Fonte: Brasil 61

Com a entrada em vigor, no último mês, da Instrução Normativa 1981/2020, as empresas optantes pelo Simples Nacional foram beneficiadas com a possibilidade de fazer mais de um parcelamento de débitos tributários por ano. De acordo com a norma, o parcelamento a que se refere o normativo pode se dar em até 60 meses.

A divisão é relativa a todos os débitos de responsabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas companhias da mesma estrutura cadastradas no Simples Nacional. Há, no entanto, algumas exceções sobre o que pode ser parcelado. Entre os exemplos estão débitos inscritos em Dívida Ativa da União e as multas por descumprimento de obrigação acessória.

A partir de hoje (8), os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. O banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

– A Tarde: Show da Virada é suspenso e Barra ficará interditada

– Tribuna da Bahia: Rui confirma 2ª onda e faz apelo aos jovens

– Correio (Bahia): Segunda onda derruba Réveillon, fecha cinemas e limita bares

– Correio Braziliense: Anvisa e governo reagem à vacinação em São Paulo

– Estado de Minas: Anúncio de vacinação em SP mobiliza o país

– O Estado de S. Paulo: Sob pressão, Saúde negocia 70 milhões de doses da Pfizer

– O Globo:Governo negocia compra de 70 milhões de doses de vacina

– Jornal do Comercio (Recife): Estado já tem 87% das UTIs ocupadas

A partir de segunda-feira (7) até a véspera de Natal (24), o comércio de Vitória da Conquista, irá funcionar com horários ampliados. O prefeito Herzem Gusmão, já assinou um novo decreto que determina o novo horário.

A medida busca evitar aglomerações e oferecer mais opções fora do horário de pico. ” A gestão municipal vem adotando medidas diversas e até o momento eficazes para minimizar a taxa de progressão da doença, bem como conscientizando a população acerca do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento mínimo entre pessoas”.

Durante essa semana o comércio ficará aberto das 8h às 19h, no sábado das 8h às 16h e no domingo de 8h às 14h. Na semana do natal o funcionamento é prolongado até às 20h.

Decreto:

Fonte: Ascom/ SDR

A 11ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária já está no ar, 100% on-line e gratuita, no site https://feiradaagriculturafamiliar.com.br/, com muita novidade sobre o rural do estado.

Até o dia 13 de dezembro, basta se conectar para acessar o melhor do interior e ter acesso a uma rica e diversificada programação, com 57 palestras e seminários, aulas de culinária, lives de artistas e uma loja virtual, com a comercialização de mais de 600 produtos de todo o estado.

A feira é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), em parceria com União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

No site da Feira, tem ainda o espaço Trilhas, que apresenta as características de cada região, Rotas dos Sistemas Produtivos da Agricultura Familiar da Bahia e muito mais.

Os selecionados no Programa Universidade para Todos (UPT) tem até a hoje (07), para realizar a matrícula. O passo a passo para o processo nas universidades conveniadas está disponível no Portal da Educação e as aulas inaugurais começam no próximo dia 8 de dezembro.

Segundo informações da Secretaria da Educação do Estado, neste ano, foram ofertadas 12.105 vagas, totalizando 17.232 inscritos, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Desenvolvido em parceria com as universidades públicas UNEB, UESC, UESB, UEFS e UFRB, o UPT visa o ingresso dos estudantes no ensino superior.

No ato da matrícula on-line o candidato contemplado preencherá uma ficha com informações pessoais e escolares, um termo de compromisso atestando a veracidade das informações e cadastrará uma senha pessoal e intransferível.

As atividades do UPT intensivo estão estruturadas para serem desenvolvidas em 6h diárias de estudo, com atividades regulares e complementares. Os estudantes serão acompanhados e monitorados diariamente, e havendo retomada presencial, as atividades passarão a ser ofertadas na modalidade híbrida.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de serviço de interligação de novas subadutoras de água tratada que atenderão a região da Choça e a Zona Sudoeste, o abastecimento será temporariamente reduzido em Vitória da Conquista até o final da tarde de segunda-feira (07). O fornecimento de água tratada será restabelecido gradativamente em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos.   

O serviço é mais uma etapa das obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Vitória da Conquista (SIAA), cujo investimento da ordem de R$ 80 milhões possibilitará o aumento da produção e da distribuição de água tratada no município.   

Com a conclusão desta etapa, prevista para o primeiro trimestre de 2021, a oferta de água será ampliada na região da Choça, contemplando o Assentamento Cedro, Chácaras Mirassol, Chácaras Guarani, Chácaras Morumbi, Periperi, Itapirema, Cabeceira, Vereda, Caiçara, Lagoa das Flores e Distrito Industrial; e da Zona Sudoeste, contemplando o Conveima II, Campinhos, Simão, Loteamento Santa Mônica, Vila Bonita e Vila do Sul, Urbis VI, Renato Magalhães, Vila Elisa, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, as localidades rurais de Santa Marta, Barrocas, Iguá, Pé de Galinha, Lagoa de José Luiz, Dantilândia, Veredinha, Batuque e Mandacaru, além da cidade de Belo Campo.  

Durante a realização do serviço, a Embasa recomenda que a população consuma de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando todas as formas de desperdício, além de lembrar sobre a importância dos imóveis terem reservatórios com capacidade suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo de seus ocupantes. 

Trabalhadores de todo o País que não solicitaram o Saque Emergencial do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão ter um nova oportunidade entre os dias 7 e 31 de dezembro. Isso porque, na última segunda-feira (30), a Caixa informou que cerca de R$ 7,9 bilhões do montante creditado em poupança digital não foi movimentado e, por isso, vai retornar para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. 

Caso queira, o trabalhador vai poder sacar até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas que possua no FGTS. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo do FGTS, já a partir de hoje (7). De acordo com a Caixa, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. 

Fonte:

O Governo do Estado atualizou o decreto nº 19.586, que determina medidas de prevenção à Covid-19 na Bahia. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Também continuam suspensos outros eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos.

Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que ainda suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada. O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação.

– A Tarde: Bahia define caminhos para acelerar vacinação

– Tribuna da Bahia: Disputa pelo comando da Câmara cria um novo desafio para Bolsonaro

– Correio (Bahia): O que fez de novembro o mês mais sangrento da pandemia

– Correio Braziliense: Supremo veta reeleição de Alcolumbre e Maia

– Estado de Minas: Casos podem disparar em MG em janeiro, diz estudo

– O Estado de S. Paulo: Senado elabora projeto que reformula o Bolsa Família

– O Globo: Inflação em alta deve frear retomada em 2021

– Jornal do Comercio (Recife): Estado já tem 87% DAS UTIs ocupadas

– A Tarde: Jovens ignoram risco e são alvo de preocupação

– Tribuna da Bahia: (Não circula aos domingos)

– Correio (Bahia): Bahia joga mal no 2º tempo e perde por 2×0 para o Ceará (digital)

– Correio Braziliense: Sem regras, home office é realidade de 7,6 milhões

– Estado de Minas: Tragédia com risco mapeado na BR-381

– O Estado de S. Paulo: Alta incidência de covid em jovens eleva tensão nas famílias

– O Globo: Brasil é o principal alvo de hackers na pandemia

– Jornal do Comercio (Recife): Extremos políticos saem enfraquecidos das urnas

Fonte: Brasil 61

Os senadores aprovaram uma definição de população prioritária que deve ser vacinada contra Covid-19 no primeiro momento em que o imunizante chegar ao Brasil. Segundo o projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira (3), os grupos mais vulneráveis ao vírus serão os primeiros, de acordo com parâmetros científicos estabelecidos. A proposta, agora segue para votação na Câmara.

De acordo com o texto, a vacina será oferecida de maneira gratuita à população e não será obrigatória. O Ministério da Saúde, orienta que estão mais vulneráveis à Covid-19 pessoas idosas e pessoas com condições médicas preexistentes como pressão alta, doenças cardíacas e doenças pulmonares.

Há também uma lei que confere a pasta da Saúde a responsabilidade sobre a vacinação, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI deve definir as vacinações, inclusive aquelas de caráter obrigatório.

Secom/PMVC

A luta contra o mosquito da dengue continua! Na próxima segunda-feira, 7 de dezembro, vai acontecer o Dia D de Combate ao Aedes Aegypti na sede do Núcleo Regional de Saúde, de 8h30 às 14h.

O Centro de Controle de Endemias do município, em conjunto com o Núcleo, fará uma exposição de maquetes que simulam situações adequadas e inadequadas em residências que podem evitar ou contribuir para o surgimento de criadouros do mosquito. Além disso, serão dadas orientações de educação em saúde e demonstrar diversas ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e parceiros no combate ao mosquito que transmite a Dengue, Zika e Chikungunya.

Na oportunidade, também será feita uma monção de reconhecimento ao trabalho que os Agentes de Controle de Endemias têm desempenhado com muito afinco e dedicação em toda zona urbana e rural. E eles também estarão em campo realizando visitas às residências para avaliar e fazer ações de controle vetorial do mosquito.

Neste ano, por conta da pandemia do Novo Coronavírus, o Dia D de Combate à Dengue está sendo realizado de forma pontual e restrita para evitar o risco de contaminação. O evento será aberto ao público, mas terá limite de entrada para evitar aglomerações no local. É indispensável o uso da máscara.

As agências da Caixa Econômica Federal, abrem neste sábado (5), para pagamento do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão. O atendimento será das 8h às 12h. Em Vitória da Conquista, as agências que estarão abertas ficam localizadas na avenida Frei Benjamin, Crescêncio Silveira e Praça Barão do Rio Branco.

O pagamento de sábado é destinado a beneficiários nascidos em novembro e dezembro. Em todo o país, a Caixa vai abrir 755. A previsão é que 7 milhões de pessoas recebam o auxílio nessa etapa. Ao todo, foram creditados R$ 5,6 bilhões para esse público.

Segundo a Caixa, desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial e o restante, R$ 3,2 bilhões, às parcelas do auxílio emergencial extensão.

da Redação

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura, e pediu soluções técnicas para evitar que várias comunidades sejam prejudicadas.

A Via Bahia, nos últimos dias, fechou passagens, como a da entrada da Choça, usado por vários moradores há muitos anos. Outro fechamento que gerou vários protestos foi das imediações do bairro Miro Cairo.

Na Lagoa da Flores a Via Bahia já está providenciando o fechamento com guard rail, que é uma defensa metálica. Moradores têm protestado com várias manifestações, e até destruição de guard rail que são colocados na extensão do anel rodoviário.

Os acessos fechados encurtam distâncias e ficam localizados na alça do Anel Rodoviário Jadiel Matos, na BR 116 – Rio Bahia.

DNIT

O DNIT acusou recebimento do ofício da Prefeitura de Vitória da Conquista, e manifestou interesse em buscar uma solução.

A Prefeitura vai acompanhar, e sugeriu imediata solução para facilitar vidas de centenas de pessoas que necessitam das alças do anel para locomoção.

– A Tarde: Prefeitura quer compra de vacina com o estado

– Tribuna da Bahia: Após ‘fuga’, capital estrangeiro volta ao Brasil

– Correio (Bahia): Número de leitos para Covid-19 cai 30% em relação à última onda

– Correio Braziliense: Venda da CEB abre ciclo de privatizações no DF

– Estado de Minas: Erros de uma tragédia

– O Estado de S. Paulo: Reeleição de Maia e Alcolumbre ganha mais apoio no STF

– O Globo: UTIs para Covid já têm 80% de ocupação em 4 estados

– Jornal do Comercio (Recife): Transposição encarece conta de água

o encerramento da edição 2020 do Saúde no Trecho, moradores de Poções (BA) tiveram acesso a atendimento clínico gratuito. O projeto é conduzido, desde 2018, pela VIABAHIA Concessionárias de Rodovias S.A., em parceria com a Vitalmed e as secretarias municipais de saúde. Assim como em Planalto (BA) e em Boa Nova (BA), a equipe médica fez testagem de glicemia, de covid-19 e aferição de pressão arterial.

O trabalho conjunto impulsionado pelo Saúde no Trecho deu condições de as secretarias municipais de saúde atualizarem as vacinas pendentes dos pacientes. Além disso, em três dias de atividades, a caravana identificou apenas um diagnóstico positivo para covid-19. Ao todo, foram 150 pessoas atendidas, com a entrega de kits de álcool em gel, máscara e lanche.

Por causa das medidas de controle sanitário, consultas e exames ocorreram em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 17h. Outro cuidado adotado durante as atividades foi o reforço dos protocolos de biossegurança e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por médicos e enfermeiros.

Ação solidária no CEACAP

Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), por meio das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Mobilidade Urbana (Semob), solicitou junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma manifestação com a apresentação de soluções técnicas que substituam os acessos antigos e que agora estão interditados pela Via Bahia, fechando a passagem de bairros à rodovia BR 116 e ao anel rodoviário que contorna a zona urbana do município.

A Seinfra e a Semob ressaltam que tem conhecimento que qualquer acesso deve ser previamente projetado e aprovado junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Entretanto, enfatizaram que vários destes acessos já existiam há mais de 50 anos e antes da construção, mas nos projetos do anel rodoviário não foram apresentados soluções para alguns acessos existentes. Além disso, três viadutos foram suprimidos (saída para Ilhéus BA 263, saída para Barra do Choça BA 265 e saída para Brumado BA 262) para viabilização do orçamento federal na época.

Secom/PMVC (Conteúdo)

Com o tema: “Isolamento social não é solidão! Você tem proteção”, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres, realiza no município a campanha mundial: “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. No Brasil são 21 dias, com início em 20 de novembro, pois inclui o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. O encerramento acontece em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste ano, o objetivo da campanha é fomentar o debate na sociedade conquistense, buscando a conscientização da população sobre a importância de estarmos atentos ao outro, despertando a importância do enfrentamento da violência durante o isolamento no período da pandemia da Covid-19.

As ações deste ano estão acontecendo de maneira pontual nas unidades socioassistenciais da Rede Municipal, como Cras e Creas, e também de forma remota (internet e telefone). “Nós ficamos impedidos de realizar uma mobilização maior por conta da pandemia, mas não deixamos de realizá-la durante o atendimento das equipes do Cras e Creas e também em nossa rede socioassistencial”, explicou a coordenadora de Políticas para Mulheres, Dayana Evelinne Andrade.

Se você sofre violência, ou sabe de alguma mulher que esteja nessa situação, não se cale! Denuncie, disque 180.

Fonte:

Milhares de pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente deverão receber, ainda este mês, um SMS do governo federal. A medida, que deve começar a partir do próximo fim de semana, tem como objetivo incentivar a devolução do benefício aos cofres públicos.

Ao todo, aproximadamente 4,8 milhões de mensagens de celular estão previstas para serem enviadas pelo Ministério da Cidadania “considerando a possibilidade do órgão enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”, segundo informações do G1.

Conforme a publicação, se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600, o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão. O Ministério da Cidadania ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil.

Em novembro, uma lista de beneficiários irregulares foi divulgada e incluía pessoas com CPFs irregulares, rendimentos acima do limite, cargos eletivos, militares e servidores públicos. O recebimento indevido do auxílio emergencial pode acarretar em infração prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.