneira online por meio de aplicativo bancário.

Além disso as certidões que o cidadão pode tirar pela internet são: quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento, composição partidária, e certidão emergencial. Essa última criada especialmente para este período de expediente excepcional em razão da pandemia do coronavírus.

Os eleitores e candidatos podem ainda buscar informações diretamente com sua zona eleitoral. Os contatos foram disponibilizados por meio das Zonas Eleitorais da capital ou Zonas Eleitorais da Bahia.

O Projeto de Lei 23.812/2020 que isenta da conta de água, por três meses, das famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água foi sancionado nesta segunda-feira (6). A medida entra em vigor a partir de sua publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para amanhã (7). A medida contempla mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos.

A estimativa do governo da Bahia é de que cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia, onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4).

A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Para receber o benefício, os clientes devem estar inscritos na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda, além de ter consumo de água menor do que 25 m3 por mês (ver requisitos na lista abaixo).

Mesmo antes da proposta do Governo do Estado, a Embasa já havia suspendido os cortes do fornecimento de água por falta de pagamento para os clientes inscritos na Tarifa Social, desde que se constatou a transmissão comunitária do coronavírus na Bahia, no dia 20 de março.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista (CDL) emitiu um comunicado justificando a reabertura do comercio. De acordo com a associação, a reabertura considera a dificuldade que algumas empresas, especialmente as menores, vêm encontrando pra honrar o pagamento de seus funcionários.

Além disso, a medida passou pelo crivo do Comitê Gestor de Crise da Prefeitura. Todavia, a CDL reforçou a necessidade de se manter todas as medidas de higiene para evitar a propagação do vírus.

Nota

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista – CDL e a Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista – ACIVIC, em respeito ao entendimento da maioria de seus associados, bem como em atenção ao pleito de lojistas não associados, que por meio de abaixo-assinado solicitaram fossem revistas as regras dos Decretos Municipais de Fechamento do Comércio, resolvem apoiar a decisão do Governo Municipal em reabrir parcialmente o comércio de rua, a partir da próxima segunda-feira (06/04). Concordamos que o Governo Municipal tem se empenhado neste momento de enfrentamento ao coronavírus, cujas medidas tomadas até aqui, foram drásticas, porém, necessárias. Assim, reiteramos a necessidade de reforçar as medidas rígidas de controle do fluxo dos clientes dentro das lojas, espaçamento mínimo entre as pessoas, higienização rigorosa dos espaços, disponibilização de álcool gel e uso de máscaras laváveis e reutilizáveis pelos comerciários.

A maioria dos associados da CDL e da ACIVIC é composta de pequenas e microempresas, sendo estas empresas, justamente, as que estão enfrentando maior dificuldade em honrar os pagamentos dos salários de seus colaboradores. Destaca-se, que em Termo Aditivo firmado com os Sindicatos que representam os Comerciários e as Empresas, foi prorrogado o dia de pagamento dos salários do dia 05 para o dia 20 de abril, e, mesmo assim, com as portas fechadas, os lojistas terão imensa dificuldade em honrar o compromisso no dia determinado.

Desta forma, a reabertura do comércio, desde que atendidas as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos de saúde, revela-se necessária para garantir o pagamento da folha referente ao mês de março, permitindo, por consequência, o mínimo existencial a quem vive do comércio. Temos vivido momentos difíceis e jamais esperávamos que seríamos atingidos dessa maneira pelo COVID-19. Desde o primeiro momento, temos priorizado a vida e estamos seguindo rigorosamente as determinações do Poder Público, sendo do nosso conhecimento que o estudo para reabrir alguns setores do comércio varejista, passou pelo crivo do comitê gestor da crise, o qual determinou a adoção de medidas de segurança para que voltemos a pensar na sobrevivência de todos aqueles que direta ou indiretamente dependem do comércio, em especial dos nossos colaboradores.

Ratificamos que caso algum comerciante não reconheça o momento como propício ou seguro para abrir as portas de sua empresa, poderá optar por não abrir ou abrir parcialmente o seu estabelecimento, sempre, seguindo, no entanto, as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Atenciosamente, Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista

O governo da Bahia prorrogou até 15 de abril o decreto que suspendeu o transporte intermunicipal em algumas cidades do estado. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa.

Na publicação deste sábado, foram incluídas na lista de cidades com o transporte intermunicipal suspenso: Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga na medida restritiva.

Confira lista de cidades com transporte municipal suspenso

Fonte: A Tarde

A Caixa Econômica Federal, lança nesta terça-feira (07), um aplicativo de cadastramento para o recebimento da renda básica emergencial, projeto sancionado na última quarta-feira(01), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O banco promoverá uma página na internet e um central de atendimento para retirada de duvidas por parte dos beneficiários, as informações são da Agência Brasil. Os valores são de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, disponível para mães solo.

Uma série de dez requisitos serão exigidos para que o acesso ao benefício seja disponibilizado. Após receber os dados, a Caixa Econômica terá até 48h para efetuar o pagamento. Aos trabalhadores sem conta em banco, as casas lotéricas poderão ser utilizadas para a retirada do valor.

Outro aplicativo

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Com objetivo de orientar sobre a necessidade de ampliar as ações de prevenção, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) divulga para seus servidores a Nota Técnica nº 001 de 03 de abril de 2020, com orientações técnicas sobre as diretrizes estruturantes relativas aos atendimentos na Rede Socioassistencial de Vitória da Conquista – BA, durante o período de pandemia.

Na nota, a Semdes esclarece aos seus servidores a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que em situações de crise que vulnerabilizam indivíduos e famílias, se agiganta em sua responsabilidade pública na garantia de proteção social à população usuária. “Todavia, é fundamental preservar a segurança dos usuários e dos trabalhadores através de estratégias que objetivamente contemplem a readequação dos espaços das unidades e das metodologias de atendimento”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Neste sentido, a nota orienta todos os servidores que fazem atendimento ao público a seguirem os protocolos de atendimento para cada unidade (Cras, Creas, Centro Pop, Bolsa Família, etc), elaborados seguindo as recomendações dos órgãos oficiais como Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, entre outros.

AR+

Governo do Brasil anunciou que o reajuste anual de todos os remédios será adiado por dois meses. O motivo é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o aumento seria cerca de 4% e passaria a vigorar neste mês de abril. A decisão consta da Medida Provisória 933 de 2020. 

“Em comum acordo com a indústria farmacêutica, conversamos também entre os ministros. O aumento que é previsto por lei para os remédios fica suspenso por 60 dias. Daqui a 60 dias será reavaliado novamente”, explica o Ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto.

O Governo cogitou suspender o aumento para medicamentos usados em pacientes com a Covid-19, mas foi estendido a todos os remédios.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), apoia a decisão, que considera pertinente diante da crise que o Brasil enfrenta. 

No Brasil, o preço de diversos medicamentos é tabelado. Há diferença de valor para compras públicas e do setor privado. Mas, muitos remédios isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.

Para mais informações, acesse: saude.gov.br.

Secom/PMVC

Seguindo as ações de contingenciamento do avanço do coronavírus em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu a Nota Técnica nº 03/2020 para orientar a população sobre o funcionamento dos serviços de Atenção Programática e Especializada do município, que incluem: Cemae, Cemerf, Ambulatório de Saúde Mental, Residência Terapêutica e os CAPS II, IA e AD III.

A nota determina que todas as consultas médicas especializadas destes serviços estão suspensas, exceto as consultas da área de saúde mental relacionadas aos atendimentos de pacientes graves e moderados, em acordo com as definições de seguimento adotadas pelos profissionais médicos e da equipe multidisciplinar dos serviços de saúde mental. Além disso, as ações de grupo e atividades de grupo também estão suspensas.

Os profissionais que atuam nesses serviços poderão ser deslocados para prestar apoio às equipes de Atenção Básica e Vigilância em Saúde para monitoramento de casos suspeitos de coronavírus e atividades de Educação em Saúde, de acordo com sua capacidade técnica.

Confira as recomendações por serviço:

Em tempos de quarentena por conta do combate à disseminação do novo coronavírus, a Estácio vai ajudar quem está em casa. A instituição selecionou vários cursos de seu portfólio e vai liberá-los gratuitamente durante esse período, para que profissionais e estudantes possam aprimorar sua carreira e seus conhecimentos pessoais.

Os cursos fazem parte do portfólio da Estácio, podem ser feitos pelo computador, celular ou tablet e foram divididos em quatro áreas de interesse: administração, gestão e engenharia; educação; gastronomia; e computação. Todo o material didático foi elaborado pela Estácio e está disponível na plataforma, com vídeos, e-books e testes de conhecimento.

Para se inscrever e iniciar os estudos basta entrar no site http://cursosgratuitos.estacio.br

Secom/PMVC

A partir desta segunda-feira (6), com o retorno do comércio em horário parcial*, a quantidade de ônibus do transporte coletivo urbano vai aumentar. As linhas passam a operar com tabela de sábado e terão reforço de ônibus nos horários de pico.

“Sábado tem mais ônibus do que a tabela de domingo, que estava em operação, e nós vamos reforçar a quantidade nos horários de pico”, esclareceu o coordenador de transporte público, Micael Batista.

Acesse aqui o horário dos ônibus – tabela de sábado

Na manhã deste domingo (05), o prefeito Herzem Gusmão assinou o Decreto 20.246 que dispõe das medidas temporárias de prevenção ao contágio adotadas pelo município. Entre as medidas, está o horário excepcional de funcionamento do comércio pelo período de 7 dias. O funcionamento se dará em horário parcial, mediante distribuição das atividades em dois blocos que se revezarão diariamente entre os turnos da manhã e da tarde, evitando a grande circulação de pessoas. Os dias de sábado e domingo vão ficar reservados para as feiras livres e demais atividades essenciais.

Foi confirmado, neste domingo (5), o 6º caso de coronavírus em Vitória da Conquista, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde.

Já foram registrados, até as 17h de hoje, 229 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19 no município. 115 foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico*, enquanto que outros 78 casos suspeitos aguardam resultado das amostras enviadas para análise laboratorial no Lacen, em Salvador, e 25 aguardam a coleta.

Dos 6 casos confirmados, 4 tiveram confirmação após exame realizado pelo Lacen Estadual. Os outros 2 foram confirmados por meio de exames realizados por laboratório privado, que seguiram para exame de contraprova no Lacen Estadual.

As amostras coletadas dos pacientes com suspeita são enviadas diariamente ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado, em Salvador, que é responsável pela divulgação dos resultados dos exames do município, após a análise laboratorial das amostras enviadas para o diagnóstico da doença.

Coleta de amostras de pacientes com suspeitas de Covid-19 – A Secretaria Municipal de Saúde tem seguido os critérios de coleta de amostras para exame laboratorial definidos pela Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com a Nota Técnica COE nº 08 do dia 21 de março.

Os critérios indicados são:

• pacientes com quadros graves e internados;
• viajantes que estiveram em áreas de transmissão comunitária nacionais ou internacionais, mas priorizando pacientes que retornaram de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal;
• gestantes;
• profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos;
• pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas.

Caso a pessoa não se enquadre em um dos casos citados acima, não há indicação para coleta de amostra. Por isso, a equipe de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando esses casos, por meio de ligação feita de 24h a 48h, para verificar e avaliar o quadro de saúde dos pacientes em monitoramento.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre o Covid-19 e atender pessoas que estiveram em viagem para as áreas de transmissão ou em contato com pessoas desse perfil, apresentando febre ou, pelo menos, um sintoma respiratório.

O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), foi publicada no Diário Oficial da União, a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.

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Na manhã deste sábado (04), o prefeito Herzem Gusmão visitou as instalações do CAPS III – situado entre as Avenidas Régis Pacheco e Integração. Já nas próximas semanas, o local vai ser transformado em um Núcleo de Referência ao Coronavírus, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Acompanhado de secretários e membros do comitê de gestão da crise para enfrentamento da pandemia Covid-19, o prefeito inspecionou o local, que dispõe de instalações amplas e será equipado para receber pacientes com suspeita de infecção pelo coronavírus. “Decidimos estabelecer aqui um núcleo onde faremos uma triagem da doença. Para isto, buscamos um infectologista renomado que irá coordenar o trabalho. Esperamos entregar, até a próxima semana, o local em pleno funcionamento para evitar ao máximo onerar os hospitais da cidade”, declara Herzem.

Indicado pelo comitê gestor, Augusto Nunes é especialista em epidemiologia e infectologia do Instituto Couto Maia de Salvador. O médico já está em Vitória da Conquista para coordenar as ações de núcleo de referência. “Esta base é um formato que está sendo adotado no mundo todo. Nossa vantagem é contar com uma boa estrutura, com médicos emergencistas e a equipe de infectologia do município, que darão o suporte científico e ainda a capacitação a outros profissionais da rede de saúde”, explica Augusto.

O Núcleo será exclusivamente utilizado para receber suspeitos de infecção pelo coronavírus, que serão encaminhados pelas unidades de saúde e receberão os primeiros tratamentos.