Decisão que determinava reabertura escalonada do comércio no DF é suspensa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 maio 2020

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do Correio Braziliense (Conteúdo/Reprodução)

Vários setores do comércio no DF estão fechados desde abril como medida de prevenção à proliferação do coronavírus(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Vários setores do comércio no DF estão fechados desde abril como medida de prevenção à proliferação do coronavírus(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)Justiça Federal suspendeu a determinação da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, que escalonava a reabertura do comércio no Distrito Federal, com intervalo de 15 dias entre os setores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19/5).

A decisão da magistrada, da última sexta-feira (15/5), determinava a reabertura gradual do comércio, a cada 15 dias. O Governo do Distrito Federal decidiu ingressar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para revogá-la, alegando que cabe ao Poder Executivo essa determinação. Entidades do setor também se mostraram insatisfeitas com a abertura em blocos. O juiz Roberto Carlos de Oliveira entendeu que, tanto a Justiça quanto a política do chefe do Executivo local, caminham juntos, no sentido da liberação gradual do comércio. “O ponto de conflito entre elas é, tão somente, a forma e o momento em que irão ocorrer”, destacou o magistrado. Disse, ainda, que cabe aos entes federativos a definição das medidas necessárias no que se refere ao combate à pandemia de covid-19.

Na decisão, o juiz destaca que apenas o Poder Executivo conta com as informações e dados técnicos disponíveis e também “a imprescindível orientação do órgão técnico para definir as medidas que serão adotadas”. “E, considerando que o cenário é dinâmico, as escolhas e decisões são tomadas todos os dias, o que inviabiliza a gestão pelo Poder Judiciário. Haveria, portanto, indevida invasão do Poder Judiciário nas competências exclusivas do Poder Executivo. Até porque, não teria sido demonstrada qualquer ilegalidade praticada pelo chefe do Poder Executivo”, detalhou. Considerou, ainda, que aguardar que a curva de contágio esteja descendente para considerar quaisquer afrouxamentos do isolamento penalizaria “desproporcionalmente a economia“. E acrescentou que, “na eventualidade de os números demonstrarem um aumento do contágio acima do esperado, é plenamente possível adequar, reduzir ou até mesmo reverter algumas medidas”. Na avaliação do magistrado, a “intromissão do Ministério Público e do Poder Judiciário” contribuiria para criar obstáculos burocráticos e “dificultar ainda mais a adoção das medidas necessárias para atender todos os fatores e questões envolvidas”. 

Fechamento começou em março

Diante das evidências de que a melhor maneira de conter a disseminação do coronavírus é por meio do isolamento social – reduzindo a circulação de pessoas nas ruas e, consequetemente, as possibilidades de contágio -, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi o primeiro e determinar, por meio de decreto, a suspensão de aulas das redes pública e privada – em todos os níveis de ensino – e de diversas atividades comerciais. As medidas iniciais foram adotadas em março e intensificadas nas semanas seguintes. Especialistas e as próprias autoridades sanitárias do Distrito Federal afirmam que a iniciativa foi essencial para conter o avanço do vírus, e fez com a curva de contaminações da capital federal pudesse ser controlada. Inicialmente, o pico de casos estava previsto para ocorrer em meados de maio. Agora, no entanto, diante das medidas de isolamento, esse número máximo de casos só deve ser alcançado em julho, conforme prevê o governo, que acompanha a evolução de mortes e de casos – ativos e recuperados – diariamente. O GDF tem libera gradativamente setores da economia para a reabertura. Foi o caso de lotéricas e lojas de conveniência, agências bancárias, escritórios de advocacia e de arquitetura, o cine drive-inlojas de movéis e de eletrodoésticos, e, mais recentemente, lojas de roupas, de calçados, de corte e costura e de extintores de incêndioConfira aqui o que pode funcionar no DF.

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