Comerciantes do centro de Vitória da Conquista são surpreendidos com cobrança do Governo do Estado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 01 ago 2020

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A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente diversos setores da economia e esse período atípico não isenta a população e as empresas em pagar as contas, boletos de água, luz, telefone, taxas, credores e demais cobranças.

Entretanto, diante do cenário em que estamos vivenciando, no qual empresas e comércios passam por grandes dificuldades financeiras, é preciso paciência.

Comerciantes do centro de Vitória da Conquista foram surpreendidos com uma cobrança do Governo do Estado e procuraram a equipe do BRG para relatar as suas insatisfações em relação a cobrança diante de um cenário tão preocupante para o comercio. Na imagem enviada por um comerciante a nossa equipe, consta uma taxa de incêndio.

De acordo com legislação do Estado da Bahia (Lei 12.929/2013), a taxa de incêndio tem o objetivo de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. Proprietários e locatários de imóveis em geral são obrigados a contribuir.

Apenas imóveis residenciais e rurais, templos religiosos, sedes de partidos políticos e entidades sindicais e imóveis com coeficiente de incêndio de até 50 mil Megajoules estão isentos do pagamento da taxa que é destinada para municípios onde o Estado possui uma unidade do Corpo de Bombeiros ou em locais que ficam em até 35 km de distância destes.

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