A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa à população que na Sexta-Feira da Paixão, dia 10 de abril, não haverá coleta de lixo. O serviço será retomado no dia seguinte, sábado (11), seguindo o cronograma e os horários já estabelecidos.
A Prefeitura conta com a colaboração de todos para manter limpas as vias e solicita que o descarte do lixo doméstico seja realizado no próximo dia de coleta em seu bairro.
Foi anunciada nesta terça-feira (07) pelo Governador do Estado, a prorrogação da medida que suspende as aulas das escolas públicas e privadas da Bahia, por causa da pandemia do novo coronavírus.
As atividades estão suspensas desde o dia 19 de março, com validade de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Como ainda não foi anunciado por quando tempo ele se estenderá, as instituições de ensino devem aguardar que o novo decreto seja publicado para saber por quanto tempo permanecerão fechadas.
“Vamos prorrogar o fechamento das escolas. Ainda não está no momento de nós pensarmos na abertura. Vamos acompanhar as próximas duas, três semanas pra ver como se comporta a curva de contaminação na Bahia”, afirmou o governador Rui Costa, que anunciará por quanto tempo o decreto será prorrogado nos próximos dias.
Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal anunciou as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.
Para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso, informou o ministro Onyx Lorenzoni.
Lembrando que quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar, pois receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Entra em vigor a partir desta terça-feira (7), em Vitória da Conquista o Decreto 20.252 que estabelece novos procedimentos que deverão ser adotados pelas agências bancárias, cooperativas de crédito, terminais de autoatendimento e pelos Correios para enfrentamento ao Coronavírus. A medida tem como objetivo principal evitar as aglomerações e, consequentemente, diminuir os riscos de contágio entre clientes e funcionários.
Será responsabilidade dos bancos organizar as filas, dentro e fora das agências, garantindo a distância mínima de 1 metro entre os clientes, por meio de sinalização horizontal ou de outras ferramentas. Além disso, as agências devem disponibilizar, na entrada dos estabelecimentos e em lugares estratégicos de fácil acesso, dispensadores de álcool em gel 70%.
Os bancos devem ainda limitar o número máximo de clientes, priorizar o atendimento dos clientes que fazem parte do grupo de risco definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fornecer máscaras de proteção e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários e intensificar a limpeza dos estabelecimentos. As mesmas regras de higienização aplicadas às agências bancárias, devem ser adotadas nos terminais de autoatendimento.
O não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, como advertências, notificações, podendo chegar à suspensão da licença de funcionamento.
As medidas são válidas pelo período de 30 dias e os bancos têm até 48 horas para adequação, a partir da publicação do decreto.
A Bahia registrou, nesta terça-feira (7), de acordo com as informações da Sesab, 462 casos confirmados e 14 mortes confirmadas. A 14ª morte de paciente infectado pelo coronavírus. Trata-se de uma mulher de 51 anos, residente em Salvador, com histórico de hipertensão e diabetes.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a paciente estava internada desde 25 de março em um hospital da rede privada da capital e morreu nesta terça.
A Secretaria esclarece que este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta terça-feira. Ao todo, 106 pessoas estão recuperadas e 51 estão internadas, sendo 29 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Até o momento, 2.511 casos foram descartados.
De acordo com o boletim da Sesab, os novos casos foram registrados nas cidades de Brumado (2), Camaçari (1), Feira de Santana (6), Ibirataia (1), Ilhéus (4), Itabuna (4), Itagibá (1), Itapetinga (1), Salvador (6) e Uruçuca (1).
Até a noite desta terça, 51 municípios da Bahia já registraram casos confirmados de pacientes infectados pelo Covid-19. São eles: Adustina (1), Alagoinhas (5), Barra (2), Barra do Choça (1), Barra do Rocha (3), Barreiras (1), Belmonte (1), Brumado (7), Cachoeira (1), Camaçari (10), Campo Formoso (1), Canarana (1), Candeias (1), Catu (1), Coaraci (1), Conceição do Jacuípe (1), Conde (1), Dias D’Ávila (2), Feira de Santana (32), Gandu (1), Ibirataia (3), Ibotirama (1), Ilhéus (18), Ipiaú (6), Itabuna (12), Itagibá (3), Itajuípe (3), Itamaraju (1), Itapetinga (2), Itarantim (1), Itororó (4), Jequié (1), Juazeiro (3), Lauro de Freitas (17), Medeiros Neto (1), Nova Soure (1), Palmeiras (1), Piripá (1), Pojuca (1), Porto Seguro (10), Prado (4), Salvador (268), Santa Cruz Cabrália (4), Santa Maria da Vitória (1), São Domingos (1), São Francisco do Conde (1), Simões Filho (1), Teixeira de Freitas (3), Uruçuca (3), Utinga (1) e Vitória da Conquista (4). Um paciente residente de São Paulo, outro do Piauí e três de Brasília foram notificados em Feira de Santana. Dois moradores do Rio de Janeiro foram notificados em Lauro de Freitas e um morador de Santa Catarina foi confirmado em Salvador.
Em Vitória da Conquista, já são 271 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19. De acordo com Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, até às 17h desta terça-feira (17), foram confirmados 7 casos, dos quais: 5 tiveram confirmação após análise laboratorial e divulgação do resultado pelo Lacen Estadual e 2 por meio de exames realizados por laboratório privado, que seguiram para exame de contraprova no Lacen Estadual.
Outros 144 casos suspeitos foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico, 77 aguardam resultado laboratorial e 38 aguardam coleta de amostra.
A análise das amostras enviadas é feita pelo Lacen, do Governo do Estado, em Salvador, que também faz a divulgação dos resultados do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
Coleta de amostras de pacientes com suspeitas de Covid-19– A Secretaria Municipal de Saúde tem seguido os critérios de coleta de amostras para exame laboratorial definidos pela Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com a Nota Técnica COE nº 08 do dia 21 de março.
Os critérios indicados são:
pacientes com quadros graves e internados;
viajantes que estiveram em áreas de transmissão comunitária nacionais ou internacionais, mas priorizando pacientes que retornaram de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal;
gestantes;
profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos;
pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas.
Caso a pessoa não se enquadre em um dos casos citados acima, não há indicação para coleta de amostra. Por isso, a equipe de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando esses casos, por meio de ligação feita de 24h a 48h, para verificar e avaliar o quadro de saúde dos pacientes em monitoramento.
Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre o Covid-19 e atender pessoas que estiveram em viagem para as áreas de transmissão ou em contato com pessoas desse perfil, apresentando febre ou, pelo menos, um sintoma respiratório.
A vacinação contra a Influenza vai estar disponível em todas as unidades de saúde, da zona urbana e da zona rural de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (8). O Município acaba de receber mais 8 mil doses de vacinas do Governo do Estado, para dar continuidade ao serviço.
Para se vacinar, idosos devem se dirigir à unidade de saúde mais próxima e apresentar a carteira de vacinação, cartão SUS e documento de identidade. Já os profissionais de saúde serão vacinados mediante contracheque, ou outro documento de comprovação profissional, e carteira do respectivo conselho.
A primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Influenza teve início no dia 23 de março e se estende até 15 de abril.
O Ministério da Educação (MEC), para ajudar no combate da COVID-19, estabeleceu medidas excepcionais, dentre elas a antecipação da formatura de alunos dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da antecipação das formaturas é reforçar o combate à pandemia do novo Coronavírus e permitir quemais profissionais possam atuar nessa situação de emergência, segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
A portaria do MEC abrange o sistema federal de ensino, que inclui as instituições de ensino mantidas pela União e as privadas de Educação Superior. Para tanto, não será todo estudante que poderá ser contemplado. Para ter direito ao adiantamento da formatura, o MEC pontua: “só poderão adiantar as formaturas os estudantes de Medicina que concluíram 75% do cronograma e alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no momento em que cursarem a mesma porcentagem do ensino curricular obrigatório”.
Conforme a portaria do MEC, “a medida valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública e servirá, exclusivamente, para atuação no combate ao novo Coronavírus”.
Em Vitória da Conquista, uma frota está se revestindo para combater o novo coronavírus. São 10 veículos da Prefeitura Municipal que recebem uma plotagem especial para supervisionar o cumprimento das medidas de prevenção adotadas no município.
“O Governo tem tido uma atenção especial para com a cidade e, como anunciamos, estamos preparando essa frota para o combate ao coronavírus. Esses veículos servirão de apoio à Secretaria de Saúde e também estarão nas ruas na fiscalização, colaborando com a Secretaria de Serviços Públicos para que todos possam cumprir o decreto que nós estabelecemos”, declarou o prefeito Herzem Gusmão, na manhã desta terça-feira (7), ao vistoriar o trabalho de plotagem.
Na ocasião, o gestor ressaltou a preocupação que a Administração Municipal e a população têm com a proliferação do Covid-19 e pediu: “Se você sair de casa, como eu tive que sair agora, saia com a máscara. E em casa, não esqueça das orações pela pátria, pelo Estado da Bahia e pela nossa cidade”.
Nesta segunda-feira (06), uma mensagem sobre a morte de um paciente com coronavírus, internado no Hospital São Vicente em Vitória da Conquista, tomou conta das redes sociais. A mensagem é falsa. De acordo com as informações, o quadro do paciente é estável.
A mensagem de áudio esta sendo compartilhada junto com uma foto. Os familiares do idoso que está internado, repudiaram a mensagem e fazem um apelo para que as pessoas parem de compartilhar a noticia. ” Peço as pessoas que estão compartilhando essa Fake News que pensem, pode ser sua família também. Vamos orar”.
Diante deste cenário de pandemia, temos todos os dias, novas notícias e informações sobre o novo coronavírus, uma doença respiratória grave, que surgiu na China há algumas semanas. E no meio de tantas notícias, temos aquelas que são verdadeiras e as que são falsas, as famosas Fake News que possuem uma força de propagação enorme, por meio das redes sociais e de aplicativos de mensagens.
Por isso, se tiver dúvida se a mensagem sobre saúde que você recebeu, principalmente sobre o novo coronavírus é verdadeira ou não, não compartilhe.
O combate a Dengue continua em Conquista. Obedecendo a todas as orientações do Ministério da Saúde, os agentes estão visitando terrenos baldios e as residências que possuem acesso pela lateral, evitando entrar no interior dos imóveis, mantendo sempre uma distância segura de, pelo menos, 2 metros do morador. Além disso, todos os agentes estão utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), como máscara, luvas e álcool gel para higienização das mãos.
Os agentes de endemias estão realizando visitas sistemáticas e quinzenais em pontos estratégicos, que são os locais com maior possibilidade de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Além disso, “também estamos realizando os bloqueios que são feitos com a borrifação, por meio de equipamentos motorizados costal, nas localidades ou nos quarteirões onde ocorreram casos notificados ou confirmação de casos de qualquer uma das arboviroses”, complementa o coordenador do Programa de Controle de Endemias, Eliezer Silveira.
Os bloqueios são feitos para eliminar a população adulta do mosquito nesses locais e evitar que outras pessoas venham a se infectar com uma das arboviroses: Dengue, Zika ou Chikungunya.
O recolhimento de pneus é outra ação que continua sendo feita em borracharias, garajões e outros locais que acumulam esse tipo de material e são cenários favoráveis ao acúmulo de água e reclusão do mosquito.
Mais uma importante parceria foi firmada para combater à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Conquista. A Prefeitura Municipal e a fábrica de lingeries, Linda Jóia, irá fabricar e fornecer mil máscaras de tecido.
Agentes das áreas de limpeza urbana, Posturas, Simtrans e feirantes e camelôs irão receber máscaras feitas em percal: material lavável, resistente e eficaz na proteção das vias respiratórias. “Ela é mais resistente que as máscaras descartáveis convencionais, podendo durar alguns dias. Já temos mil unidades prontas para serem entregues e elas atendem às exigências dos órgãos de saúde”, relata a proprietária da fábrica, Maria da Paz.
Apesar da durabilidade, as máscaras devem ser higienizadas diariamente após seu uso. Junto às mascaras, serão distribuídos panfletos produzidos pela Secretaria Municipal de Comunicação, com orientações de como esterilizá-las em casa.
Autora da proposta, a secretária municipal de comunicação, Maria Marques, ressalta que o ministério da saúde divulgou que as máscaras caseiras são importantes barreiras físicas contra a propagação do coronavírus. “A máscara reutilizável é mais uma tentativa de prevenir o vírus em nossa cidade. Creio que quanto mais pessoas as utilizarem, mais a população será estimulada a se precaver e nossa expectativa é essa: garantir proteção à população como um todo”, ressalta Maria.
Há também, nas redes sociais da Prefeitura (Facebook e Instagram), tutoriais de como fazer sua própria máscara com tecido, baseados nas recomendações do Ministério da Saúde.
Nesta segunda-feira (6), o Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, instituiu um novo Comitê de Gestão de Crise. O comitê, criado por meio do Decreto nº 20.248, tem como objetivo atuar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Para o novo comitê, foram designados o chefe do Gabinete Civil, Marcos Antônio de Miranda Ferreira, a secretária municipal de Comunicação, Maria das Dores Marques dos Santos e o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos. Além deles, permanecem no comitê os secretários de saúde e administração, Alexsandro Nascimento Costa e Kairan Rocha Figueiredo, respectivamente.
Vitória da Conquista conta com sete casos confirmados da Covid-19. Para reduzir a proliferação da doença, o Governo Municipal vem implantando uma série de ações, entre elas fechamento do comércio, escolas e faculdades, higienização dos locais de maior circulação de pessoas e restrição do transporte de passageiros em pé nos ônibus coletivos.
Além disso, o prefeito também declarou nesta segunda-feira situação de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia e anunciou a abertura do Núcleo de Referência no Tratamento do Coronavírus.
Cerca de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, que permite o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atendendo às orientações dos Decretos Municipais nº 20.190/2020 e nº 20.203/2020 sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Vitória da Conquista, está reordenando o atendimento ao público com objetivo de proteger servidores e usuários que buscam suas unidades.
Neste sentido, a Diretoria de Habitação de Interesse Social e as coordenações a ela vinculadas, estão funcionando das 08h às 17h, em regime de plantão com rodízio dos servidores.
Além do horário reduzido para atendimento, foram suspensas as atividades de visitas domiciliares para concessão de escritura definitivas dos imóveis localizados em loteamentos municipais e também os atendimentos do serviço social para avaliação das demandas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Para maiores informações, a diretoria disponibiliza os números: (77) 3429-9414 e o WhatsApp (77) 98821-5270.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já disponibilizou em sua pagina na internet, o serviço ‘Simulador de Aposentadoria’. A ferramenta se encontra atualizada com as mudanças da nova Previdência e pode ser acessada através do site gov.br/meuinss, ou pelo aplicativo nas versões IOS e Android.
Durante uma entrevista a um programa, o chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Marcelo Caetano, explicou como funciona o serviço e como os interessados podem acessar. Ele também explicou que a ferramenta oferece um panorama de quando a pessoa terá direito de acordo com os dados.
“Ele simula a aposentadoria e está disponível no site do INSS, no Meu INSS. Quem tiver a senha feita, já vai puxar os dados. Ele vai dizer se a pessoa tem direito à aposentadoria até 12 de novembro de 2019, se ela tem direito a uma das regras transitórias, e se ela já tem direito a uma das regras novas da aposentadoria depois da reforma”, explicou Caetano.
De acordo com o gestor, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição acabou. Com isso, a pessoa deve colocar os dados e o sistema irá analisar se ela tem direito por tempo de contribuição, até 12 de novembro de 2019. Se o homem tem 35 anos contribuindo, e mulher 30 anos, até a data, passa a ter o direito adquirido a uma aponsentadoria por tempo de contribuição. Caso não tenha, o sistema irá aplicar as cinco regras transitórias.
“Com a nova Previdência publicada na Emenda Constitucional no dia 13 de novembro, acabou a aposentadoria por somente tempo de contribuição. Tanto as regras transitórias, quanto a nova aposentadoria prevista, o balizador é sempre a idade. Claro que precisa ter um tempo de contribuição, mas tem que ter obrigatoriamente uma determinada idade”, disse.
A Bahia já registrou 437 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 6,7% do total de casos notificados. Até o momento, 2.511 casos foram descartados e houve dez óbitos, sendo 08 no município de Salvador (05 idosos do sexo masculino, 01 idosa do sexo feminino, 01 pessoa do sexo masculino de 55 anos e 01 pessoa de 41 anos do sexo feminino), 01 óbito no município de Utinga (sexo masculino, 80 anos) e 01 no município de Itapetinga (sexo feminino, 28 anos). A letalidade foi de 2,28%.
Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta segunda-feira (6). Ao todo, 83 pessoas estão recuperadas e 46 encontram-se internadas, sendo 26 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
A mediana de idade é 40 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 26,77% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (5,92/100.000 hab), indicando o maior risco de adoecer entre essa faixa etária.
Os casos confirmados estão distribuídos em 51 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (59,95%).
Lembrando que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em saude.ba.gov.br/coronavirus.
O Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde e vários países já definiram um grande aliado para a prevenção da população contra o coronavírus: as máscaras reutilizáveis. Associada a outras ações, como o distanciamento social, elas têm se mostrado efetivas para a redução da curva de contágio. Diante dessa evidência, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista já determinou a produção de máscaras reutilizáveis para distribuir entre profissionais que trabalham diretamente com o público, como os feirantes.
A partir da divulgação da eficácia das máscaras, na sexta-feira (03), as secretarias municipais de Administração e Comunicação elaboraram um planejamento para a confecção do produto. Foram obtidos cerca de 400 metros de tecido, através de doação. As máscaras vão ser confeccionadas em tecido duplo de algodão.
A ideia da produção da máscara e a busca pela doação do tecido partiu da Secretaria de Comunicação. Ela “foi imediatamente aprovada pelo prefeito Herzem Gusmão, que acha importante garantir a prevenção para todos”, declarou a secretária de Comunicação, Maria Marques. Segundo ela, o uso das máscaras por estes profissionais ainda vai estimular que o público em geral passe a utilizá-las também, “pois elas são extremamente necessárias neste momento”, completa a secretária.
A Secretaria de Administração foi a responsável pela contratação da empresa que confecciona o material. “As máscaras estão sendo confeccionadas e estamos planejando as estratégias de distribuição”, informou o secretário de Administração, Kairan Rocha, que faz parte do Comitê de Gestão de Crise.
Além das máscaras reutilizáveis, os feirantes também receberão um panfleto explicando como lavar a máscara e que seu uso é individual.
Parceria – Em meio às medidas de isolamento adotadas, uma corrente cresce na cidade: é a corrente do bem. A Prefeitura tem encontrado parceiros para que esse mal seja combatido. Agora, as Lojas Nacional também entraram nesta luta. Foi a empresa que doou tecidos 100% algodão para confecção de aproximadamente 15 mil máscaras caseiras. “Entendemos que a prioridade neste momento é a preservação das vidas, segundo orientação do Ministério da Saúde”, declarou a direção das Lojas Nacional.
O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), começou nesta segunda-feira e vai até o dia 17 de abril. Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano.
Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.
Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei 2.392 e o Decreto nº 20.251 foram publicados no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).
O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho e da atribuição de recursos previstas na Lei Municipal 2.367/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.
A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.
A Prefeitura está atenta às medidas necessárias para proteger a população da contaminação, bem como aos efeitos da desaceleração das atividades econômicas, o que acarreta na diminuição significativa da Fazenda Pública Municipal. Por isso, é inegável que as consequências da enfermidade gerarão um natural aumento das despesas públicas, não previstas na Lei Orçamentária.
Diante de tudo isso, ao decretar estado de calamidade pública e ter o aparato legal da Lei 2.392, o Município terá condições de manter o funcionamento da máquina pública e, assim, atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local.
