Como funciona o projeto que não permite que inquilinos sejam despejados durante a pandemia em Salvador

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 jun 2020

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Por Marcelo Ferraiz

Devido a pandemia do novo coronavírus muitas famílias ficaram sem renda, pois dependem do pequeno negócio da família, ou foram mandados embora de seus empregos. E dessa maneira muitos ficam em dívida com o aluguel.

E com essa situação foi aprovado em maio um projeto que proíbe o despejo de inquilinos durante a pandemia.

A proposta contém decisões liminares da Justiça, ou seja, elas são provisórias, e foram concedidos até o dia trinta de outubro.

Devido ao isolamento social, fica mais complicado que um indivíduo seja desalojado e consiga outro local para morar.

A ação de despejo representa a retirada do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha a pedido do proprietário, esta ação é motivada por alguns fatores, entre eles está a falta de pagamento do aluguel.

Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de quinze dias, apenas em alguns cenários. Caso o projeto vire lei o despejo não poderá ocorrer.

  • com a desobediência do acordo assinado por escrito que foi combinado entre ambas as partes;
  • em caso onde há demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego;
  • se o sublocatário continuar no imóvel mesmo após o fim do contrato;
  • caso saia algum fiador do negócio e o locatário não apresentar nova garantia dentro de trinta dias;
  • caso termine o prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis
  • no caso de falta do pagamento do aluguel, cujo contrato não tenha nenhuma das garantias, como caução,entre outros.

O despejo poderá ocorrer nas demais situações que estão previstas na lei. O projeto também:

  • estende o mandato do síndico até o fim de outubro.
  • controla assembleias virtuais em empresas e condomínios;
  • restringe o cálculo de tempo por usucapião para aquisição de imóveis;
  • congela prazos de abertura e conclusão dos processos familiares de sucessão, partilha e inventários.

Para evitar o despejo os inquilinos estão solicitando uma maneira mais flexível sobre os pagamentos de imóveis tanto residenciais como os comerciais. Toda essa situação ocorreu pois, os locatários perderem parte de suas rendas devido às normas de isolamento social.

É fundamental destacar que a renegociação do contrato de aluguel é uma caminho para evitar a inadimplência.

Esta é uma situação inusitada, portanto a grande maioria dos proprietários, estão dispostos a negociar os valores dos aluguéis e também estão dispostos a não fazer o despejo de seus inquilinos e podem estender o prazo do pagamento.

Afinal, todos estão sendo afetados pela crise do novo coronavírus. Muitos proprietários dependem da renda do aluguel. Neste cenário cabe bom senso.

Não só os pedidos de negociações estão surgindo, mas também a queda na procura por imóveis para alugar em Salvador, pois a maioria está sem dinheiro e outros preferem esperar os preços baixarem.

A renegociação dos contratos é feito pela imobiliária responsável pelo imóvel locado. Atualmente, cada caso está sendo analisado separadamente, pois ainda não existe uma lei ou conduta única sobre como agir neste momento.

O mercado imobiliário está passando por uma situação anormal. E até o agora, não existe nenhuma medida jurídica que regularize a situação dos aluguéis durante à pandemia.

Mas, mesmo em meio a crise ainda é possível encontrar apartamentos para alugar em Salvador, muitas pessoas estão em busca da segurança dos condomínios, visto que a violência está aumentando neste período e relato dos invasões estão mais frequentes. Este pode ser um bom momento para encontrar um apartamento com um bom preço.

É aconselhável que antes de iniciar uma discussão judicial, buscar meios junto ao proprietário. A principal coisa a ser feita nesta situação é procurar a imobiliária em que foi realizado o negócio. E caso não haja um agenciador no contrato, procure imediatamente o proprietário e tenha uma conversa franca sobre sua situação financeira.

É necessário que exista o bom senso dos dois lados. É preciso destacar que o proprietário não é obrigado a baixar o valor do aluguel. Entretanto, não o momento ideal para perder o inquilino, pois pode acarretar prejuízos bem maiores para o proprietário, pois está baixa a procura por locação.

Atualmente renegociar aluguéis tornou-se rotina nas imobiliárias. Trata-se de uma carência mais urgente. Para ajudar na negociação é recomendado que os trabalhadores que possuem contrato CLT mostrem que ocorreu um desconto na carteira, dessa forma fica justificado o pedido de renegociação.

Além disso, também pode ser usado como provas de baixa renda os extratos bancários, que expõem a redução da renda, e para os comerciantes basta apresentar os tickets da máquina para comprovar que não há entrada de dinheiro no comércio.

Mas, é importante ressaltar que mesmo com as provas não é garantido um acordo com o proprietário. Neste cenário os inquilinos podem procurar ajuda na justiça. Dessa forma podem tentar adquirir desconto ou até mesmo suspensão temporária do aluguel.

Alguns juízes já adotaram o pedido parcialmente, com uma redução de até 50% do valor do aluguel. Mas, em caso de atraso no pagamento, o inquilino pode ser despejado através de uma ação judicial.

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