As penas são de seis anos e 60 dias de reclusão para o fazendeiro e o arrendatário. O empregador, que em 2013 havia arrendado a Fazenda Sítio Novo, também foi processado pelo MPT pelas irregularidades trabalhistas e fechou acordo judicial se comprometendo a pagar indenização por danos morais coletivos. O resgate dos lavradores, que atuavam na propriedade foi feito em julho de 2013 por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho após denúncia feita ao MPT.

Na época foram lavrados 22 autos de infração e retirados da fazenda 29 trabalhadores que estavam vivendo em condições degradantes. Foram instaurados inquéritos no MPT, para apurar a irregularidades trabalhistas, e outro no Ministério Público Federal, que se debruçou sobre os aspectos criminais de submissão de pessoas à condição de escravos. NO âmbito trabalhista, foi ajuizada uma ação civil pública que resultou em acordo homologado pela Justiça. O MPT em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho realizou inspeção no local em 2016 e constatou que a fazenda já não estava mais arrendada a Juarez Cardoso e que não havia mais a prática de trabalho escravo no local.

A decisão dessa terça-feira do STF se refere ao processo criminal que o arrendatário respondeu. Nele, houve condenação em primeira instância, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a anular a condenação. Agora, a Segunda Turma do STF confirmou, por unanimidade, decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do arrendatário e do gerente. O ministro relator considerou que o entendimento do TRF-1 não seguia a jurisprudência do STF, no sentido de que, para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo,  ‘não é necessário que se prove o cerceamento na liberdade de ir e vir, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho’.

As unidades do Sine Bahia de Vitória da Conquista estão disponibilizando diversas vagas de emprego, fique atento e veja se uma dessas pode ser a oportunidade que você aguarda.

Os candidatos que se interessarem em alguma vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS para o e-mail do Sine, sinalizando qual a vaga pretendida no assunto do e-mail.

E-mail: sinebahiaconquista@gmail.com

Confira as vagas para essa quinta-feira (13):

Uma empresa de recursos humanos de Vitória da Conquista está selecionando candidatos para diversas vagas de emprego, confira a lista abaixo e veja se uma delas pode ser a oportunidade na qual você está esperando:

– Terapeuta ocupacional;

– Vendedor externo;

– Médico;

– Médico clínico;

– Auxiliar odontológico;

– Estágio em tecnologia da informação.

Os candidatos interessados em concorrer a uma dessas vagas deve enviar currículo para curriculo@executivorh.com.br .

Fonte: Brasil 61

De acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, 21 mil trabalhadores se infectaram por Covid-19 exercendo tarefas em seu ambiente de trabalho em 2020. A pesquisa é uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Os números foram revelados neste mês pois se comemora o Abril Verde e, durante esse período, o Ministério Público do Trabalho vai realizar campanha de redução de risco de infecção por Covid-19 nos ambientes de trabalho. O ministério também pede que os empregadores tomem medidas de proteção, como testagem periódica de trabalhadores e o afastamento daqueles com ao menos um sintoma relacionado à doença e de empregados que tenham tido contato com provável infectado.

Além disso, o MPT defende que os empregadores tenham visão ampla do ambiente de trabalho, principalmente onde funcionam aparelhos de ar condicionado.

As unidades do Sine Bahia de Vitória da Conquista estão disponibilizando diversas vagas de emprego, fique atento e veja se uma dessas pode ser a oportunidade que você aguarda.

Os candidatos que se interessarem em alguma vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS para o e-mail do Sine, sinalizando qual a vaga pretendida no assunto do e-mail.

E-mail: sinebahiaconquista@gmail.com

Confira as vagas para essa terça-feira (04):

Fonte: Brasil 61

No Dia do Trabalhador número de desempregados bate recorde no Brasil: mais de 14,4 milhões de pessoas estão sem emprego formal no país, de acordo com o resultado da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse resultado corresponde ao trimestre entre dezembro de 2020 e fevereiro deste ano e é o pior desempenho já registrado pela PNAD desde o começo da série histórica em 2012. O dado representa uma alta de 2,9% em relação ao trimestre anterior, ou seja, mais 400 mil pessoas desempregadas.

“Estamos atingindo neste trimestre uma população desocupada de 14,4 milhões de pessoas. É o maior contingente pressionando o mercado de trabalho. Isso mostra que as atividades não estão absorvendo os trabalhadores nesse trimestre. Muitas delas, inclusive, estão em um processo já indicando dispensa de trabalhadores”, explicou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. 

Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem priorizando a pauta da infância e adolescência. Para tanto, ela vem fazendo investimentos importantes como formar de fortalecer a Rede de Proteção em sua dimensão preventiva.

O município conta com uma rede composta por estruturas vinculadas ao governo municipal e às organizações da sociedade civil, ofertando acesso a importantes serviços públicos e projetos desenvolvidos em diversos bairros por essas organizações.

Michael Pedroso Chaves (19), morador do Miro Cairo, é um exemplo de história bem-sucedida desta rede que o acolheu no Programa Conquista Criança e atualmente é assistido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Miro Cairo.

Ele chegou no Conquista Criança com 11 anos de idade, lá participou de todas as atividades ofertadas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Em 2019, foi acolhido pelo Cras Miro Cairo, onde de forma tímida já chegou com o desejo de entrar no mercado de trabalho.

“Quando Michael chegou aqui no Cras ele já apresentou essa vontade de trabalhar. Então encaminhamos ele para equipe técnica que fez o acolhimento e inseriu ele no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, onde ele participou do curso do Acessuas Trabalho e também foi encaminhado para o curso de informática na Rede de Atenção”, explicou a técnica administrativa da unidade Marluce Sobral.

Michael focou no Programa de Orientação Profissional (POP) do Acessuas Trabalho. “O curso me ensinava  como me comportar numa entrevista de emprego, o que falar, o que vestir”, explica Michael que também contou com ajuda para preparação do seu primeiro currículo. Além do POP, ele também participou do curso de informática oferecido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em parceria com a Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.

O sonho de Michael é ser bailarino profissional

De currículo na mão e curso de informática concluído, Michael se inscreveu no programa Jovem Aprendiz do Atacadão, foi aprovado e depois de um ano foi surpreendido com a sua contratação definitiva. “Fui contratado como um dos destaques da minha turma de Jovem Aprendiz. Fiquei muito feliz, a realização de um sonho”, comenta.

Para agradecer a sua conquista, Michael voltou ao Cras e fez questão de lembrar que ele e seus quatro irmãos sempre tiveram o apoio da prefeitura, primeiro no Conquista Criança, depois no Cras. “Nunca vou esquecer os que vocês fizeram por mim, tenho muito orgulho. Lembro que quando cheguei no Conquista Criança me falaram que meus irmãos mais velhos também passaram por lá, isso me motivou muito, porque meus irmãos trabalham, tem família e eu quero ser como eles”, revelou.

Segundo a gerente do Cras Miro Cairo Marli dos Santos Cruz jovens como Michael só alcançam sua autonomia e independência quando o trabalho com eles possui uma rede de apoio. “Michael é o exemplo de que nossa rede de proteção funciona. Sua relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) começou ainda com 11 anos. Para nós é uma alegria poder receber essa notícia e poder contar a sua história, que é a história de outros jovens que a Prefeitura acompanha em todas as unidades da Assistência Social”, destacou Marli.

Feliz Michael lembra que o trabalho é só o início de seu projeto de futuro, na verdade ele espera que com a independência financeira ele possa continuar o curso de balé iniciado no Conquista Criança. “Meu sonho mesmo é ser um bailarino profissional. Assim que eu me organizar, vou voltar para o balé”, declarou.
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Fonte:calendarr

O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é celebrado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.

Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados

Mais uma vez, a Prefeitura de Vitória da Conquista pagou os salários dos servidores antes do último dia do mês. O pagamento anterior à data-limite faz parte da política de valorização colocada em prática pela gestão. Os valores foram depositados nas contas dos servidores nesta quarta-feira (28).

No total, foram R$ 28.708.498,42, recursos que ajudam a movimentar a economia e asseguram aos trabalhadores do Município a condição de antecipar compras e pagamentos antes do feriado do dia 1º de maio (sábado).

Fonte: Brasil 61

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. A medida foi assinada nesta terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. Assim, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A alteração do regime deve ser comunicada ao empregado com antecedência de 48 horas, assim como a antecipação de férias individuais ou coletivas. Já a antecipação de feriados poderá ser utilizada para compensação do saldo em banco de horas.

Jair Bolsonaro também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

As unidades do Sine Bahia de Vitória da Conquista estão disponibilizando diversas vagas de emprego, fique atento e veja se uma dessas pode ser a oportunidade que você aguarda.

Os candidatos que se interessarem em alguma vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS para o e-mail do Sine, sinalizando qual a vaga pretendida no assunto do e-mail.

E-mail: sinebahiaconquista@gmail.com

Confira as vagas para essa sexta-feira (23):

Assessoria de Gestão de Pessoas (AGP) convoca os estudantes selecionados pelo Programa Partiu Estágio, do Governo do Estado da Bahia, para entrega da documentação, no período de 19 de abril a 17 de maio. Os nomes podem ser conferidos na lista disponível aqui.

Os estudantes selecionados devem encaminhar toda documentação exigida, em formato PDF, exclusivamente para o e-mail do campus onde foi aprovado para estagiar. Em Vitória da Conquista, o endereço eletrônico é partiuestagiovca@uesb.edu.br; em Jequié, o envio deve ser feito para partiuestagiojqe@uesb.edu.br; em Itapetinga, o e-mail é partiuestagioita@uesb.edu.br.

A ficha de cadastro, o termo de responsabilidade e as declarações da Instituição de Ensino e do não exercício de atividade remunerada em órgão público estão disponíveis aqui. No ato da assinatura do termo de compromisso, a documentação original deverá ser apresentada. Em caso de dúvidas, entre em contato com os e-mails acima.

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.

O valor é R$ 47 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março. O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.

Em decorrência da pandemia do Coronavírus, o SineBahia não está realizando o atendimento presencial, mas os candidatos podem enviar seu currículo.

Os interessados a vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS. Observação o candidato deverá sinalizar qual a vaga pretendida, para e-mail: sinebahiaconquista@gmail.com e aguardarem retorno.

Confira as vagas para essa quarta-feira (14):

Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal informa, nesta segunda-feira (12), a décima quinta convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública nº 004/2017. A Seleção, ocorrida no ano de 2017, visa a contratação, por tempo determinado, de agente de serviços especiais (função auxiliar de vida escolar e/ou apoio pedagógico), técnico administrativo (função intérprete de libras), motorista categoria D, serviços gerais para apoio ao programa Mais Educação, professor substituto do ensino fundamental I, professor substituto do ensino fundamental II, professor do ensino fundamental atendimento educacional especializado – AEE/língua portuguesa em letra libras e instrutor do projeto Educarte.

Conforme a lista, pela ordem de classificação, os convocados deverão comparecer na Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente, localizada na Praça Tancredo Neves, 106, Centro, para apresentação da documentação e realização dos exames admissionais que deverá ocorrer no período e horários abaixo apresentados:

As unidades do Sine Bahia de Vitória da Conquista estão disponibilizando diversas vagas de emprego, fique atento e veja se uma dessas pode ser a oportunidade que você aguarda.

Os candidatos que se interessarem em alguma vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS para o e-mail do Sine, sinalizando qual a vaga pretendida no assunto do e-mail.

E-mail: sinebahiaconquista@gmail.com

Uma empresa de designer e arquitetura está oferecendo uma vaga de estágio. Fique atento para ver conferir você atende ao perfil e pode se inscrever.

A empresa exige que o candidato esteja cursando a partir do 4º semestre de arquitetura, tenha conhecimento de programas como autocad, sketchup, lumion, photoshop e programas básicos como excel e word.

Os candidatos interessados devem enviar currículo para o e-mail ruanbentoarq@gmail.com .

As unidades do Sine Bahia de Vitória da Conquista estão disponibilizando diversas vagas de emprego, fique atento e veja se uma dessas pode ser a oportunidade que você aguarda.

Os candidatos que se interessarem em alguma vaga deverão encaminhar o currículo e número de CPF ou PIS para o e-mail do Sine, sinalizando qual a vaga pretendida no assunto do e-mail.

E-mail: sinebahiaconquista@gmail.com

Confira as vagas para essa terça-feira (06):

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em Vitória da Conquista está oferecendo uma vaga de estágio para estudante de administração cursando entre o segundo e sétimo semestre. O candidato deverá desempenhar apoio no serviço de atendimento ao cliente, acompanhamento de relatórios e outras atividades da área.

O candidato que estiver interessado deve entrar no  site www.ielbahia.com.br e fazer a inscrição do portal do candidato.

Secom/PMVC

Mesmo com a pandemia, Vitória da Conquista mantém, desde julho do ano passado, tendência de crescimento na geração de empregos formais. Em fevereiro deste ano, o município apresentou o melhor resultado dos últimos oito meses, com saldo de 902 empregos: foram admitidos 2.466 trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada e foram desligados 1.564. Isso representa um crescimento de 34% em comparação a janeiro, cujo saldo foi 671, e 51% acima de fevereiro do ano passado.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (30), pela Secretaria de Trabalho, órgão do Ministério da Economia. Os setores com melhores desempenhos em fevereiro, foram, respectivamente: indústria, comércio, serviços, construção e agropecuária. “Para mim, os dados do Caged não são surpreendentes, apesar das condições impostas pela pandemia que prejudicaram, principalmente, o comércio e os serviços, setores que respondem por mais da metade dos empregos no município”, declarou a prefeita Sheila Lemos ao saber dos dados.

Para a prefeita, “Vitória da Conquista tem uma capacidade de reação muito grande, é da índole do povo daqui. Veja que a nossa indústria aumenta a cada dia a sua capacidade de produção. O comércio se reinventa, enfrenta a crise com criatividade, assim como o setor de serviços, em um momento em que é atingido diretamente pela pandemia. A construção civil é um reflexo de tudo isso, ela reverbera a saúde econômica do município. E a agropecuária, mesmo sendo um setor com pouco espaço para o trabalho formal, também dá mostras da nossa pujança econômica e da resiliência e da tenacidade dos nossos produtores, empresários e trabalhadores e trabalhadoras”, contextualizou a gestora.

Ainda segundo a prefeita, a missão do governo municipal é estimular o setor produtivo, dar condição para seu crescimento, “para que possa cumprir sua função social, gerar emprego, renda e desenvolvimento para o município, assim como já vinha sendo na gestão do nosso saudoso prefeito Herzem Gusmão”.

Veja os principais dados: