Comerciantes e Ministério Público assinarão TAC das calçadas até 21 de junho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 26 Maio 2014

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por Mateus Novais
Foto: Roberto Silva

DSC_0808Entre os dias 16 e 21 de junho o Ministério Público Estadual e comerciantes do entorno das avenidas Olívia Flores e Frei Benjamim irão se reunir novamente para definir os detalhes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que organizará a utilização das calçadas destas vias.

Nestes encontros ficará definido o que cada comerciante deverá fazer para melhorar a utilização dos passeios públicos. O prazo foi dado observando a peculiaridade de cada calçada, que tem, por exemplo, dimensões diferentes em cada rua. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Mauricio Munhoz, salientou que “não pode ser feito uma caça às bruxas. É preciso debater para encontrar soluções para os problemas.”.

Já o promotor de justiça Carlos Robson Leão enfatizou que está sendo realizadas as devidas discussões e os prazos estão sendo dados, “mas se o que for definido pelo TAC não for cumprido, caberá ao Ministério Público entrar com uma ação civil pública para determinar o cumprimento do acordo”.

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