Damares entrega projeto que endurece pena de crime sexual contra crianças

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 24 jul 2020

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O Projeto de Lei que prevê alteração na pena de práticas de crime sexual cometidos contra crianças e adolescentes, por alguém considerado de confiança da família, foi entregue pela ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao presidente da Câmara dos deputados, nesta quinta-feira(23).

O PL implica em aumentar o tempo de prisão da categoria em 50%. Segundo informações do G1, entre os envolvidos estão pessoas que tinham confiança da família, como líderes religiosos, profissionais da saúde, educadores e até outros familiares. Além disso, projeto muda trecho do Código Penal sobre crime de práticas sexuais contra vulneráveis. 

Entre os crimes estão o de estupro, corrupção de menores, favorecimento de prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual. As penas desses crimes são de um a 30 anos de prisão, o PL prevê aumentar em metade quando for cometido por pessoas consideradas de confiança. 

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