Conversa franca

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 13 jan 2010

Por Afranio Garcez

POLUIÇÃO SONORA

(Também é violência Urbana)

Ultimamente, em nossa cidade, estamos sofrendo bastante com os efeitos da poluição sonora causada pelos carros de propaganda volante, com veículos de particulares que estão equipados com potentes e ensurdecedores aparelhos de som, até mesmo em veículos de uso utilitário, e a qualquer hora do dia ou da noite.  Os meios de comunicação tratam de um tema importante e de interesse direto à saúde pública, que é a poluição sonora. Aliás, este problema afeta quase todos os centros urbanos e merece atenção de todos. Entretanto, raramente a poluição sonora é tratada sob o ponto de vista do meio ambiente e do direito ambiental, incluindo aí seu estudo como fonte poluidora, suas conseqüências à saúde pública e a proteção jurídica dos cidadãos.

A diferença entre a poluição sonora coma poluição do ar é da água é a seguinte:

– o ruído é sempre produzido em todo lugar, e, portanto não é fácil controlá-lo,
embora o ruído produza efeitos que acumulam no organismo, do mesmo modo que outras modalidades de poluição diferenciam-se por não deixar resíduo no ambiente rapidamente.
– o ruído, diferente do ar e da água, é apenas percebido nas proximidades da fonte.
– não há interesse maior pelo ruído nem motivação para combatê-lo; o povo é mais capaz de reclamar e exigir ação política acerca da poluição do ar e da água do que a respeito do ruído.
– O ruído, ao que parece, não tem mais efeitos genéricos, como acontece com certas formas de poluição do ar e da água, a exemplo da poluição radioativa.
Deve ainda, a poluição sonora, também ser tratada, como uma forma de violência urbana, onde as vítimas são todos àqueles que estão expostos a mais essa mazela, que é lançada por pessoas que do meu ponto de vista, não sabem e não podem viver harmonicamente no seio de uma sociedade. Também, e ainda analisando a poluição sonora, há necessariamente quer ser notado, que já é um problema que está trazendo muitos danos aos trabalhadores, haja vista as inúmeras ações acidentárias que são ajuizadas tanto na Justiça do Trabalho, como na Justiça Estadual, e é hoje, uma dos principais causas da incapacidade funcional é justamente o da perda da audição – disacusia, pela ocorrência do excesso de barulho no ambiente de trabalho, ou seja, pela poluição sonora a que se expõe o trabalhador. No âmbito doméstico a poluição sonora é caracterizada por produtos eletrodomésticos que emitem ruídos muitas vezes acima do especificado para a saúde humana.  A Lei 8.078/90, que trata do consumidor, em seu art. 9º e 10º, proíbe o fornecimento de produtos e serviços que desobedeçam às normas de proteção acústica. Constitui-se ainda crime “colocar no mercado, fornecer ou expor para fornecimento produtos ou serviços impróprios (art.62). Já a Resolução 008/93 – CONAMA estabelece limites máximos de ruídos a várias espécies de veículos  automotores.
Portanto, a poluição sonora por se tratar de um problema social e difuso deve ser combatida pelo poder público e por toda a sociedade, individual mediante ações judiciais de cada prejudicado ou pela coletividade através da ação civil pública (Lei 7.347/85), para a garantia ao direito ao sossego público. Este, o sossego público está resguardado no art.225, da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora, quer doméstica, urbana, industrial ou no trabalho. Em nossa cidade, e em especial na Lei Orgânica do Município, há diversos artigos que tratam do ora articulado, e para não ser cansativo, basta mencionar o art. 8º, inciso VI, que diz: “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;”. Já no Codigo Nacional de Transito diz ser proibido o uso de equipamento sonoro além  com capacidade além daquela permitida, e ao infrator os órgãos de trânsito deve aplicar multa, apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação, o que infelizmente não vemos acontecer em nossa cidade, diferentemente d’outras, como por exemplo, Salvador, onde há proibição aos trios elétricos de trazer equipamentos sonoros que estejam acima dos decibéis permitidos.  Caro leitor, é bom que se lembre que este é um dos motivos de proibição de trios elétricos no Estado de Pernambuco, em especial na cidade histórica de Olinda. Aqui em nosso Estado já sentimos o combate  à poluição sonora, conforme notícia  a seguir transcrita e publicada no último dia 08/01/2010, no Jornal “A TARDE”, de Salvador, Bahia, que traz a seguinte matéria, e como o problema lá está sendo enfrentado:

Blitz contra poluição sonora termina com prisão e apreensão de som

João Eça l A TARDE

Claudionor Junior/Agência A TARDE

Funcionários da Sucom apreendem equipamento

Após ver Salvador amargar o título de cidade mais barulhenta da América Latina, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prefeitura promete agir em 2010 e intensificar o combate a poluição sonora, problema já bastante conhecido pela população.

Na noite desta sexta-feira, 8, uma operação comandada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), com o apoio da Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador), da Guarda Municipal e da Polícia Militar, deu início à fiscalização que  inaugura o novo modelo traçado pela prefeitura para combater os barulhentos. Uma pessoa foi presa e vários equipamentos de som foram apreendidos.

Profissionais de todos esses órgãos saíram em comboio por volta das 20 horas desta sexta e percorreram os bairros responsáveis pelos maiores índices de denúncia de poluição sonora registrados pela Sucom: Parque Júlio César, Avenida Tancredo Neves, Imbuí, Boca do Rio e Pernambués. A primeira abordagem da blitz resultou na apreensão do equipamento de som do Fiesta de placa JCY-2477, de propriedade do motorista de prenome Sandro.

O som do carro dele foi flagrado com um volume de 100 decibéis, 30 a mais do que o permitido. Além de uma multa de cerca de R$ 3 mil pela infração, o equipamento de Sandro foi aprendido, para desespero dos amigos que o acompanhavam e também do filho dele, de 7 anos. As vaias e o protesto de vários populares que bebiam próximo à Casa do Comércio, com muitos jogando cerveja contra a imprensa e os representantes da prefeitura, são a prova de que a Sucom terá muito trabalho.

Guardas municipais também foram agredidos. Já no Parque Júlio César, o estudante de engenharia civil João Sampaio, 18, e os seus amigos comemoraram a chegada dos fiscais da Sucom. “Ninguém consegue dormir a partir de quinta-feira. Os sons dos carros ficam ligados até 6 horas da manhã“, protestou.

De acordo com Cláudio Silva, superintendente da Sucom, o novo projeto para combater a poluição sonora prevê também a conscientização do infrator para que ele atue como agente multiplicador parceiro da prefeitura. Outra novidade é que os veículos da Transalvador vão trafegar com o decibelímetro (aparelho que mede os decíbeis) a bordo. Para denunciar casos de poluição sonora, ligue para 2201-6660.

Agora esclarecido em parte alguns pontos, resta-nos somente esperar que a PMVC através da Secretária competente venha socorrer a nossa população, pois como diz um velho ditado popular “Já estamos roucos de tanto ouvir”, e assim não restará alternativa senão procurar o Judiciário para valer a lei.

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